Questões de Concurso sobre Finanças Públicas

ótima, quando gerar uma melhor distribuição de renda na sociedade.

ótima, quando não alterar a distribuição de renda na sociedade.

regressiva, quando provocar uma maior concentração de renda na sociedade.

progressiva, quando obedecer aos princípios da neutralidade e da equidade.

Competência concorrente é aquela exercida simultaneamente pela União, Estados e Municípios.

A partilha de uma ampla base tributária entre os componentes de uma federação torna mais difícil a ocorrência de frequentes mudanças na legislação.

A harmonização tributária implica em perda de autonomia dos estados federados nos processos de uniões econômicas, mas é vantajosa do ponto de vista dos princípios tributários.

A centralização dos recursos e do poder para administrá-los afeta a capacidade do Estado de atuar com a finalidade de evitar a concentração regional da renda.

As decisões de gastos das esferas subnacionais podem afetar a demanda agregada da economia de uma forma que poderia prejudicar os objetivos de estabilização macroeconômica do governo central.

conforme aumenta a renda dos indivíduos e a riqueza da sociedade, aumenta a arrecadação de impostos diretos.

o sistema tributário é dito progressivo quando a participação dos impostos na renda dos indivíduos aumenta conforme a renda aumenta.

o sistema tributário é considerado proporcional quando se aplica a mesma alíquota do tributo para os diferentes níveis de renda.

a aplicação de um sistema de imposto regressivo afeta o padrão de distribuição de renda, tornando-a mais desigual.

os tributos específi cos e ad valorem são exemplos clássicos de impostos diretos.

Bens públicos puros possuem duas características: a não rivalidade e a impossibilidade de exclusão de seu consumo.

Quando um bem é excludente mas não rival, diz-se que existe um monopólio natural para esse bem.

A oferta de determinados bens, por meio do orçamento público, torna-se necessária quando eles são rivais ou se para esses bens se aplica o princípio da exclusão.

Os benefícios derivados dos bens semipúblicos, somente em parte se submetem ao princípio da exclusão e apenas parcialmente são divisíveis.

Os bens privados são bens cujo consumo é rival, de maneira que o consumo desses bens, por um indivíduo, impossibilita que outro indivíduo também os consuma.

O governo pode financiar seu déficit por meio de recursos extrafiscais.

O déficit de caixa omite as parcelas do financiamento do setor público externo e do resto do sistema bancário, bem como de fornecedores e empreiteiros.

No cálculo do déficit público, segundo o conceito operacional, incluem-se as despesas com a correção monetária e cambial pagas sobre a dívida.

O déficit total indica o fluxo líquido de novos financiamentos, obtidos ao longo de um ano pelo setor público não financeiro, nas três esferas de governo e administrações.

A apuração do déficit pelo método "abaixo da linha" mede o tamanho do déficit pelo lado do financiamento.

159.

177.

192.

244.

251.

As contribuições sociais, que são tributos arrecadados de forma exclusiva pelos estados e pelo DF, geram desequilíbrio fiscal, pois a competência da execução das políticas da seguridade social é privativa da União.

imposto cobrado exclusivamente pela União decorre do exercício regular do poder de polícia ou da utilização efetiva de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

O empréstimo compulsório pode ser instituído pelos municípios para atender as suas despesas extraordinárias, decorrentes de calamidades públicas, especialmente aquelas relacionadas aos fenômenos da natureza.

A descentralização do poder político no Brasil foi viabilizada por meio da repartição de receitas tributárias, que assegurou o repasse da União para os estados e municípios de mais de metade da arrecadação do imposto de renda e do imposto sobre as operações financeiras.

A CF reconheceu os municípios como membros da Federação na mesma condição de igualdade no que diz respeito a direitos e deveres ditados pelo regime federativo. Com isso, do ponto de vista do federalismo fiscal, ocorreu a instituição de transferências compensatórias federais semelhantes às que beneficiam os estados.

o Efeito Oliveira-Tanzi demonstra que quanto maior a inflação, menor a arrecadação do governo;

a Curva de Laffer expressa uma relação linear crescente entre a alíquota do imposto e a arrecadação do governo;

o Efeito Oliveira-Tanzi parte do princípio de que quanto maior a inflação, maior a arrecadação do governo;

a Curva de Laffer demonstra que há uma relação linear entre as receitas e os gastos do governo;

tanto o Efeito Oliveira-Tanzi quanto a Curva de Laffer expressam uma relação positiva e crescente entre inflação e maior arrecadação do governo.

O fornecimento de bens e serviços públicos está diretamente ligado a duas das funções do governo relacionadas à forma e à intensidade de sua intervenção na economia, quais sejam, as funções alocativa e distributiva.

A fixação de taxa de juros de curto prazo (SELIC) em patamar inferior ao praticado no sistema financeiro por instituições financeiras oficiais, como o BB, é exemplo da função distributiva do governo de intervir na economia.

O setor público, no cumprimento da sua função estabilizadora da economia, realiza a provisão dos chamados bens meritórios, que geram externalidades positivas e são financiados compulsoriamente por meio da tributação.

Em uma economia de mercado, quando o governo realiza a tributação progressiva dos indivíduos de maior renda e subsidia aqueles com menores rendimentos, está exercendo a função de estabilizar a economia, em decorrência dos desequilíbrios do sistema.

Por meio da política monetária, o governo utiliza-se de instrumentos que afetam diretamente a atuação do sistema financeiro, como o recolhimento compulsório, a assistência financeira de liquidez e a instituição de imposto sobre as operações financeiras.

Função comércio internacional, isto é, promover o comércio com outras nações.

Função distributiva, isto é, promover o ajustamento na distribuição de renda.

Função alocativa, isto é, a promoção do ajustamento na alocação de recursos.

Função estabilizadora, isto é, manter a estabilidade econômica.