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Questões de Concurso sobre Economia do Setor Público
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A atuação do governo na economia tem como objetivo eliminar as distorções alocativas e distributivas e de promover a melhoria do padrão de vida da coletividade. Tal atuação pode se dar das seguintes formas, exceto:
A
compra de bens e serviços do setor público.
B
complemento da iniciativa privada.
C
atuação sobre a formação de preços.
D
fornecimento de bens e de serviços públicos.
E
compra de bens e serviços do setor privado.
Considerando o texto acima e o estudo das finanças públicas sobre o federalismo fiscal, assinale a opção correta.
A
As contribuições sociais, que são tributos arrecadados de forma exclusiva pelos estados e pelo DF, geram desequilíbrio fiscal, pois a competência da execução das políticas da seguridade social é privativa da União.
B
imposto cobrado exclusivamente pela União decorre do exercício regular do poder de polícia ou da utilização efetiva de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
C
O empréstimo compulsório pode ser instituído pelos municípios para atender as suas despesas extraordinárias, decorrentes de calamidades públicas, especialmente aquelas relacionadas aos fenômenos da natureza.
D
A descentralização do poder político no Brasil foi viabilizada por meio da repartição de receitas tributárias, que assegurou o repasse da União para os estados e municípios de mais de metade da arrecadação do imposto de renda e do imposto sobre as operações financeiras.
E
A CF reconheceu os municípios como membros da Federação na mesma condição de igualdade no que diz respeito a direitos e deveres ditados pelo regime federativo. Com isso, do ponto de vista do federalismo fiscal, ocorreu a instituição de transferências compensatórias federais semelhantes às que beneficiam os estados.
Sobre os resultados das contas públicas, não é correto afirmar que:
A
o resultado operacional das contas públicas do governo
agrega ao resultado primário as despesas com juros reais.
B
o resultado nominal das contas públicas se refere ao resultado operacional mais as despesas com inflação.
C
no Brasil, além da despesa com juros nominais, inclui-se no resultado nominal a variação cambial dos títulos públicos indexados ao câmbio.
D
o resultado primário indica, efetivamente, o montante de recursos que o setor público necessitou captar.
E
em um país com alta inflação e com grande dívida pública, o resultado nominal não é um bom indicador do desempenho da política fiscal.
A renegociação da dívida dos governos subnacionais, que ocorreu no final da última década, sobrecarregou estados e municípios em razão das altas taxas de juros reais cobradas pelo governo federal sobre os novos contratos e provocou uma forte reação por parte dos dirigentes desses entes federativos.
C
Certo
E
Errado
É correto afirmar:
A
A base de cálculo da contribuição para o PISPASEP é o valor do lucro real, ou do lucro presumido, ou do lucro arbitrado da sociedade.
B
O Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas é um imposto regressivo.
C
A Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) é um tributo não cumulativo.
D
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um imposto proporcional, pois suas alíquotas são homogêneas para todos os produtos.
E
A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) incide sobre importações de bens e serviços a uma alíquota de 7,6%.
Fazem parte dos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios
A
Imposto de Renda e imposto sobre Operações Financeiras.
B
Imposto de Renda e Contribuição Provisória sobre
Movimentação Financeira.
C
Imposto de Renda e imposto sobre Produtos Industrializados.
D
Imposto sobre Produtos Industrializados e imposto
sobre Operações Financeiras.
E
Imposto sobre Produtos Industrializados e Contribuição
Provisória sobre Movimentação Financeira.
O aumento das contribuições sociais permite aos estados e municípios angariar mais recursos para o financiamento dos bens públicos e semipúblicos, em razão de essas contribuições integrarem os repasses constitucionais para as referidas esferas de governo.
C
Certo
E
Errado
As transferências para os municípios, realizadas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), por substituírem as despesas privadas com saúde, levam à redução da renda e do produto interno bruto (PIB) municipal.
C
Certo
E
Errado
No Brasil, durante a década passada, ocorreu um aumento substancial da dívida pública dos estados e municípios, provocado pelos déficits elevados desses entes federativos.
C
Certo
E
Errado
Como é amplamente conhecido, entre os anos 1988 e 1996, surgiram mais de 1.300 novos municípios. Levando em consideração o seu conhecimento sobre o problema, o mecanismo fiscal que representou o maior incentivo à criação de pequenos municípios no Brasil foi
a
a regra que prevê a transferência de 22,5 do IPI e do IR para o FPM.
b
a regra de distribuição da quota estadual do FPM para os seus respectivos municípios.
c
a possibilidade de arrecadar impostos municipais como o IPTU e o ISS.
d
a regra de distribuição da quota-parte do ICMS para os municípios.
e
as transferências voluntárias do Governo Federal que beneficiam os municípios com menos de 5.000 habitantes.
A dívida líquida consolidada dos governos estaduais e municipais, em maio de 2001, superava R$ 500 bilhões.
C
Certo
E
Errado
O crescimento dos dispêndios nas áreas de previdência e benefícios a servidores responde pela maior parte do crescimento do gasto social federal nos anos 90 do século passado.
C
Certo
E
Errado
O crescimento das despesas financeiras da União nos anos 90 do século passado diminuiu consideravelmente a participação do gasto social frente à despesa total.
C
Certo
E
Errado
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