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Questões de Concurso sobre Finanças Públicas
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As contas de resultado diminutivo e de resultado aumentativo relacionadas a variações independentes da execução orçamentária refletem apenas o equilíbrio do resultado da gestão em virtude da execução orçamentária, não afetando, portanto, o resultado patrimonial apurado no período.
C
Certo
E
Errado
Em um país hipotético, cuja população seja formada por dois grupos principais de indivíduos, o aumento do consumo de determinado bem público por um desses grupos somente será possível se houver decréscimo no consumo desse bem pelo outro grupo ou se houver aumento na produtividade da economia decorrente de inovações tecnológicas ou de mudanças nos métodos de produção.
C
Certo
E
Errado
A imposição de tarifas às importações exerce importantes efeitos sobre a renda internamente. Acerca desses efeitos, é correto afirmar que
A
a renda do governo e dos produtores domésticos beneficiados com a proteção tarifária aumenta, ao mesmo tempo em que se reduz o poder aquisitivo dos consumidores.
B
não há efeitos significativos decorrentes da taxação das importações sobre a renda, pois os ganhos auferidos pelos setores beneficiados pela proteção tarifária tendem a ser anulados pelo aumento subsequente dos preços relativos e pela contração da demanda no mercado doméstico.
C
exerce efeito concentrador na medida em que alimenta a transferência de renda dos consumidores para os produtores.
D
em virtude da contração das importações e do favorecimento da produção doméstica, o efeito concentrador inicial tende a se reverter em razão do crescimento da produção e da renda nacional em um segundo momento.
E
a renda do governo diminui e aumenta, concomitantemente, a renda dos produtores domésticos.
A dívida pública, que representa o montante das obrigações financeiras do Estado, pode ser classificada quanto à origem em fundada e flutuante.
C
Certo
E
Errado
Tratando-se de empréstimo a estado ou município, a União
poderá conceder garantia, mediante o oferecimento de
contragarantia consistente na vinculação de receitas tributárias
diretamente arrecadadas e provenientes de transferências
constitucionais.
C
Certo
E
Errado
Compete à União estabelecer a política a respeito dos
empréstimos públicos e fiscalizar as operações de crédito
realizadas.
C
Certo
E
Errado
O orçamento fiscal refere-se
A
ao PPA − Plano Plurianual, à Lei de Diretrizes Orçamentárias e à Lei de Orçamentos Anuais.
B
aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, exceto seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público.
C
ao orçamento de investimento das empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
D
ao orçamento de seguridade social, exceto as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta.
E
aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público.
Uma política fiscal que vise ao fomento do crescimento
econômico e à geração de empregos deve contemplar medidas
de redução dos gastos públicos e elevação da carga tributária.
C
Certo
E
Errado
Caso o setor público gaste menos do que arrecadou,
desconsiderando-se a apropriação de juros sobre a dívida
existente, haverá superávit primário. Logo, o resultado nominal
será positivo.
C
Certo
E
Errado
Um projeto de construção de barragens para prevenir desastres naturais não incluído no plano plurianual não poderá ser executado, ainda que sua execução restrinja-se a um exercício financeiro.
C
Certo
E
Errado
A redução do déficit orçamentário causa redução do produto e da taxa de juros da economia no curto prazo. No médio prazo, a reduzida taxa de juros permite que haja retorno do produto ao nível anterior.
C
Certo
E
Errado
Estimar o resultado primário como função da dívida pública e de variáveis como o hiato do produto e os gastos atípicos do governo é uma das formas de testar a sustentabilidade do endividamento público. Na hipótese de o resultado primário responder positivamente a acréscimos na dívida pública, esta será considerada sustentável.
C
Certo
E
Errado
Em relação à evolução da dívida líquida do setor público no Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O período de 1981 a 1984 é caracterizado por uma elevação da relação dívida/PIB, em um contexto de forte Déficit Fiscal e estagnação econômica.
B
Apesar de um elevado Déficit Público, a evolução da relação dívida/PIB apresentou uma queda, a partir de meados dos anos 1980.
C
Observou-se uma mudança na composição da dívida ública brasileira, a partir dos anos 1990, caracterizada por uma tendência de queda da participação da dívida externa.
D
Não houve crescimento expressivo na importância relativa da dívida dos estados e municípios durante o período de 1990 a 1997.
São efeitos esperados de uma política fiscal expansionista em uma economia fechada, que não esteja operando no nível de pleno emprego e que possua curva de oferta agregada perfeitamente elástica em relação ao nível de preços:
A
elevação do produto e do nível de preços.
B
elevação do nível de preços e manutenção do nível de emprego.
C
redução do nível de preços e manutenção do nível de renda per capita.
D
redução da taxa de juros e do nível de renda per capita.
E
elevação da taxa de juros e manutenção do nível de preços.
As Letras Financeiras do Tesouro, títulos públicos atrelados à
taxa básica SELIC, acarretam o contágio da política monetária
pela dívida pública no Brasil. Assim, a política monetária
diminui sua eficácia em decorrência do chamado efeito
riqueza.
C
Certo
E
Errado
No final do século passado, apesar de o Brasil ter apresentado
constantes superávits primários, ele não necessariamente pagou
os juros da dívida pública acumulada em períodos anteriores.
C
Certo
E
Errado
A implantação de uma política industrial voltada para o
aumento de competitividade foi uma importante contribuição
do governo Collor. Essa política se contrapôs às políticas
adotadas até então, que objetivavam a expansão da capacidade
produtiva via incentivo à substituição de importação.
C
Certo
E
Errado
Constituem infrações administrativas contra as leis de finanças públicas:
I. Deixar de divulgar ou de enviar ao Poder Legislativo e ao Tribunal de Contas o relatório de gestão fiscal, em prazos e condições estabelecidosemlei.
II. Propor lei de diretrizes orçamentárias anual que não contenha as metas fiscais na forma da lei.
III. Expedir ato determinando limitação de empenho e movimentação financeira, em casos e condições estabelecidosemlei.
IV. Deixar de ordenar ou de promover, na forma e nos prazos da lei, a execução de medida para a redução do montante da despesa total com pessoal que houver excedido a repartição por poder do limite máximo.
São corretas apenas as afirmativas:
A
I e III.
B
I e IV.
C
II e III.
D
I, II e IV.
E
II, III e IV.
Para efeitos de mensuração do resultado fiscal, o conceito de
setor público compreende o setor público não financeiro,
juntamente com o Banco Central do Brasil e a PETROBRAS.
C
Certo
E
Errado
Os governos exercem função alocativa para corrigir a alocação
de recursos utilizados na produção de bens geradores de
externalidades negativas; na presença de externalidades
positivas, a intervenção governamental é desnecessária.
C
Certo
E
Errado
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