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A gestão eficiente dos recursos públicos é uma discussão que envolve a temática do Orçamento Público. Como argumenta Giacomoni (2010, p. 206), “[...] o orçamento deve ser visto como parte de um sistema maior, integrado por planos e programas de onde saem as definições e os elementos que vão possibilitar a própria elaboração orçamentária”.
É correto afirmar que o principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do Governo Federal é o (a)
Plano Plurianual (PPA).
Lei Orçamentária Anual (LOA).
Lei de Responsabilidade Fiscal.
texto da Constituição Federal da República.