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Questões de Concurso sobre LOA – Lei Orçamentária Anual
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A Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) utiliza os balanços públicos como principais demonstrativos para evidenciar a situação patrimonial, financeira e orçamentária do ente. O Balanço Orçamentário, o Balanço Financeiro e o Balanço Patrimonial têm focos distintos. Sobre esses demonstrativos, assinale a alternativa CORRETA.
A
O Balanço Orçamentário demonstrará a receita e a despesa previstas em confronto com as realizadas, evidenciando o resultado orçamentário (superávit, déficit ou equilíbrio) do exercício.
B
O Balanço Financeiro é o demonstrativo que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública, apresentando o Ativo, o Passivo e o Patrimônio Líquido.
C
O Balanço Patrimonial evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte.
D
A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) é o demonstrativo que compara a receita prevista com a arrecadada e a despesa autorizada com a paga, focando exclusivamente no fluxo de caixa.
Considere que determinado órgão público federal decida colocar em execução um novo projeto relacionado à educação que envolva novas despesas para a instituição. Porém, verificou-se, após análise cuidadosa, que as despesas do projeto ultrapassavam os limites previstos na lei orçamentária para projetos dessa área. Diante disso, tendo por base as normas de administração financeira e de contabilidade previstas pelo Decreto-Lei nº 200/1967, tal despesa:
A
Não poderá ser realizada, pois o custo não excede os limites previamente fixados em lei.
B
Poderá ser realizada, desde que seja executada por meio da contratação de serviços privados.
C
Poderá ser realizada, desde que existam créditos excedentes de despesas previstas para projetos de outra área.
D
Não poderá ser realizada, pois nenhuma despesa poderá ser realizada sem a existência de crédito que a comporte.
Considerando a fonte dos recursos utilizados para compra de uniformes e os valores apresentados, é correto afirmar que
A
por se tratar de recursos próprios, é dispensada a autorização legislativa via Lei de Orçamento Anual, cabendo apenas a anuência do ordenador de despesa.
B
a fonte dos recursos não impacta a necessidade de autorização legislativa, sendo obrigatória a aprovação pela Lei de Orçamento Anual.
C
a Secretaria Municipal de Educação e Cultura possui autonomia para tomada de decisão sobre seus gastos, desde que estejam previstos, ao menos, no Plano Municipal de Educação.
D
o gasto deve ser previsto nas três peças de planejamento público, impossibilitando qualquer alteração posterior entre o que foi planejado e aprovado pelo legislativo à época da elaboração e o que será executado pelo gestor público.
E
por se tratar de despesa realizada com recursos próprios e não do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), estes valores não integralizam os percentuais mínimos que devem ser gastos com educação.
Na administração pública, projetos são considerados instrumentos de programação para a concepção e implementação de programas públicos.
C
Certo
E
Errado
Estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. Esse objetivo refere-se à lei que regulamenta
A
o plano plurianual.
B
o orçamento anual.
C
os créditos adicionais.
D
as diretrizes orçamentárias.
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