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Questões de Concurso sobre LOA – Lei Orçamentária Anual

 
 
Disciplina 1
Assunto 1
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Ano: 2025
Banca: Instituto Consulplan
Prova: Instituto Consulplan - Hemobrás - Analista - Área: Gestão de Riscos e Conformidade - 2025

Considere que determinado órgão público federal decida colocar em execução um novo projeto relacionado à educação que envolva novas despesas para a instituição. Porém, verificou-se, após análise cuidadosa, que as despesas do projeto ultrapassavam os limites previstos na lei orçamentária para projetos dessa área. Diante disso, tendo por base as normas de administração financeira e de contabilidade previstas pelo Decreto-Lei nº 200/1967, tal despesa:

A

Não poderá ser realizada, pois o custo não excede os limites previamente fixados em lei.

B

Poderá ser realizada, desde que seja executada por meio da contratação de serviços privados.

C

Poderá ser realizada, desde que existam créditos excedentes de despesas previstas para projetos de outra área.

D

Não poderá ser realizada, pois nenhuma despesa poderá ser realizada sem a existência de crédito que a comporte.

Ano: 2024
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP
Prova: VUNESP - Prefeitura de Vista Alegre do Alto - Agente Administrativo - 2024

Considerando a fonte dos recursos utilizados para compra de uniformes e os valores apresentados, é correto afirmar que

A

por se tratar de recursos próprios, é dispensada a autorização legislativa via Lei de Orçamento Anual, cabendo apenas a anuência do ordenador de despesa.

B

a fonte dos recursos não impacta a necessidade de autorização legislativa, sendo obrigatória a aprovação pela Lei de Orçamento Anual.

C

a Secretaria Municipal de Educação e Cultura possui autonomia para tomada de decisão sobre seus gastos, desde que estejam previstos, ao menos, no Plano Municipal de Educação.

D

o gasto deve ser previsto nas três peças de planejamento público, impossibilitando qualquer alteração posterior entre o que foi planejado e aprovado pelo legislativo à época da elaboração e o que será executado pelo gestor público.

E

por se tratar de despesa realizada com recursos próprios e não do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), estes valores não integralizam os percentuais mínimos que devem ser gastos com educação.

Ano: 2023
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - MME - Administrador - 2023

Na administração pública, projetos são considerados instrumentos de programação para a concepção e implementação de programas públicos.

C

Certo

E

Errado

Ano: 2023
Banca: Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN - FUNCERN
Prova: FUNCERN - Câmara de Natal - Assistente Legislativo - Área: Gestor Público - 2023

Estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. Esse objetivo refere-se à lei que regulamenta

A

o plano plurianual.

B

o orçamento anual.

C

os créditos adicionais.

D

as diretrizes orçamentárias.

 
 
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