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Questões de Concurso sobre Modelo de Gestão do PPA
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No âmbito da administração pública federal, o planejamento governamental é disciplinado por três instrumentos principais: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Esses instrumentos integram o ciclo orçamentário e apresentam diferentes funções no processo de formulação, execução e avaliação das políticas públicas.
Com base nas orientações do Ministério do Planejamento e Orçamento, assinale a afirmativa que apresenta uma definição correta de um elemento da dimensão estratégica do PPA.
A
Diretrizes Estratégicas indicam os programas prioritários a serem financiados anualmente pela LOA.
B
Objetivos Estratégicos são definidos como os indicadores de impacto das políticas públicas adotadas no quadriênio.
C
Visão de Futuro corresponde a um conjunto de metas quantitativas e mensuráveis para os próximos quatro anos.
D
Indicadores-Chave Nacionais permitem acompanhar o desempenho das estratégias adotadas no Plano Plurianual.
E
Eixos Estratégicos representam o conjunto de políticas públicas setoriais a serem executadas diretamente pelas unidades orçamentárias.
Ano:
2024
Banca:
Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos - IMPARH
Prova:
IMPARH - PGM - Analista de Procuradoria - 2024
Os indicadores para fazer a avaliação de políticas públicas agrupam-se em quatro critérios principais, que correspondem aos níveis de estruturação do PPA: eficiência, entrega dos produtos/serviços, resultados e impacto. Esses são critérios universais para avaliar o desempenho de qualquer espécie de operação produtiva ou de fornecimento de serviços, sobre os quais é correto afirmar.
A
Na estruturação do PPA, o impacto mede os efeitos finais, sobre a sociedade, das políticas e dos programas que as implementam.
B
Os indicadores de resultados medem a relação entre os recursos empregados e a entrega de produtos e serviços.
C
A entrega dos produtos/serviços, como critério de avaliação, foca a utilização dos recursos para a produção de resultados.
D
A eficiência, na estrutura do PPA, são os efeitos produzidos pelas entregas em seus públicos-alvo.
Assinale a alternativa INCORRETA sobre os instrumentos de planejamento governamental:
A
O PPA define as diretrizes, objetivos e metas para as políticas públicas de médio prazo.
B
A LDO estabelece as metas e prioridades da administração pública, orientando a elaboração da LOA.
C
A LOA prevê as receitas e fixa as despesas para o exercício financeiro.
D
O PPA e a LDO são de elaboração obrigatória apenas para a União, não para estados e municípios.
E
A LOA deve ser compatível com o PPA e a LDO.
Ano:
2023
Banca:
Instituto Verbena
O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual (LOA) são instrumentos de planejamento e orçamento estabelecidos por iniciativa do
A
Poder Executivo.
B
Poder Legislativo.
C
Poder Judiciário.
D
Tribunal de Contas da União.
Com a avaliação ex ante, é possível evitar erros de formulação e desenho em um projeto.
C
Certo
E
Errado
A gestão de projetos é amplamente utilizada pelos setores público, privado e sociedade civil. Em particular, na Administração Pública a gestão de projetos encontra desafios peculiares, os quais estão corretamente assinalados na alternativa
A
Falta de recursos financeiros; ausência de pessoal competente e qualificado e o não uso de metas e objetivos.
B
Ambiente legal mais rigoroso, possibilidade de influência política e dificuldades na mensuração do desempenho e impactos do projeto.
C
Cronograma irreal, equipe sem qualificação e envolvimento, falta de equipamentos e materiais adequados.
D
Gestores públicos desqualificados, orçamento público rígido, não definição da equipe, das metas e objetivos.
E
Leis desatualizadas, equipes descomprometidas e sem competência técnica, falta de escopo, ausência de definição de prazos e metas.
Avanços conceituais e instrumentais do modelo de planejamento advindo do PPA 2000-2003 tornaramno importante peça para a implementação da gestão por resultados na Administração Pública Federal, pelos seguintes motivos, exceto:
A
a instituição do programa como unidade de gestão.
B
elaboração do PPA integrado ao orçamento e se utiliza de indicadores de resultados.
C
a instituição de Comitês e Comissões para gerenciamento de cada programa e ação tomada.
D
princípio de gerenciamento dos programas.
E
a orientação estratégica do plano.
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