Questões de Concurso sobre Contabilidade Fiscal

Considerando os conceitos básicos em macroeconomia, é correto afirmar que:

Com relação aos conceitos de déficit e dívida pública, analise as afirmativas a seguir.

I. A venda de títulos públicos ao setor privado e ao Banco Central é uma forma de financiar o déficit público e reduzir o endividamento do setor público.

II. O déficit operacional do setor público deduz as correções monetária e cambial pagas sobre a dívida pública.

III. Um aumento do investimento público em relação a poupança pública reduz a necessidade de financiamento do setor público.

Assinale:

Considere:

I. O Orçamento Público estima a receita e fixa a despesa da Administração pública, devendo ser elaborado, por iniciativa do Poder Executivo, em um exercício para, depois de aprovado pelo Poder Legislativo na forma da Lei do Orçamento Anual, vigorar no exercício seguinte.

II. A política tributária e os gastos do governo devem ser utilizados para que o Estado atenda às suas funções econômicas tradicionais, a saber: alocativa, distributiva e estabilizadora. Neste sentido é recomendável que o sistema tributário considere o princípio da capacidade de pagamento, o orçamento considere o princípio do equilíbrio orçamentário e os gastos públicos levem em conta os objetivos alocativos do Estado.

III. Há três conceitos para medir o déficit público: o primário, o nominal e o operacional. Embora todos eles considerem os encargos financeiros nas receitas e despesas públicas, somente o déficit primário é compatível com o conceito de Necessidades de Financiamento do Setor Público porque engloba as correções monetária e cambial afetas a receitas e despesas.

IV. A exigência de licitações para as compras do setor público é suficiente para garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional, sustentável, motivo pelo qual não se exige que seja dada publicidade periódica à relação das compras por meio de qualquer veículo, até mesmo no que diz respeito à identificação do bem comprado, seu preço unitário, a quantidade adquirida e o valor total da operação.

Está correto o que consta APENAS em

Com relação aos conceitos de déficit público e dívida pública, analise as afirmativas abaixo, tendo como referência a Teoria das Finanças Públicas.

I. O método de mensuração do déficit público denominado “acima da linha” expressa esse conceito tendo como base a execução orçamentária das entidades que o geram.

II. A importância do conceito de déficit primário reside no fato de separar o esforço fiscal das variações nas taxas de juros e câmbio.

III. No conceito de setor público não financeiro, exclui-se o sistema público de Previdência Social.

IV. Se o déficit público for maior que zero, o governo estará contribuindo para reduzir a demanda agregada.

Está CORRETO apenas o que se afirma em:

Sobre os princípios que regem o orçamento público, é correto afirmar:

No atual governo federal, observa-se elevação da dívida líquida do setor público em decorrência da política fiscal contracíclica.

Caso a dívida pública cresça a taxas constantes durante determinado período, é possível ao governo, em cenários de crescimento econômico acelerado, reduzir o percentual do seu orçamento utilizado para o pagamento de juros.

Atualmente, uma desvalorização da taxa nominal de câmbio acarreta redução da dívida líquida do setor público.

O resultado primário exclui a incidência de juros sobre a dívida pública.

As diretrizes para a gestão da dívida pública federal (DPF) são:

I substituição gradual dos títulos remunerados com taxas de juros flutuantes por títulos com rentabilidade prefixada ou vinculada a índices de preços;

II suavização da estrutura de vencimentos, com especial atenção para a dívida que vence no curto prazo;

III aumento do prazo médio do estoque;

IV desenvolvimento da estrutura em termos de taxas de juros nos mercados interno e externo;

V aumento da liquidez dos títulos públicos federais no mercado secundário;

VI ampliação da base de investidores;

VII aperfeiçoamento do perfil da dívida pública federal externa (DPFE), por meio de emissões de títulos com prazos de referência (benchmarks), do programa de resgate antecipado e de operações estruturadas.

Com base nas diretrizes para a gestão da DPF, citadas acima, assinale a opção correta.