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Em relação ao endividamento estadual e municipal, o controle das aprovações de projetos com apoio financeiro externo – que deve passar por uma comissão ministerial – e restrição à concessão de avais aos créditos externos de estados e municípios é
equalizado por resoluções do Banco Central.
orçado pelo Conselho Monetário Nacional.
restringido pelo Congresso Nacional.
assegurado pelas instituições financeiras privadas, com aval das instituições financeiras públicas.
um instrumento de controle pelo Governo Federal.