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Na estrutura programática do plano plurianual (PPA), as ações são tipificadas como projetos, atividades e operações especiais, as quais buscam aperfeiçoar os projetos do governo e têm como resultado um bem público entregue à coletividade.
Certo
Errado
A Lei Orçamentária Anual expressa a sua integração com o Plano Plurianual por meio
das ações.
das atividades.
dos programas.
dos planos.
dos projetos.
Analise as afirmativas a seguir sobre o Plano Plurianual.
I. O Plano Plurianual começa no segundo ano de mandato do chefe do Poder Executivo e vai até o fim do primeiro ano do mandato subsequente.
II. O Plano Plurianual não poderá ter seu período de vigência ultrapassado por nenhum outro plano.
III. O Plano Plurianual tem suas regras contidas na Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
I e II, apenas.
III, apenas.
I e III, apenas.
I, II e III.
Toda programação orçamentária da Administração Pública estão amparadas pelas Leis Orçamentárias. Assinale a alternativa correspondente ao plano de médio prazo, por meio do qual se procura ordenar as ações do governo que levem ao alcance dos objetivos e das metas fixados para um período de quatro anos.
Plano estrutural.
Plano Semestral.
Plano Orçamentário Sequencial.
Plano Plurianual.
O plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes, bem como as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com a trajetória sustentável da dívida pública.
Certo
Errado
A respeito dos instrumentos de planejamento governamental, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O ciclo de planejamento e orçamento público, é composto por três instrumentos principais: plano plurianual – PPA, lei das diretrizes orçamentárias – LDO e lei orçamentária anual.
( ) O plano plurianual – PPA, é um planejamento de médio prazo e define as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública.
( ) A lei das diretrizes orçamentárias – LDO é elaborada anualmente e seu objetivo é detalhar as metas e prioridades do governo para o próximo ano.
( ) A lei das diretrizes orçamentárias – LDO orienta a elaboração da lei orçamentária anual – LOA, baseando-se no que foi estabelecido no plano plurianual -PPA.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
V - V - V - V
V - V - V - F
V - F - V - F
F - V - F - V
F - F - F - F
O modelo orçamentário brasileiro é definido na Constituição Federal de 1988 do Brasil. A Constituição estabelece um arcabouço normativo sólido para a gestão orçamentária, buscando conciliar a eficiência na aplicação dos recursos públicos com a participação democrática da sociedade na definição das prioridades governamentais.
O instrumento que tem como função estabelecer as diretrizes, os objetivos e as metas de médio prazo da administração pública é
a Lei Orçamentária Anual.
a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
o Relatório de Gestão Fiscal.
o Plano Plurianual.
o Relatório Resumido da Execução Orçamentária.
Sobre o Plano Plurianual (PPA), principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do Governo Federal, o qual define as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal, identifique a afirmativa correta.
Durante sua vigência, o PPA norteia a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). A Constituição Federal determina que é facultativo aos planos e programas regionais e setoriais que eles sejam elaborados em consonância com o PPA.
Contempla as despesas correntes e outras delas geradas, além daquelas relativas aos programas de curta duração.
O PPA é estabelecido por lei, com vigência de quatro anos, coincide com o mandato do presidente.
A elaboração do PPA começa a partir de um projeto de lei proposto pelo Poder Executivo, que deve ser submetido ao Congresso Nacional até seis meses após início do primeiro ano de mandato do presidente.
O novo Plano é então avaliado e votado pelos congressistas para, em seguida, ser devolvido ainda no mesmo ano para sanção do presidente.
“O modelo orçamentário brasileiro é definido na Constituição Federal de 1988 do Brasil. Compõe-se de três instrumentos: o Plano Plurianual - PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA”.
“O PPA, com vigência de _________ tem como função estabelecer as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública. Cabe à _______, anualmente, enunciar as políticas públicas e respectivas prioridades para o exercício seguinte. Já a _______tem como principais objetivos estimar a receita e fixar a programação das despesas para o exercício financeiro”.
Fonte: GONTIJO, Vander. Instrumentos de Planejamento e Orçamento.Disponível em: https://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/cidadao/ entenda/cursopo/planejamento. Acesso em: 25 jul. 2023.
Indique a alternativa que completa CORRETAMENTE as lacunas:
dez anos; LOA; LDO.
cinco anos; LDO; LOA.
quatro anos; LOA; LDO.
quatro anos; LDO; LOA.
dois anos; LDO; LOA.
Analise as assertivas a seguir quanto ao Plano Plurianual.
I. Trata-se do planejamento orçamentário do governo, onde são delineadas as estratégias, diretrizes e metas da administração para um período de quatro anos.
II. Na esfera federal, se o PPA não for aprovado até o dia 17 de julho, o Congresso fica impedido de entrar em recesso.
III. É o instrumento legal que autoriza o Poder Executivo a gastar os recursos arrecadados, ou seja, direciona os gastos e despesas do governo.
IV. O plano Plurianual deve ser aprovado no final do primeiro ano de mandato e terá validade até o final do primeiro ano do mandato subsequente.
V. O plano Plurianual deve compreender o orçamento fiscal, o orçamento de investimentos e o orçamento da seguridade social.
Estão corretas as assertivas:
I e II, apenas.
I e IV, apenas.
I, III e V, apenas.
II, III e IV, apenas.
I, II, III, IV e V.
Analise as informações a seguir:
I. A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma unificada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
II. O orçamento base zero surgiu no Texas, Estados Unidos, na década de 1970. Nesse orçamento toda despesa é considerada despesa nova, independentemente de tratar-se de despesa continuada, oriunda de período passado ou se tratar de uma despesa inédita.
Marque a alternativa CORRETA:
As duas afirmativas são verdadeiras.
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
As duas afirmativas são falsas.
O principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do Governo Federal que define as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal é chamado de:
Plano Plurianual.
Plano de contingência.
Plano de contas.
Planejamento estratégico.
Entre os instrumentos de planejamento do orçamento público, o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) desempenham papéis distintos e complementares. Com base nesse assunto, assinale a alternativa que reflete as funções específicas de cada instrumento.
O PPA estabelece as metas fiscais e a programação financeira para o ano seguinte, enquanto a LDO define as diretrizes e prioridades para a elaboração da LOA. Por sua vez, a LOA detalha as diretrizes e objetivos estratégicos do governo para um período de quatro anos.
O PPA define as diretrizes e objetivos estratégicos do governo para um período de médio prazo, a LDO estabelece as metas e as prioridades para a elaboração da LOA, e a LOA detalha as receitas e despesas do governo para um ano fiscal específico.
O PPA estabelece as diretrizes e objetivos estratégicos do governo para um período de cinco anos, enquanto a LDO define as metas fiscais e as prioridades para a elaboração da LOA. Por sua vez, a LOA detalha a execução orçamentária e a prestação de contas do governo ao final de cada ano fiscal.
O PPA define as metas e indicadores de desempenho para a gestão financeira do governo, a LDO estabelece os critérios para a elaboração da LOA, e a LOA detalha as diretrizes e objetivos estratégicos do governo para um período de três anos.
O PPA define as estratégias de arrecadação de receitas do governo, a LDO estabelece as diretrizes para a aplicação dos recursos públicos, e a LOA detalha as prioridades de investimento para cada setor da administração pública.
É o documento no qual são definidas as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública federal, contemplando as despesas de capital (como, por exemplo, os investimentos) e outras delas decorrentes, além daquelas relativas aos programas de duração continuada. A que documento estamos nos referindo?
Plano Plurianual
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Lei Orçamentária Anual
Orçamento Público
Despesa Pública
A respeito das leis orçamentárias:
I – O PPA – Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e LOA – Lei Orçamentária Anual. Cada uma delas possui forma própria, mas todas estão entrelaçadas, de maneira a completar-se.
II – O PPA é o planejamento de 4 (quatro) anos; a LDO e a LOA apontam os rumos sempre para o próximo exercício (por ano).
III – O PPA entrelaça um mandato em outro, para proporcionar a continuidade do planejamento municipal.
IV – a LDO terá vigência de 5 (cinco) anos devendo estar em vigor até o início do exercício financeiro do primeiro ano do mandato eleitoral, subsequente àquele no qual for elaborada.
Assinale a alternativa correta:
Somente a alternativa I é a incorreta.
Somente a alternativa IV é a incorreta.
Somente a alternativa III é a incorreta.
Somente a alternativa II é a incorreta.
Todas as alternativas estão corretas.
Entre as prioridades estabelecidas na Mensagem Presidencial do Plano Plurianual 2024-2027, consta expressamente o ensino médio.
Certo
Errado
A respeito do Plano Plurianual (PPA), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) O PPA, de acordo com a Constituição Federal de 1988, deve ser elaborado pelo Poder Executivo e enviado ao Congresso Nacional até o final do primeiro semestre do primeiro ano de mandato do Presidente da República, tendo vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato subsequente.
( ) O PPA tem como objetivo estabelecer diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para despesas de capital e outras delas decorrentes, além de incluir as relativas aos programas de duração continuada.
( ) Dentro da estrutura do PPA, apenas os programas de investimento são considerados, excluindo-se programas que dizem respeito a custeio e manutenção das atividades da administração pública.
V – V – V.
V – V – F.
V – F – F.
F – V – F.
F – F – V.
Sobre as leis orçamentárias que versam sobre o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, analise as afirmativas a seguir.
I. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias constam as diretrizes para a elaboração do planejamento plurianual.
II. Na Lei Orçamentária Anual poderá haver previsões de despesas para exercícios seguintes, especificando investimentos plurianuais e em andamento.
III. O Plano Plurianual compreenderá as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro vigente.
Está correto o que se afirma em
I, II e III.
III, apenas.
I e II, apenas.
II e III, apenas.
“Este Plano é um instrumento de planejamento governamental que define diretrizes, objetivos e metas com o propósito de organizar e viabilizar a implementação e a gestão das políticas públicas, orienta a definição de prioridades e as ações do governo para os próximos 04 (quatro) anos, possibilitando a execução de projetos de desenvolvimento a médio e longo prazo, orientando a definição das metas prioritárias para a elaboração dos orçamentos anuais.” É correto afirmar que o trecho acima é um dispositivo contido no seguinte instrumento de planejamento governamental:
Programa de Investimentos.
Plano de Desenvolvimento.
Quadro de Aplicações Quadrienal.
Plano Plurianual.
Lei de Gestão Governamental.
O instrumento orçamentário que surgiu com intuito de ser um elo de ligação entre o planejamento estratégico e o operacional denomina-se
Plano Plurianual.
Lei Orçamentária Anual.
Anexo de Metas Fiscais.
Lei de Diretrizes Orçamentárias.