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Questões de Concurso sobre Déficit e Dívida Pública
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Em determinado ano, é possível que, ainda que o resultado primário seja superavitário, a dívida pública acumulada aumente.
C
Certo
E
Errado
A variação da dívida líquida do setor público em determinado ano corresponde ao resultado das necessidades de financiamento do setor público, reduzido de privatizações e acrescido de outros ajustes patrimoniais.
C
Certo
E
Errado
Sobre finanças públicas, assinale V para as afirmações verdadeiras, ou F para as falsas.
( ) O financiamento orçamentário da dívida pública representa a parcela do orçamento que o governo não consegue cobrir com recursos provenientes da receita tributária. Considerando que algumas despesas têm caráter obrigatório, essa parcela do orçamento será financiada com recursos de terceiros, ou seja, com endividamento.
( ) Em Contabilidade, déficit é um excesso de pagamentos em relação às receitas. Nas finanças públicas, fala-se em déficit orçamentário quando as despesas são superiores à arrecadação. Nas contas do governo, o déficit pode ser considerado déficit primário (inclui as receitas e as despesas do governo, não consideradas as financeiras) e déficit nominal (que considera também as financeiras).
( ) Cabe à Lei complementar dispor sobre a concessão de garantias pelas entidades públicas.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
A
V, F, V.
B
F, F, V.
C
V, V, V.
D
F, F, F.
E
V, V, F.
Consultando a Lei no 4.320/1964, verificou-se que a cobertura dos déficits de manutenção das empresas públicas é realizada mediante
A
subvenções econômicas.
B
subvenções sociais.
C
inversões financeiras.
D
transferências de capital.
E
investimentos.
Uma importante função, destacada por especialistas em relação ao endividamento público, é propiciar maior equidade entre gerações.
C
Certo
E
Errado
O déficit nominal estimado para o período orçamentário seguinte é o melhor indicador da política fiscal a ser executada.
C
Certo
E
Errado
Entre as causas da elevação da Dívida Bruta do Governo Geral (DGBB) e da Dívida Líquida do Setor Público, a partir de janeiro de 2014 até agosto de 2019, pode-se elencar
A
a desvalorização cambial do período, que impactou negativamente a parcela da dívida externa.
B
os elevados déficits primários do setor público, aliados à retração da economia (2015-2016) e baixo crescimento (2017-2019).
C
a acumulação de ativos, em que o Banco Central repunha a liquidez desfazendo operações compromissadas ou o Tesouro Nacional emitia menos que os resgates.
D
o elevado crescimento das reservas internacionais, que impactaram negativamente a DLSP, a qual cresceu em maior ritmo que a DGBB.
E
os elevados empréstimos da União, via Tesouro Nacional, ao BNDES, com o objetivo de fomentar investimento de longo prazo, por meio da concessão de crédito público direcionado.
Um auditor de controle interno está elaborando um relatório de auditoria com a finalidade de acompanhar a gestão fiscal do Poder Executivo Federal para o atingimento da meta de resultado primário fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O auditor se depara com diversas planilhas que contêm indicadores de dívida, déficit, juros, fontes de financiamento do gasto público, entre outras informações referentes à situação fiscal do setor público.
Nesse contexto, é correto afirmar que:
A
uma medida importante de desempenho fiscal em ambientes de baixa inflação é o déficit operacional porque identifica os focos de desequilíbrio nos fluxos de receitas e despesas financeiras, sendo considerado um método abaixo da linha;
B
a implementação da regra fiscal de teto dos gastos públicos, com meta de crescimento das despesas primárias do governo, tem a intenção de impedir que a trajetória da dívida pública se torne insustentável, contribuindo para melhorar os índices de confiança na economia;
C
como o cálculo da dívida fiscal líquida (DFL) engloba a política de emissão de dívida pública pelo Tesouro para conceder créditos ao BNDES, o cômputo da necessidade de financiamento do setor público deve ser realizado pela variação da dívida líquida do setor público (DLSP);
D
a receita total de senhoriagem é a principal fonte de financiamento do déficit público em contextos inflacionários e representa a parte dos encaixes reais demandada pelo público devido ao crescimento econômico e à diminuição das transações econômicas, sendo também denominada imposto inflacionário;
E
a dívida bruta do governo geral (DBGG) descreve a história fiscal de um país porque captura corretamente as decisões de política econômica que envolvem movimentos de ativos cuja contrapartida sejam alterações no endividamento do governo, sem considerar as operações compromissadas realizadas pelo Banco Central do Brasil para gerenciar a liquidez do sistema financeiro.
A relação entre estoque da dívida (estoque) e receita disponível (fluxo) indica a quantidade de vezes que a dívida acumulada poderia ser quitada com a receita disponível.
C
Certo
E
Errado
A dívida pública líquida tem o seguinte conceito:
A
É a dívida do setor público não financeiro e do Banco Central com o sistema financeiro, público e privado, o setor privado não financeiro e o resto do mundo.
B
É a dívida pública bruta menos a soma dos créditos do setor público não financeiro e do Banco Central.
C
É o somatório de todas as dívidas do país, incluindo a dívida externa.
D
É o somatório de todas as dívidas do país, excluindo a dívida externa.
E
É o somatório de todas as receitas do país menos o PIB líquido.
A respeito da história da dívida pública no Brasil, que é influenciada por aspectos econômicos internos e externos enfrentados pelo país, julgue os itens a seguir.
I Foi elaborado, a partir de 2003, um plano anual de financiamento da dívida, tendo sido emitidos títulos prefixados mais longos, com pagamentos de cupons periódicos de juros (NTN-F).
II No período de 1995 a 1998, a relação dívida/PIB ficou estabilizada.
III No período de 1999 a 2002, a relação dívida/PIB voltou a crescer, apesar de elevados superávits primários realizados no período.
IV O financiamento do déficit público, por meio de títulos que elevam a relação dívida pública/PIB, é sempre utilizado para o pagamento de despesas correntes.
V O limite global para a dívida consolidada líquida (DCL) da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios é um percentual da receita corrente líquida (RCL) definido pela Câmara dos Deputados.
Estão certos apenas os itens
A
I e III.
B
I e IV.
C
II e IV.
D
II e V.
E
III e V.
Entre as afirmações abaixo, aplicáveis ao orçamento público, assinale a que está INCORRETAMENTE definida.
A
Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) é o total das obrigações assumidas pela União, Banco Central, Governos Estaduais e Municipais e empresas públicas, deduzindo-se os créditos existentes.
B
Déficit é considerada uma variável de fluxo, enquanto Dívida Pública é uma variável de estoque.
C
Déficit, no conceito “acima de linha”, consiste na apuração simples da diferença entre receitas e despesas orçamentárias.
D
Dívida Mobiliária refere-se aos títulos emitidos pelo Governo e que se encontram em poder do público.
E
O valor dos juros nominais da dívida não é somado à despesa total, para apuração do resultado nominal.
Dívida pública fecha 2019 em R$ 4,2 trilhões
-
A dívida pública fechou o ano passado em mais de R$ 4,2 trilhões. O valor é recorde e foi 9,5% maior que o de 2018. Para este ano, a expectativa é que a dívida fique entre R$ 4,5 trilhões e R$ 4,7 trilhões, o que significará um novo recorde.
-
EBC, jan./2020.
-
Tendo o texto acima como referência inicial, assinale a alternativa correta com relação à dívida pública federal (DPF).
A
Os títulos da dívida pública podem ser emitidos para financiar o deficit orçamentário, mas isso é vedado para fins de refinanciamento ou aumento da DPF.
B
A administração da DPF é feita pelo Ministério da Fazenda e pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
C
Os títulos públicos federais são, unicamente, instrumentos financeiros de renda fixa prefixados.
D
O Tesouro Nacional pode emitir os títulos públicos por meio de ofertas públicas competitivas (leilões), mas é vedada a participação direta de instituições financeiras.
E
A legislação atual limita o tamanho da DPF, que não pode ultrapassar 75% do produto interno bruto (PIB) brasileiro.
Sobre os conceitos relacionados às finanças públicas, assinale a alternativa correta.
A
A Dívida Líquida do Setor Público corresponde ao total das obrigações do setor público não financeiro deduzido dos seus ativos financeiros junto aos agentes privados não financeiros e ao resto do mundo.
B
Os Ajustes Patrimoniais correspondem a variações nos saldos da dívida líquida não consideradas no cálculo do déficit público, incluindo as receitas de privatização e excluindo a incorporação de passivos contingentes.
C
Em relação à captação de recursos da Dívida Pública Federal, esta pode ocorrer por emissão de títulos públicos ou por contratos.
D
O Resultado Primário corresponde à diferença entre a arrecadação de impostos, taxas, contribuições e outras receitas inerentes à função arrecadadora do Estado, excluindo-se as receitas de aplicações financeiras e as despesas orçamentárias do governo no período, incluindo as despesas com amortização, juros e encargos da dívida, bem como as despesas com concessão de empréstimos.
E
Para se obter o Resultado Nominal, deve-se acrescentar ao Resultado Primário os valores pagos, mas não recebidos, de juros nominais junto ao sistema financeiro, ao setor privado não financeiro e ao resto do mundo.
As opções a seguir listam as condições e os fatores importantes para se ter uma dívida púbica sustentável, à exceção de uma. Assinale-a.
A
A taxa de crescimento real do PIB maior que a taxa real de juros.
B
A existência de superávits primários.
C
A menor dependência da dívida pública externa.
D
A maior taxa de inflação de países estrangeiros.
E
A existência de dominância fiscal.
Considerando os conceitos de déficit e dívida pública, assinale a opção que indica estática comparativa corretamente descrita.
A
Uma redução do déficit público decorre da ampliação e maior efetividade do investimento público.
B
Um aumento das transferências governamentais reduz a carga tributária líquida.
C
O aumento da compra de títulos públicos junto ao setor privado auxilia o governo no financiamento do seu déficit.
D
Quanto menor o estoque da dívida, maior é a diferença entre carga tributária bruta e líquida.
E
Um aumento das receitas financeiras reduz o déficit primário.
Em relação aos Déficits Públicos e à Dívida Pública verifica-se que:
A
a DFL é a Dívida Bruta do Setor Público com ajustes patrimonial e metodológico, de forma que sua variação seja igual ao Déficit Nominal do Setor Público consolidado
B
no cálculo do Déficit Público, segundo o conceito operacional, exclui-se do cálculo do pagamento dos juros nominais da dívida pública os efeitos da correção monetária
C
no cálculo da Dívida Líquida do Setor Público são incluídas as receitas de privatização e os valores correspondentes a créditos com o setor privado
D
no conceito de Déficit Público primário também são contabilizados os juros e a correção monetária da dívida pública
Necessidade de Financiamento do Setor Público (NFSP) representa a necessidade do governo em financiar-se. Assim, no que diz respeito à NFSP e ao déficit público, não se pode afirmar que:
A
o déficit primário é apurado pela diferença entre as receitas não financeiras e os gastos não financeiros.
B
a NFSP corresponde ao conceito de déficit nominal apurado pelo critério “acima da linha”.
C
um ponto importante a ser destacado em relação ao déficit público e seu financiamento é o comportamento da variável dívida ao longo do tempo.
D
na NFSP no conceito operacional, são deduzidas as despesas com as correções monetária e cambial pagas sobre a dívida.
E
na apuração do déficit público sob o conceito de competência, as despesas são consideradas como tendo ocorrido no momento ou período em que são de fato pagas.
O primeiro governo FHC (1995-1998) foi caracterizado por uma situação fiscal crítica. Essa situação no período é retratada pelo seguinte fato:
A
superávit na balança de serviços
B
superávit primário do setor público consolidado
C
superávit da balança comercial
D
superávit nominal
E
dívida pública crescente
Com relação às operações de dívida do governo, assinale alternativa incorreta.
A
A assunção de uma dívida se realiza quando o credor invoca as condições do contrato que permitem a execução da garantia e a unidade de governo geral assume a responsabilidade da dívida como obrigada ou devedora principal.
B
Unidades de governo geral podem efetuar um ou mais pagamentos de serviços da dívida em nome de outras unidades, normalmente em função de garantias anteriormente concedidas, sem, contudo, assumir a dívida.
C
O perdão de dívida é a eliminação de uma dívida por acordo mútuo entre o credor e o devedor. Se a contraparte da transação é um governo estrangeiro ou outra unidade de governo geral, a transação é considerada uma doação de capital, tanto para o credor como o devedor.
D
As unidades de governo geral, credoras ou devedoras, podem alterar mediante acordo bilateral, os termos do serviço da dívida existente, normalmente em condições mais favoráveis para a unidade devedora ou com perdão parcial da dívida.
E
As unidades de governo geral credoras, em nenhuma circunstância, podem cancelar contabilmente seus ativos financeiros, sem acordo com o devedor, mesmo se houver insolvência deste.
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