Questões de Concurso sobre Finanças Públicas

Em relação ao conceito e provisão de um bem público, assinale a alternativa CORRETA.

Em relação aos conceitos de Dívida e Déficit Público, assinale a alternativa CORRETA.

No atual ordenamento constitucional brasileiro, a LOA é, simultaneamente, uma lei especial e ordinária.

As funções econômicas governamentais são alocativa, distributiva e estabilizadora. Um exemplo de função estabilizadora são os gastos com educação, com saúde e com segurança pública.

A função econômica do setor público que busca fornecer bens e serviços não ofertados adequadamente pelo sistema de mercado é a função:

Partindo-se da premissa que a utilidade marginal da renda diminui à medida que a renda se eleva, somente um tributo progressivo atende ao princípio da capacidade de pagamento. Um tributo é considerado progressivo quando

A garantia de um controle tributário responsável e a promoção de uma gestão centralizada, por meio da intensificação da arrecadação de tributos, consistem objetivos da política fiscal.

A cooperação técnica horizontal é a cooperação técnica entre o Brasil e outros países em desenvolvimento.

As necessidades de financiamento do setor público pelo critério abaixo da linha correspondem à variação do endividamento líquido do setor público.

Por terem representado, no passado, déficits não contabilizados, os passivos contingentes correspondem, atualmente, a dívidas não reconhecidas pelo governo brasileiro.

Considere que, em uma economia, o público mantenha 80% de seus meios de pagamento como depósitos a vista nos bancos comerciais e 20%, sob a forma de papel-moeda; e os bancos comerciais mantenham 7% dos seus depósitos sob a forma de encaixes em moeda corrente. Nessa situação, para cada unidade monetária de papel-moeda em circulação, haverá 0,256 unidade monetária de meios de pagamento.

O Acordo de Basileia de 1988, firmado no âmbito do BIS (Bank for International Settlements), teve como objetivo estabelecer

O fato de a sociedade atribuir um peso igual para todos os indivíduos é consistente com a existência de função de bemestar rawlsiana.

Diferentemente da aplicação de medida antidumping, a de salvaguarda prescinde de determinação de causalidade.

Os municípios que não instituírem a taxa municipal de iluminação pública, bem como os que não a tenham previsto em seus orçamentos e não a estejam arrecadando, estão proibidos de receber transferências voluntárias de outros entes, ressalvadas aquelas destinadas a ações com saúde, educação e assistência social.

As diretrizes que norteiam a cooperação técnica prestada pelo Brasil incluem a preferência por projetos em que esteja claramente definida a contrapartida de recursos mobilizados pelo país parceiro.

O déficit operacional do setor público exclui as correções monetárias e cambiais pagas sobre a dívida pública.

Quando o governo lança um tributo sobre um bem, quem carrega o ônus do imposto? As pessoas que o compram? Os vendedores? Compradores e vendedores partilham o ônus? O governo pode determinar essa divisão, como sugere o prefeito, ou a divisão é definida por forças fundamentais da economia? O estudo relativo a quem suporta o ônus de um imposto denomina-se: