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Os municípios que não instituírem a taxa municipal de iluminação pública, bem como os que não a tenham previsto em seus orçamentos e não a estejam arrecadando, estão proibidos de receber transferências voluntárias de outros entes, ressalvadas aquelas destinadas a ações com saúde, educação e assistência social.
O déficit operacional do setor público exclui as correções monetárias e cambiais pagas sobre a dívida pública.
Uma característica fundamental de um bem ou serviço público é a não rivalidade, isto é, ser
usado ou consumido por todos, a custo social zero.
usado ou consumido por alguém, sem impossibilitar outro de fazê-lo também.
produzido tanto por empresas públicas quanto por empresas privadas.
produzido para mercados cooperativos, e não para mercados competitivos.
difícil impedir que uma pessoa não o use, se assim o desejar.
Em um determinado país, a taxa de desemprego encontra-se muito elevada. Sabendo-se que sua economia é fechada, uma medida adequada para reduzir o nível de seu desemprego é
aumentar a taxa de reserva compulsória dos bancos comerciais.
reduzir os gastos do governo.
vender títulos da dívida pública no mercado aberto.
reduzir a carga tributária incidente sobre a economia.
promover um tabelamento de preços.
Programas de transferências — como o Bolsa Família — e a provisão de bens públicos puros constituem exemplos da atuação do governo para melhorar a alocação de recursos na economia.
Os gastos de investimentos das empresas nas quais a União detém a maioria do capital social não integram a Lei Orçamentária Anual.
Como país emergente, o Brasil presta cooperação técnica internacional a países em desenvolvimento e não mais aceita receber cooperação técnica dos países denominados desenvolvidos.
Com a monetização da dívida pública, o Banco Central do Brasil expande a base monetária para financiar a dívida pública do país.
A curto prazo, para expandir a demanda agregada e a renda de um país, uma política fiscal expansiva
aumentaria os impostos e o superavit orçamentário do setor público.
aumentaria os impostos para repagar a dívida externa.
aumentaria os gastos públicos financiados pela venda de títulos do Tesouro.
reduziria, no mesmo valor, os gastos públicos e as importações.
reduziria o gasto público e a emissão monetária usada para financiá-lo.
O empenho ordinário das despesas públicas aplica-se quando o montante a ser pago, além de ser previamente estabelecido, ocorre de forma parcelada.
O orçamento-programa apresenta uma classificação funcional-programática em que as despesas são divididas do maior para o menor grau de agregação em função, programa, subprograma, projeto e atividade.
Qual a definição mais apropriada para Finanças Públicas?
Finanças Públicas é a terminologia que tem sido tradicionalmente aplicada ao conjunto de problemas da política econômica que envolve o uso de medidas de tributação e de dispêndios públicos.
Finanças Públicas é a ferramenta voltada para o atendimento das contas dos estados.
Finanças Públicas é um instrumento de controle dos gastos públicos.
Finanças Públicas é a terminologia que tem sido tradicionalmente aplicada ao conjunto de problemas da política social que envolve programas sociais incluídos na elaboração dos gastos públicos.
Nenhuma das alternativas acima.
O sistema financeiro nacional engloba instituições cujas operações sejam caracterizadas por:
modelagem e negociação de derivativos.
captação de recursos da poupança interna e externa.
intermediação financeira.
circulação de valores mobiliários.
operações denominadas em moeda e diferidas no tempo.
As organizações de utilidade pública, sem finalidade lucrativa, originadas na sociedade civil, e não no governo, constituem um importante setor da economia. O setor que representa tais organizações é o
setor privado.
primeiro setor.
segundo setor.
terceiro setor.
setor civil.
Fatores demográficos podem explicar o crescimento do gasto público, como ocorre, por exemplo, quando os gastos com saúde e previdência aumentam à medida que a população se torna idosa.
uma distribuidora de jornais.
De acordo com o conceito de orçamento-programa, devem-se valorizar o gasto público e o que o governo adquire, em detrimento do que se pretende realizar.