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Questões de Concurso sobre Bens Meritórios (semipúblicos)
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A teoria das finanças públicas estabelece que o Estado deve atuar para corrigir falhas de mercado e promover o bem-estar social. Sobre as funções econômicas do Estado, analise as afirmativas a seguir:
I.A função alocativa justifica a intervenção do Estado no fornecimento de bens públicos puros, que são caracterizados pela não rivalidade e pela não exclusão no consumo.
II.A função distributiva visa ajustar a distribuição de renda e riqueza na sociedade, utilizando instrumentos como impostos progressivos e transferências diretas de renda.
III.A função estabilizadora tem como objetivo manter o pleno emprego e a estabilidade de preços, utilizando políticas fiscais e monetárias para suavizar os ciclos econômicos.
Está CORRETO o que se afirma em:
A
I, II e III.
B
I apenas.
C
I e II apenas.
D
II e III apenas.
Tendo em vista as características dos bens públicos, semipúblicos e privados, é correto afirmar, EXCETO:
A
Uma propriedade dos bens públicos é que eles são não rivais, ou seja, o consumo destes bens por determinado indivíduo não impede o consumo dos demais.
B
Podem ser citados como exemplos de bens públicos: a justiça, a segurança pública e a iluminação pública.
C
Os bens semipúblicos são não rivais e excludentes; por vezes, devido a sua importância, são produzidos pelo governo. Alguns exemplos são a saúde, a educação e o transporte.
D
Podem ser citados como exemplos de bens semipúblicos: o ar puro e a defesa nacional.
E
Os bens privados são rivais e excludentes; desta forma, são menos propensos a apresentar o "problema do carona", situação na qual o indivíduo usufrui de um bem sem contribuir para sua manutenção.
Embora os mercados tenham mecanismos de autorregulação, há situações em que esses mecanismos falham, gerando resultados ineficientes ou socialmente indesejáveis. Essas falhas de mercado — como externalidades, bens públicos, assimetria de informações e poder de mercado — justificam a intervenção do Estado para promover o bem-estar social. Diante disso, analise a situação a seguir:
Em uma cidade litorânea, o aumento da atividade turística tem gerado poluição sonora e descarte irregular de resíduos em áreas públicas. Apesar de gerar renda e emprego, essa atividade tem prejudicado moradores e o meio ambiente. A prefeitura decide implementar regras de uso das praias, cobrar taxas ambientais e investir em campanhas educativas.
Com base na teoria da intervenção estatal, assinale a alternativa correta:
A
A ação da prefeitura representa uma tentativa de corrigir externalidades negativas, promovendo eficiência e bem-estar social.
B
A cobrança de taxas ambientais é ineficaz, pois bens públicos não podem ser regulados pelo Estado.
C
A intervenção da prefeitura é injustificada, pois o mercado se ajusta automaticamente por meio da oferta e demanda.
D
A poluição sonora é uma externalidade positiva, pois aumenta o valor turístico da região.
E
A intervenção estatal só é válida quando há monopólio natural, o que não se aplica ao turismo.
Foi solicitada ao economista de uma universidade federal a classificação dos itens a seguir quanto a bens públicos, semipúblicos e privados:
• Auditório com 100 lugares utilizados para eventos abertos à comunidade interna e externa, desde que seja agendado.
• Livros físicos que não estão disponíveis na biblioteca e que devem ser adquiridos pelos docentes para ministrar as aulas.
A respeito dessa classificação, assinale a alternativa correta.
A
O auditório é um bem público, pois está localizado no campus de uma universidade pública, e os livros são bens privados, já que os docentes devem adquiri-los.
B
Apesar da necessidade de os docentes comprarem os livros físicos, os livros são bens semipúblicos, pois serão utilizados em aula, e o auditório é um bem público, utilizado para eventos internos.
C
Tanto o auditório quanto os livros físicos são bens públicos, pois fazem parte direta, no caso do auditório, ou indireta, no caso dos livros, do patrimônio da universidade.
D
O auditório é um bem semipúblico, pois, apesar de ser da universidade pública, possui limite de capacidade, e os livros são bens privados, sendo adquiridos pelos docentes.
E
O auditório e os livros são bens semipúblicos, pois ambos são utilizados pela comunidade acadêmica, direta ou indiretamente por meio dos docentes.
Analise as seguintes alternativas e identifique a que corretamente classifica os bens e seus tipos.
A
Bem público: internet; bem semipúblico: parque nacional; bem privado: automóvel.
B
Bem público: emissora de televisão privada; bem semipúblico: escola particular; bem privado: loteamento fechado.
C
Bem público: restaurante; bem semipúblico: clube de futebol; bem privado: celular.
D
Bem público: farol; bem semipúblico: estrada com pedágio; bem privado: camiseta.
O Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) é composto por dois segmentos: Infraestruturas do Mercado Financeiro (IMF) e Arranjos de Pagamento. As IMF desempenham um papel fundamental para o Sistema Financeiro Nacional e para a economia de uma forma geral. Assim, é importante que os _______________ confiem na qualidade e na continuidade dos serviços prestados pelas IOSMF (Instituições Operadoras de Sistemas do Mercado Financeiro). O setor público possui algumas funções que são fundamentais para a organização econômica: fornecer a infraestrutura institucional, promover a manutenção da _____________, promover a realocação de recursos, promover a redistribuição de renda e manter a estabilidade da economia. Quando se aborda a realocação de recursos é necessário conhecer a _____________, que trata o fornecimento de bens e serviços não oferecidos adequadamente pelo sistema de mercado. Esses bens, denominados bens públicos, têm por principal característica a impossibilidade de excluir determinados indivíduos de seu consumo. Existem ainda os ______________, estes satisfazem o princípio da exclusão, mas são produzidos pelo Estado, como por exemplo, os serviços de saúde, saneamento e nutrição.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
agentes públicos – concorrência – função distributiva – bens semipúblicos
B
mercados financeiros – estrutura – função alocativa – bens de consumo coletivo
C
bancos privados – concorrência – logística – bens meritórios
D
agentes públicos – estrutura – função distributiva – bens de consumo coletivo
E
mercados financeiros – concorrência – função alocativa – bens semipúblicos
Considere as características de bens públicos e semipúblicos. Assinale a opção que, nesse caso, melhor descreve uma diferença chave entre um bem público e um bem semipúblico.
A
Um bem público é caracterizado por ser não excludente e não rival, enquanto um bem semipúblico pode ser parcialmente excludente e apresentar rivalidade sob certas condições.
B
Tanto bens públicos quanto semipúblicos são totalmente financiados por taxas diretas impostas aos usuários.
C
Bens semipúblicos não são fornecidos pelo Estado, enquanto os bens públicos são exclusivamente providos pelo setor privado.
D
Bens públicos e semipúblicos são sempre completamente rivais no consumo.
E
A principal diferença entre bens públicos e semipúblicos é que os primeiros são sempre gratuitos, enquanto os segundos são sempre pagos.
Bens meritórios são aqueles que
A
são fornecidos exclusivamente pelo setor privado devido à alta rentabilidade associada.
B
são financiados pelo setor público, pois são considerados essenciais para o bem-estar social, independentemente da capacidade de pagamento dos indivíduos.
C
possuem características de exclusividade e rivalidade, sendo por isso melhor fornecidos pelo mercado.
D
geram externalidades positivas, mas são frequentemente sobreutilizados devido à falta de informação dos consumidores sobre seus benefícios.
E
são não rivais e não exclusivos, caracterizando-se como bens públicos puros.
Quando uma rua é inaugurada, ela pode ser considerada um bem
público. Com o trânsito em determinados horários, no entanto,
ela deixa de ser um bem público, porque
A
perde a característica de não excludência.
B
o uso excessivo a torna um bem rival.
C
há a presença de transporte público e carros particulares.
D
gera poluição, incorrendo em externalidade negativa.
E
a existência de trânsito gera o mesmo efeito da
implementação de um pedágio.
Ano:
2013
Leia o fragmento a seguir:
“Os bens meritórios apresentam algum grau de _____. Por isso podem ser providos pelo setor privado. Um exemplo é o da _____, que gera externalidades positivas para toda a sociedade. Este motivo faz com que o setor público também oferte este tipo de bem ou serviço, sendo financiado via _____”
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas do fragmento acima.
A
exclusão – iluminação nas ruas – tributação.
B
exclusão – educação – tributação.
C
inclusão – saúde – subsídio cruzado.
D
rivalidade – educação – subsídio cruzado.
E
rivalidade – saúde – subsídio cruzado.
As chamadas necessidades meritórias, ao adquirirem o status de públicas, resultam na assunção da responsabilidade de prestação ou fornecimento do serviço pelo Estado mediante a preferência manifestada pelos usuários/beneficiários e a determinação da correspondente relação custo-benefício.
C
Certo
E
Errado
Os governos têm a atribuição de promover a estabilização e o crescimento econômico, bem como a redistribuição da renda. Com relação a essas atribuições, assinale a opção correta.
A
A satisfação de necessidades coletivas, por não afetar o bom funcionamento do mecanismo de preços, não demanda a intervenção do Estado.
B
Os bens meritórios, por estarem associados a benefícios sociais, demandam a intervenção do Estado na sua provisão.
C
Por ser uma consequência do próprio mercado, a insatisfação da sociedade relativa à distribuição de renda prescinde da intervenção do Estado.
D
Os controles da demanda agregada e dos níveis de preços e empregos devem ser feitos por ações do mercado.
E
Apesar de não demandar a intervenção do Estado, a existência de economias externas exige ajustamentos pelo próprio mercado.
Os gastos com saúde no âmbito da seguridade social brasileira são um exemplo da provisão, por parte do setor público, de bens meritórios, para os quais os recursos são obtidos compulsoriamente por meio da tributação.
C
Certo
E
Errado
Na ausência de falhas de mercado, a intervenção do governo na economia justifica-se não somente por questões de eqüidade, mas também para garantir a provisão de bens meritórios.
C
Certo
E
Errado
A provisão pública de bens meritórios e semipúblicos, apesar de ser passível de exploração pelo setor privado por envolver bens caracterizados pela existência de rivalidade no consumo, justifica-se pelo fato de os referidos bens gerarem elevados benefícios sociais e externalidades.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado