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Questões de Concurso sobre Financiamento, Déficit e Dívida do Setor Público
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A respeito da contabilidade fiscal do setor público, avalie as seguintes afirmações:
I. A necessidade de financiamento do setor público representa o montante de recursos que o setor público necessita captar para fazer face aos seus dispêndios, em razão da insuficiência de suas receitas fiscais.
II. A dívida líquida do setor público é o indicador que consolida o endividamento líquido do setor público não financeiro e do Banco Central com o setor privado, o setor financeiro e o resto do mundo.
III. O déficit primário é medido pelo déficit total, excluindo a correção monetária e cambial e os juros reais contraídos anteriormente.
IV. A dívida pública é financiada principalmente através de emissão de títulos públicos emitidos pelo governo.
É (São) verdadeira(s) a(s) afirmativa(s)
A
I, apenas.
B
I e II, apenas.
C
II e III, apenas.
D
IV, apenas.
E
I, II, III e IV.
Ano:
2023
Relacione cada regra fiscal com sua respectiva característica.
1. Dívida
2. Despesa
3. Resultado Nominal (Não Estrutural)
4. Receita
( ) Faz ligação direta com a sustentabilidade da dívida pública, apesar de ser pouco operacional no curto prazo.
( ) Apresenta propriedades anticíclicas, mas pode afetar negativamente a qualidade do gasto, além de não ter ligação direta com a sustentabilidade da dívida.
( ) Apresenta diretriz operacional clara e ligação com a sustentabilidade da dívida, mas pode estimular política fiscal pró-cíclica e busca por receitas extraordinárias.
( ) Ajuda a definir o tamanho do governo, mas apresenta fraca ligação com a sustentabilidade da dívida, além de estar sujeita a fatores fora do controle do governo.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
A
1, 2, 3 e 4.
B
1, 3, 2 e 4.
C
2, 1, 4 e 3.
D
3, 2, 4 e 1.
E
4, 2, 3 e 1.
Em âmbito federal, as necessidades de financiamento do governo central abrangem o resultado dos orçamentos fiscal e da seguridade social.
C
Certo
E
Errado
Consultando a Lei no 4.320/1964, verificou-se que a cobertura dos déficits de manutenção das empresas públicas é realizada mediante
A
subvenções econômicas.
B
subvenções sociais.
C
inversões financeiras.
D
transferências de capital.
E
investimentos.
Entre as causas da elevação da Dívida Bruta do Governo Geral (DGBB) e da Dívida Líquida do Setor Público, a partir de janeiro de 2014 até agosto de 2019, pode-se elencar
A
a desvalorização cambial do período, que impactou negativamente a parcela da dívida externa.
B
os elevados déficits primários do setor público, aliados à retração da economia (2015-2016) e baixo crescimento (2017-2019).
C
a acumulação de ativos, em que o Banco Central repunha a liquidez desfazendo operações compromissadas ou o Tesouro Nacional emitia menos que os resgates.
D
o elevado crescimento das reservas internacionais, que impactaram negativamente a DLSP, a qual cresceu em maior ritmo que a DGBB.
E
os elevados empréstimos da União, via Tesouro Nacional, ao BNDES, com o objetivo de fomentar investimento de longo prazo, por meio da concessão de crédito público direcionado.
A existência de um déficit público indica que a poupança do governo é negativa, pois o valor do investimento do governo ficou abaixo das suas necessidades de financiamento.
C
Certo
E
Errado
As metas fiscais servem como parâmetros para dar confiança à sociedade de que o governo garantirá as condições necessárias à estabilidade econômica e ao controle do endividamento público. Em razão da importância desses indicadores, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas de resultado primário para o exercício a que se referem e para os dois seguintes. Nesse contexto, considere o resumo a seguir das despesas e receitas do Governo Federal em determinado ano:
RECEITA | DESPESA |
Receitas Não Financeiras: R$ 1,7 trilhão Receitas Financeiras: R$ 1,3 trilhão - Operações de Crédito: R$ 900 bilhões - Outras Receitas Financeiras: R$ 400 bilhões | Despesas Não Financeiras: R$ 2,1 trilhões -Investimentos: R$ 180 bilhões -Inversões Financeiras: R$ 20 bilhões -Outras Despesas Não Financeiras: R$ 1,9 trilhão Despesas Financeiras: R$ 1,1 trilhão -Juros e Encargos da Dívida: R$ 250 bilhões -Amortização da Dívida: R$ 800 bilhões -Outras Despesas Financeiras: R$ 50 bilhões |
Receita Total: R$ 3 trilhões | Despesa Total: R$ 3,2 trilhões |
Com base apenas nas informações acima, é correto afirmar que, nesse ano,
A
a dívida do Governo Federal reduziu-se em R$ 100 bilhões.
B
o Governo Federal violou a Regra de Ouro.
C
o Governo Federal teve um déficit nominal de R$ 200 bilhões.
D
o Governo Federal teve um déficit primário de R$ 200 bilhões.
E
se a despesa com Juros fosse zero, o superávit primário cresceria R$ 100 bilhões.
Sobre os conceitos relacionados às finanças públicas, assinale a alternativa correta.
A
A Dívida Líquida do Setor Público corresponde ao total das obrigações do setor público não financeiro deduzido dos seus ativos financeiros junto aos agentes privados não financeiros e ao resto do mundo.
B
Os Ajustes Patrimoniais correspondem a variações nos saldos da dívida líquida não consideradas no cálculo do déficit público, incluindo as receitas de privatização e excluindo a incorporação de passivos contingentes.
C
Em relação à captação de recursos da Dívida Pública Federal, esta pode ocorrer por emissão de títulos públicos ou por contratos.
D
O Resultado Primário corresponde à diferença entre a arrecadação de impostos, taxas, contribuições e outras receitas inerentes à função arrecadadora do Estado, excluindo-se as receitas de aplicações financeiras e as despesas orçamentárias do governo no período, incluindo as despesas com amortização, juros e encargos da dívida, bem como as despesas com concessão de empréstimos.
E
Para se obter o Resultado Nominal, deve-se acrescentar ao Resultado Primário os valores pagos, mas não recebidos, de juros nominais junto ao sistema financeiro, ao setor privado não financeiro e ao resto do mundo.
Em relação aos Déficits Públicos e à Dívida Pública verifica-se que:
A
a DFL é a Dívida Bruta do Setor Público com ajustes patrimonial e metodológico, de forma que sua variação seja igual ao Déficit Nominal do Setor Público consolidado
B
no cálculo do Déficit Público, segundo o conceito operacional, exclui-se do cálculo do pagamento dos juros nominais da dívida pública os efeitos da correção monetária
C
no cálculo da Dívida Líquida do Setor Público são incluídas as receitas de privatização e os valores correspondentes a créditos com o setor privado
D
no conceito de Déficit Público primário também são contabilizados os juros e a correção monetária da dívida pública
Necessidade de Financiamento do Setor Público (NFSP) representa a necessidade do governo em financiar-se. Assim, no que diz respeito à NFSP e ao déficit público, não se pode afirmar que:
A
o déficit primário é apurado pela diferença entre as receitas não financeiras e os gastos não financeiros.
B
a NFSP corresponde ao conceito de déficit nominal apurado pelo critério “acima da linha”.
C
um ponto importante a ser destacado em relação ao déficit público e seu financiamento é o comportamento da variável dívida ao longo do tempo.
D
na NFSP no conceito operacional, são deduzidas as despesas com as correções monetária e cambial pagas sobre a dívida.
E
na apuração do déficit público sob o conceito de competência, as despesas são consideradas como tendo ocorrido no momento ou período em que são de fato pagas.
Com relação às operações de dívida do governo, assinale alternativa incorreta.
A
A assunção de uma dívida se realiza quando o credor invoca as condições do contrato que permitem a execução da garantia e a unidade de governo geral assume a responsabilidade da dívida como obrigada ou devedora principal.
B
Unidades de governo geral podem efetuar um ou mais pagamentos de serviços da dívida em nome de outras unidades, normalmente em função de garantias anteriormente concedidas, sem, contudo, assumir a dívida.
C
O perdão de dívida é a eliminação de uma dívida por acordo mútuo entre o credor e o devedor. Se a contraparte da transação é um governo estrangeiro ou outra unidade de governo geral, a transação é considerada uma doação de capital, tanto para o credor como o devedor.
D
As unidades de governo geral, credoras ou devedoras, podem alterar mediante acordo bilateral, os termos do serviço da dívida existente, normalmente em condições mais favoráveis para a unidade devedora ou com perdão parcial da dívida.
E
As unidades de governo geral credoras, em nenhuma circunstância, podem cancelar contabilmente seus ativos financeiros, sem acordo com o devedor, mesmo se houver insolvência deste.
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