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Como é amplamente conhecido, entre os anos 1988 e 1996...
Como é amplamente conhecido, entre os anos 1988 e 1996, surgiram mais de 1.300 novos municípios. Levando em consideração o seu conhecimento sobre o problema, o mecanismo fiscal que representou o maior incentivo à criação de pequenos municípios no Brasil foi
a
a regra que prevê a transferência de 22,5 do IPI e do IR para o FPM.
b
a regra de distribuição da quota estadual do FPM para os seus respectivos municípios.
c
a possibilidade de arrecadar impostos municipais como o IPTU e o ISS.
d
a regra de distribuição da quota-parte do ICMS para os municípios.
e
as transferências voluntárias do Governo Federal que beneficiam os municípios com menos de 5.000 habitantes.