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Considere que estão previstos no Art. 165 da Constituição Federal, o Plano Plurianual (...
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Q3117970
Teclas de Atalhos
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Considere que estão previstos no Art. 165 da Constituição Federal, o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA); estes são os principais instrumentos de planejamento orçamentário dos governos. Especificamente em relação ao PPA, assinale a afirmativa correta.
A
É estabelecido por Lei, com vigência de quatro anos, que se inicia no primeiro ano de mandato de um chefe do executivo.
B
O projeto de lei do PPA é proposto pelo Poder Legislativo, que submete ao Poder Executivo até quatro meses antes do encerramento exercício.
C
Trata-se de um instrumento de planejamento de médio prazo, que define diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública, contemplando as despesas correntes e outras delas derivadas.
D
Durante sua vigência, o PPA norteia a elaboração da LDO e da LOA, sendo que os planos e programas nacionais, regionais e setoriais devem ser elaborados em consonância com suas diretrizes.