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Questões de Concurso sobre Finanças Públicas
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Assinale a opção correta acerca dos conceitos relativos ao déficit e à dívida públicos.
A
Apesar de a dívida ser um acumulado de déficits, é relevante entender que déficit é uma variável estoque, enquanto que a dívida é uma variável fluxo.
B
Destaque-se que entre os objetivos da dívida pública interna, encontra-se a captação de recursos para investimentos prioritários, mas não se considera o giro da própria dívida.
C
O déficit fiscal, como proporção do PIB, corresponde ao déficit primário acrescido dos juros sobre o estoque da dívida, sendo que o governo financia esse déficit aumentando o endividamento em títulos públicos e não considerando a expansão monetária.
D
A mensuração do déficit com base na execução orçamentária - receitas e despesas - representa o conceito denominado acima da linha, que corresponde à medição do déficit pelo lado do financiamento, ou seja, pela forma como o déficit foi financiado.
E
Os impostos constituam a principal fonte de receita do governo, mas Arthur B. Lafer criticou a importância da receita via tributos, mostrando que um aumento na alíquota de impostos aumenta a receita tributária até certo ponto, a partir do qual o aumento da alíquota reduz a arrecadação.
Ano:
2013
Prova:
CESPE/CEBRASPE - TRF 5 - Juiz Federal Substituto - 2013
Com relação ao SFH, assinale a opção correta, considerando a legislação pertinente e a jurisprudência do STJ.
A
Para correção monetária do saldo devedor dos contratos de financiamento imobiliário, deve-se aplicar como índice de correção o BTNF.
B
No caso de imóveis adquiridos pelo SFH, a companhia securitizadora pode instituir regime fiduciário sobre créditos imobiliários.
C
As associações civis gozam de legitimidade ativa para representar mutuários do SFH e questionar a incidência de índices de inflação.
D
Não é permitida a pactuação de capitalização de juros com periodicidade mensal nas operações realizadas pelas entidades integrantes do SFH.
E
É taxativo o rol de instituições que integram o SHF constante da Lei n.º 4.380/1964.
Nas Contas Nacionais, são considerados gastos governamentais:
A
Gastos dos ministérios, secretarias e autarquias; gastos das empresas públicas e sociedades de economia mista e, gastos com transferências e subsídios.
B
Gastos dos ministérios, secretarias e autarquias; gastos das empresas privadas e, gastos com transferências e subsídios
C
Gastos dos ministérios, secretarias e autarquias; gastos das fundações e, gastos com transparências e subsídios.
D
Gastos das secretarias; gastos das empresas privadas e autárquicas.
O mecanismo básico da política de estabilização econômica é a ação estatal sobre a demanda agregada, uma vez que essa ação aumenta ou reduz a referida demanda conforme as necessidades.
C
Certo
E
Errado
A atividade estatal na alocação de recursos justifica-se naqueles casos em que não houver a necessária eficiência por parte do mecanismo de ação privada, como no caso de investimentos e infraestrutura econômica.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2013
O teorema da equivalência Ricardiana implica que
A
a política da dívida pública deve ser tratada
corretamente para que a economia possa prosperar.
B
os montantes de gastos dos governos são neutros.
C
um aumento nos gastos do governo não tem efeito
algum sobre a economia, desde que haja uma mesma
alteração nos impostos.
D
o calendário de tributos arrecadados pelo governo é
neutro.
E
o governo deveria financiar seus gastos por meio da
emissão de dívida pública, pois desta forma não
provocará uma redução do consumo privado.
Leia o fragmento a seguir.
O Estado, da perspectiva do órgão regulador, deve zelar pelas regras definidas na oferta dos serviços públicos dentro de cada setor. O órgão regulador tem, entre seus objetivos, o _____, a _____ e a _____.
Assinale a alternativa cujos itens completam corretamente as lacunas do fragmento acima.
A
bem‐estar do consumidor – eficiência alocativa e produtiva – proteção ambiental.
B
maior lucro das prestadoras – segurança – qualidade dos serviços.
C
aumento de satisfação dos consumidores – prestação do serviço – conexão entre os provedores.
D
acesso universal aos serviços – eficiência distributiva – liberdade na fixação do preço pelas empresas.
E
melhor entendimento das regras entre as partes – investigação de atividades monopolistas – dependência de sua atuação em relação ao governo federal.
O papel dos bancos comerciais é captar recursos, particularmente sob as formas de depósitos à vista e poupança, e fornecer crédito para pessoas físicas e jurídicas, ao passo que os bancos cooperativos e cooperativas de crédito estão voltados para a concessão de crédito e prestação de serviços bancários aos cooperados, que muitas vezes são produtores rurais.
C
Certo
E
Errado
Segundo a teoria convencional da dívida pública:
A
a redução de impostos, com tudo mais constante, gera uma diminuição da dívida pública, no curto prazo, pois tem efeitos positivos sobre a renda disponível das famílias e, consequentemente, no produto.
B
o efeito da redução de impostos sobre a dívida pública, no curto prazo, é positivo, ou seja, aumenta a dívida pública, mas também aumenta o consumo e a renda da economia.
C
no longo prazo, a redução de impostos pode levar a uma queda na taxa de juros da economia.
D
a redução de impostos não gera qualquer impacto sobre a economia, somente sobre o orçamento do governo.
E
no longo prazo, um aumento da dívida pública pode reduzir a produtividade marginal do capital, como consequência da diminuição do estoque de capital na economia.
Sobre as medidas de déficit e dívida pública, analise as afirmativas abaixo e identifique em Verdadeiro ou Falso.
( ) Dívida líquida do setor público corresponde ao saldo líquido do endividamento do setor público não-financeiro e do Banco Central com o sistema financeiro (público e privado).
( ) A dívida bruta do governo geral abrange o total dos débitos de responsabilidade do Governo Federal, dos governos estaduais e dos governos municipais, junto ao setor privado, ao setor público financeiro, ao Banco Central e ao resto do mundo, incluindo os débitos de responsabilidade das empresas estatais das três esferas de governo.
( ) Necessidade de Financiamento do Setor Público (NFSP) no resultado nominal corresponde à variação nominal dos saldos da dívida líquida, deduzidos os ajustes patrimoniais efetuados no período (privatizações e reconhecimento de dívidas).
( ) Dívida externa líquida corresponde à soma da dívida externa bruta do setor público não-financeiro e do Banco Central, deduzida de suas aplicações em moeda estrangeira. Como o Banco Central está incluído, as reservas internacionais do Banco Central são deduzidas do total.
( ) O déficit nominal é a diferença entre gastos totais e receitas totais.
A sequência correta é:
A
V,V,V,V,V
B
F,V,F,V,V
C
V,V,F,F,F
D
F,F,V,V,F
E
V,F,V,V,V
Considere uma economia simplificada, onde existam apenas três setores produtivos. A produção do setor I, integrado verticalmente, é igual a 100 e é vendida integralmente ao setor II. Este, por sua vez, produz bens no valor total de 200, dos quais metade é vendida aos consumidores finais e a outra metade, ao setor III. A produção desse último setor é igual a 400, vendida em sua totalidade aos consumidores finais. A imposição de um tributo sobre vendas
A
cumulativo ou não cumulativo com alíquotas idênticas proporcionará a mesma arrecadação.
B
cumulativo (em cascata) com alíquota de 10% cobrada por fora acarretará uma arrecadação total de 50.
C
não cumulativo com alíquota de 20% implicará uma arrecadação total de 100.
D
a varejo com alíquota de 15% proporcionará uma arrecadação total de 60.
E
a varejo com alíquota de 10% proporcionará a mesma arrecadação que um imposto cumulativo com alíquota de 5%.
Com base no modelo de Tiebout, é correto afirmar que
A
a elevação da taxa de inflação, tudo o mais constante, vai diminuir a carga tributária dos entes da federação, estimulando-os a procurarem outras hipóteses de incidência para seus tributos.
B
os impostos sobre vendas não cumulativos de competência dos entes da federação com alíquotas fixas favorecerão os estados cuja produção seja maior que o consumo.
C
a guerra fiscal entre estados pode ser evitada por meio da adoção do princípio da tributação no destino para os impostos sobre vendas não cumulativos de competência estadual.
D
as estruturas tributárias dos estados pertencentes a uma mesma federação vão ser semelhantes no longo prazo, devido à possibilidade de migração do cidadão de um estado para o outro sem perder sua nacionalidade.
E
a redistribuição da arrecadação dos impostos do ente confederado para os estados da federação deve ter como um de seus objetivos reduzir as disparidades regionais de renda.
Ano:
2013
Em relação às diversas modalidades de parceria entre o setor público e o privado, assinale a alternativa que associa corretamente cada modelo a sua definição e/ou as suas características.
A
No modelo build‐operate‐transfer (BOT), a construção da estrutura cabe ao setor privado, mas o direito de concessão cabe ao Estado.
B
No modelo build‐own‐operate (BOO), a concessão para a exploração de um serviço é feito ao setor privado, retornando ao setor público após o fim do prazo determinado.
C
No modelo build‐operate‐transfer (BOT), a concessão para a exploração de um serviço é feita em definitivo ao setor privado, sem devolução posterior ao estado.
D
No modelo buy‐build‐operate (BBO), um ativo já em operação é vendido ao setor privado, o qual se encarrega da operação e de possíveis melhorias.
E
No modelo build‐own‐operate (BOO), a construção é separada juridicamente da operação, sendo que a exploração do serviço pode ser concedido à mesma empresa privada que construiu.
A extinção da conta-movimento do Banco do Brasil em 1986 prejudicou a política de controle inflacionário, tendo em vista que essa conta era um dos instrumentos de política monetária.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a teoria das finanças públicas, a intervenção do Estado na economia justifica-se pela existência de falhas de mercado, sob as quais os mecanismos de mercado são incapazes de garantir uma alocação ótima de recursos. No que se refere às falhas de mercado, assinale a opção correta.
A
Nas situações de monopólio natural, o processo produtivo caracteriza-se por apresentar retornos decrescentes de escala, ou seja, o custo unitário de produção decresce com a escala de produção.
B
As externalidades negativas são situações em que o consumo de determinado bem produz efeitos adversos para o agente consumidor.
C
A diferença no nível de informação dos agentes econômicos sobre determinado bem ou serviço disponível na economia é uma falha de mercado.
D
De acordo com a teoria das finanças públicas, os caronas ou free riders decorrem das características de rivalidade e exclusão, atributos inerentes aos bens públicos.
E
A provisão dos bens públicos é feita de forma gratuita pelo Estado, haja vista a impossibilidade de sua precificação.
Com relação à teoria dos bens públicos, é correto afirmar que:
A
Um bem é exclusivo quando as pessoas não podem ser impedidas de consumi-lo.
B
O excedente do consumidor não pode ser calculado a partir de uma curva de demanda linear.
C
Quanto maior o excedente do consumidor, menor será o bem-estar dos consumidores.
D
Um carona é um indivíduo que não paga por um bem não disputável ou não rival, na expectativa de que outros o façam.
E
Um bem é dito não disputável ou não rival quando para qualquer nível de produção o custo marginal de se atender um consumidor adicional é zero.
Sobre as aplicações financeiras incide o imposto de renda na fonte, contudo, no caso dos fundos de investimentos, a tributação somente ocorre após o resgate das quotas do principal investido.
C
Certo
E
Errado
Entre as reações da política fiscal para minimizar os efeitos da crise econômica iniciada em 2008, pode(m) ser citada(s)
I. a desoneração no IPI do automóvel, de material de construção e móveis.
II. a mudança na base de cálculo da contribuição previdenciária de alguns setores com o objetivo de reduzir os custos da mão de obra.
III. a mudança na tabela de Imposto de Renda de Pessoas Físicas.
É correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
III, apenas.
D
I e II, apenas.
E
I, II e III.
Sobre o modelo clássico de determinação da renda, analise as assertivas abaixo.
I. Um aumento de gastos do governo, independentemente da forma como for financiado, provocará inflação.
II. Um aumento nos gastos do governo irá elevar o nível de demanda agregada.
III. Um corte na alíquota marginal de imposto de renda provoca uma queda no nível de preços.
É correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
III, apenas.
D
I e II, apenas.
E
I e III, apenas.
Se estiverem presentes indícios de infração da ordem econômica por parte de Carnes da Planície S.A., caberá à Secretaria de Acompanhamento Econômico, órgão do CADE, investigar os fatos e, se for o caso, representar ao tribunal daquela autarquia para que esta aplique as sanções cabíveis.
C
Certo
E
Errado
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