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Sobre o Plano Plurianual (PPA), principal instrumento de...
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Q3167355
Teclas de Atalhos
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Sobre o Plano Plurianual (PPA), principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do Governo Federal, o qual define as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal, identifique a afirmativa correta.
A
Durante sua vigência, o PPA norteia a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). A Constituição Federal determina que é facultativo aos planos e programas regionais e setoriais que eles sejam elaborados em consonância com o PPA.
B
Contempla as despesas correntes e outras delas geradas, além daquelas relativas aos programas de curta duração.
C
O PPA é estabelecido por lei, com vigência de quatro anos, coincide com o mandato do presidente.
D
A elaboração do PPA começa a partir de um projeto de lei proposto pelo Poder Executivo, que deve ser submetido ao Congresso Nacional até seis meses após início do primeiro ano de mandato do presidente.
E
O novo Plano é então avaliado e votado pelos congressistas para, em seguida, ser devolvido ainda no mesmo ano para sanção do presidente.