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Questões de Concurso sobre Ciclo de Gestão do Governo Federal
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A equidade é um critério de avaliação que busca aferir o grau em que os benefícios do projeto ou programa estão sendo distribuídos de maneira justa e compatível com as necessidades dos usuários.
C
Certo
E
Errado
O orçamento público no Brasil é um instrumento essencial para o planejamento e a gestão dos recursos financeiros do Estado, com o objetivo de atender às necessidades da sociedade e promover o desenvolvimento econômico e social do país.
Com relação ao orçamento público, analise os itens a seguir:
I. A elaboração de propostas orçamentárias é o processo de preparação da proposta de orçamento anual de um ente público. Esse processo envolve a consolidação, pelo Poder Executivo, do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, incluindo as propostas orçamentárias dos demais Poderes, e o subsequente envio ao Poder Legislativo para apreciação.
II. A verificação da fidelidade funcional dos agentes da administração responsáveis por bens e valores públicos é parte integrante do controle da execução orçamentária.
III. O cumprimento do programa de trabalho, expresso em termos monetários e de realização de obras e prestação de serviços, é parte integrante do controle da execução orçamentária.
Está correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
A extinção da política pública ocorre quando o problema que originou a política é percebido como resolvido; os programas, as leis ou as ações que ativavam a política pública são percebidos como ineficazes; ou o problema, embora não resolvido, perdeu progressivamente importância e saiu das agendas políticas e formais.
TRIBUNAL de Contas da União – TCU. Referencial de Controle de
Políticas Públicas. Brasília, 2020. Disponível em: <https:portal.tcu.gov.br/>.
Acesso em: 2 fev. 2024.
Com base nos modelos de ciclos da política pública e considerando o fragmento de texto apresentado, o estágio cujo processo pode resultar na decisão de extinção da política pública denomina-se
A
formação da agenda.
B
tomada de decisão.
C
formulação.
D
implementação.
E
avaliação.
Em relação ao endividamento estadual e municipal, o controle das aprovações de projetos com apoio financeiro externo – que deve passar por uma comissão ministerial – e restrição à concessão de avais aos créditos externos de estados e municípios é
A
equalizado por resoluções do Banco Central.
B
orçado pelo Conselho Monetário Nacional.
C
restringido pelo Congresso Nacional.
D
assegurado pelas instituições financeiras privadas, com aval das instituições financeiras públicas.
E
um instrumento de controle pelo Governo Federal.
O orçamento é essencial no contexto da gestão pública. Em relação a essa temática, é correto afirmar:
A
o orçamento público é um instrumento contábil que apenas estima as receitas para determinado ano.
B
a elaboração e a execução do orçamento não conferem poderes políticos, sociais e econômicos.
C
o orçamento público define que receitas serão arrecadadas e que despesas serão financiadas.
D
a consecução de orçamento não é aplicada para o interesse geral, mas apenas para determinados nichos.
A gestão pública é a operacionalização do planejamento governamental, em que o administrador tem o papel chave de identificar objetivos de longo e curto prazo. Para atingir os objetivos do planejamento estratégico, o administrador deve desenvolver um ciclo em que recursos são avaliados e aplicados a fim de maximizar a capacidade da organização. Cabe, portanto, ao administrador conhecer as etapas do ciclo operacional governamental, afim de que este seja seguido adequadamente.
Assinale a opção que apresenta as etapas do ciclo operacional do planejamento governamental tradicional.
A
Agenda, formulação de alternativas, decisão, implementação e avaliação.
B
Orçamento, aporte de recursos, execução e acompanhamento orçamentário.
C
Identificação de problemas, escolha de solução, identificação de janela de oportunidade e atuação.
D
Identificação de problemas, diagnóstico, definição de objetivos de longo prazo e orçamento.
E
Identificação de problemas, diagnóstico, definição de objetivos de longo e curto prazo e orçamento.
A Superintendência do IPHAN no estado de Pernambuco
realizou a obra de restauração do Forte Orange, em Recife,
que é uma fortaleza de testemunhos tanto da ação portuguesa
quanto da holandesa em Pernambuco colonial. Considerando
hipoteticamente que a coordenação de contabilidade da
autarquia deseja realizar o registro contábil da despesa
referente à compra do material permanente utilizado nessa
obra de restauração, é correto afirmar que, segundo o Grupo
de Natureza de Despesa (GND), essa coordenação deverá
identificar tal aquisição como
A
outras despesas correntes.
B
inversão financeira.
C
investimento.
D
amortização da dívida.
E
juros e encargos da dívida.
Quanto àgestãopública, analise as afirmativas a seguir.
I. O orçamento público como instrumento decisório limita a arbitrariedade do gestor em razão de suas etapas envolverem os Poderes Executivo e Legislativo.
II. O gerenciamento, a prestação de contas e a responsabilização do gestor público podem ocorrer de forma vinculada a um Fundo em que todas as movimentações financeiras realizadas são destinadas ao atendimento da função vinculada a esse fundo.
III. Unidade gestora, com ou sem autonomia administrativa e ou financeira, tem um ordenador de despesas titular que pode delegar suas funções a outro agente público.
Assinale:
A
se somente a afirmativa I estiver correta.
B
se somente a afirmativa II estiver correta.
C
se somente a afirmativa III estiver correta.
D
se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
E
se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
Avanços conceituais e instrumentais do modelo de planejamento advindo do PPA 2000-2003 tornaramno importante peça para a implementação da gestão por resultados na Administração Pública Federal, pelos seguintes motivos, exceto:
A
a instituição do programa como unidade de gestão.
B
elaboração do PPA integrado ao orçamento e se utiliza de indicadores de resultados.
C
a instituição de Comitês e Comissões para gerenciamento de cada programa e ação tomada.
D
princípio de gerenciamento dos programas.
E
a orientação estratégica do plano.
Sobre o ciclo de gestão do governo federal, é correto
afirmar:
A
por razões de interesse público, é facultada ao
Congresso Nacional a inclusão, no projeto de Lei
Orçamentária Anual, de programação de despesa
incompatível com o Plano Plurianual.
B
a iniciativa das leis de orçamento anual do Legislativo
e do Judiciário é competência privativa dos chefes dos
respectivos Poderes.
C
nos casos em que houver reeleição de Presidente da
República, presume-se prorrogada por mais quatro
anos a vigência do Plano Plurianual.
D
a execução da Lei Orçamentária Anual possui caráter
impositivo para as áreas de defesa, diplomacia e
fiscalização.
E
a despeito de sua importância, o Plano Plurianual, a
Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária
Anual são meras leis ordinárias.
Ano:
2010
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Na gestão pública, o Governo, por meio da função alocativa, tenta assegurar um fornecimento eficiente de bens públicos aos cidadãos
PORQUE
é de sua competência (do Governo) decidir o tipo e a quantidade de bens públicos que devem ser ofertados, bem como o nível de contribuição de cada consumidor.
É correto afirmar que
A
as duas afirmativas são falsas.
B
a primeira afirmativa é falsa, e a segunda verdadeira.
C
a primeira afirmativa é verdadeira, e a segunda falsa.
D
as duas afirmativas são verdadeiras, e a segunda justifica a primeira.
E
as duas afirmativas são verdadeiras, e a segunda não justifica a primeira.
O equilíbrio entre recursos e competências é o nó górdio da sustentabilidade fiscal do federalismo brasileiro, na medida em que o padrão histórico de partição de competências, a partir da aglutinação predominantemente municipalista em um todo federado, discrepa do padrão de partição de recursos, a partir da esfera federal.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado