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Observe o seguinte trecho retirado da Lei 8.253, de 20 de...
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Q3258872
Teclas de Atalhos
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Observe o seguinte trecho retirado da Lei 8.253, de 20 de dezembro de 2023:
“O Plano Plurianual 2024-2027 é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo que orienta as ações de governo, tendo em vista os objetivos e desafios estratégicos estabelecidos pelo estado para os próximos 4 (quatro) anos, na forma de programas, objetivos, diretrizes, ações orçamentárias, produtos e metas físicas e financeiras territorializadas para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o Tribunal de Contas, o Ministério Público e a Defensoria Pública”. (Piauí, Lei 8.253, 2023)
O trecho acima refere-se ao Plano Plurianual do estado do Piauí para o atual quadriênio. A partir de suas características, analise as afirmações a seguir e escolha a alternativa CORRETA.
A
O Plano Plurianual define as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, elaborando o planejamento de ações de longo prazo a partir da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).
B
O Plano Plurianual caracteriza-se por ser um instrumento do planejamento estratégico de médio prazo, iniciando-se no segundo ano de governo e concluindo-se ao final do mandato do gestor.
C
O Plano Plurianual define as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
D
O Plano Plurianual é uma iniciativa do poder legislativo que visa orientar a elaboração do orçamento público enviado por mensagem do poder executivo. Deve ser aprovado e encaminhado para sanção até quatro meses antes do encerramento do primeiro ano do mandato governamental.
E
O Plano Plurianual engloba as despesas referentes às ações de governo e às despesas referentes a serviços de amortização e encargos da dívida pública, em que qualquer despesa, mesmo que realizada dentro do exercício financeiro, deverá ser prevista no Plano Plurianual.