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Questões de Concurso sobre Finanças Públicas
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A conta única do Tesouro Nacional, mantida junto ao Banco do Brasil e operacionalizada pelo do Banco Central, destina-se a acolher as disponibilidades financeiras da União, à disposição das unidades gestoras.
C
Certo
E
Errado
Em outubro de 2008, foi divulgada pela FINEP a lista dos projetos selecionados na Chamada Pública de Subvenção Econômica à Inovação, submetidos ao edital daquele ano. Ao todo, foram 2.664 projetos inscritos, dos quais 825 foram pré-selecionados e, finalmente, 209 foram apoiados com recursos não reembolsáveis, no total de R$ 450 milhões. Desse valor, 70% foram destinados a micro e pequenas empresas com faturamento de até R$ 10,5 milhões.
Internet: <www.finep.gov.br> (com adaptações).
A partir do texto acima, é correto inferir que, em 2008, de cada
A
25 projetos inscritos, menos de 5 foram pré-selecionados.
B
20 projetos pré-selecionados, mais de 4 receberam recursos não reembolsáveis.
C
10 projetos submetidos ao edital, mais de 2 receberam recursos não reembolsáveis.
D
R$ 10 milhões dos recursos não reembolsáveis, menos da metade foram destinados a micro e pequenas empresas com faturamento de até R$ 10,5 milhões.
E
20% dos recursos não reembolsáveis, mais de R$ 70 milhões foram destinados a micro e pequenas empresas com faturamento de até R$ 10,5 milhões.
Em relação às leis orçamentárias, assinale a opção correta.
A
O governador pode, por decreto, nos limites da lei orçamentária anual, instituir fundo destinado a fomentar a pesquisa científica.
B
O Poder Legislativo está autorizado a elaborar e a votar a proposta legislativa do plano plurianual, caso haja mora do Poder Executivo em enviá-la até o final do segundo quadrimestre do primeiro ano do exercício do mandato do governador.
C
É defeso o início de programa não incluído na lei orçamentária anual.
D
É vedado à Lei Orçamentária anual dispor sobre as alterações na legislação tributária.
E
Medida provisória é instrumento adequado para abertura de crédito suplementar e para dispor sobre exercício financeiro.
Se tomarmos a evolução da Dívida Pública Federal (DPF), entre 2004 e 2007, podemos notar que a composição do seu estoque sofreu importantes alterações. Entre as afirmações abaixo, selecione a afirmação correta em relação a evolução da composição do estoque da Dívida Pública Federal (DPF).
A
Houve uma elevação da proporção de dívida com remuneração atrelada ao câmbio no período no total da DPF.
B
A proporção de títulos com remuneração atrelada à taxa SELIC, no total da DPF, sofreu elevação no período.
C
Apesar do total do estoque da dívida ter-se elevado no período, a sua distribuição em termos da forma como se remuneram os títulos que a compõem não sofreu alterações.
D
Os títulos com remuneração prefi xada apresentaram elevação dentro da composição da DPF.
E
Os títulos com remuneração atrelada a índices de preços teve sua participação no total da DPF diminuída no período.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é lei de natureza especial que prevê as receitas, fixa as despesas públicas, explicita a política financeira e o programa de trabalho do Governo e define os mecanismos de flexibilidade que a Administração deve utilizar.
C
Certo
E
Errado
O transporte rodoviário público, uma atividade que pode ser desenvolvida por meio de parceria público-privada, não exige um forte marco regulatório à medida que aumenta a concorrência no setor.
C
Certo
E
Errado
O caráter autofiscalizador do imposto sobre o valor agregado bem como sua neutralidade em relação aos estágios do processo produtivo tornam a arrecadação desse tributo mais fácil e mais eficiente, quando comparada à dos impostos cumulativos que geram a mesma arrecadação.
C
Certo
E
Errado
Políticas fiscais expansionistas baseadas em redução de impostos elevam mais a demanda agregada do que aquelas que implicam aumentos equivalentes dos gastos públicos e esses aumentos serão maiores, quanto menores forem a propensão marginal a poupar da economia.
C
Certo
E
Errado
Do ponto de vista fiscal, o défi cit público é medido a partir do Resultado Primário. Isso posto, é correto afirmar:
A
o Resultado Primário corresponde à diferença entre receitas não-financeiras e despesas não-financeiras.
B
entende-se por receita não-financeira: a receita orçamentária arrecadada, mais as operações de crédito, as receitas de privatização e as receitas provenientes de rendimentos de aplicações financeiras.
C
entende-se por despesa não-financeira: a despesa total, aí incluídas aquelas com amortização e encargos da dívida interna e externa (amortização mais juros).
D
do ponto de vista fiscal, ou pelo critério "acima da linha", ocorre déficit público quando o total das receitas não- -financeiras é superior às despesas não-financeiras.
E
nos casos em que o total das receitas próprias de um ente público (sem considerar empréstimos) é inferior às despesas realizadas, temos um superávit primário.
A política fiscal expansiva pode ser efetivada através de um aumento
A
dos gastos do governo.
B
dos impostos.
C
do superavit orçamentário do setor público.
D
das tarifas públicas.
E
da oferta monetária.
A respeito das Necessidades de Financiamento do Setor Público, é correto afirmar que:
A
as Necessidades de Financiamento do Setor Público servem para apurar o montante de recursos que o setor público financeiro e não-financeiro necessita captar com o setor financeiro interno e/ou externo, além de suas receitas fiscais, para fazer face aos seus dispêndios.
B
a apuração do resultado “acima da linha” é feita a partir da variação líquida do estoque da dívida pública.
C
a apuração do resultado “abaixo da linha” parte da execução orçamentária, isto é, dos fluxos de receitas e despesas do governo.
D
em nível federal, o resultado dos orçamentos fiscal e da seguridade social recebe o nome de "Necessidades de Financiamento do Governo Central", enquanto o resultado do orçamento de investimentos recebe o nome de "Necessidades de Financiamento das Empresas Estatais".
E
um dos principais problemas para a adequação dos resultados pelo método “abaixo da linha” e “acima da linha” no Brasil é a não-inclusão, nas Necessidades de Financiamento do Setor Público segundo o resultado "acima da linha", das operações primárias do Banco Central.
Analise as seguintes afirmativas:
I. Atualmente, no Brasil, a elevação ou a redução do estoque de títulos do Tesouro Nacional no mercado e, portanto, seu endividamento, dependem essencialmente do resultado fiscal do Governo, possuindo, portanto, independência com relação à política monetária.
II. O Tesouro Nacional e o Banco Central podem realizar negociações de títulos públicos em mercados primários e secundários.
III. Embora a estratégia do Tesouro Nacional busque o alongamento do prazo da dívida, em contexto de elevação de taxas de juros, essa estratégia tem sua eficácia limitada, pois aumenta o custo de rolagem dos títulos.
Assinale:
A
se apenas a afirmativa I estiver correta.
B
se apenas a afirmativa II estiver correta.
C
se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
D
se apenas a afirmativa III estiver correta.
E
se todas as afirmativas estiverem corretas.
Num certo mercado competitivo, os produtores começam a pagar um tributo para compensar os danos ambientais que causam. Então,
A
os consumidores vão pagar o tributo se a demanda for muito mais elástica que a oferta.
B
os consumidores não vão pagar nada do tributo, como é justo que aconteça.
C
o preço neste mercado vai aumentar se a demanda for totalmente elástica.
D
o preço e a produção de equilíbrio, neste mercado, tendem a aumentar.
E
o tributo, em sua maior parte, vai incidir sobre os consumidores se a demanda for mais inelástica que a oferta.
O objetivo do governo, quando procura interferir no mercado de instituições privadas de previdência, geralmente, é impedir a formação da concorrência monopolística.
C
Certo
E
Errado
O governo, através da política fiscal, desempenha três funções básicas. São elas
A
normativa, distributiva e estabilizadora.
B
normativa, assistencialista e estabilizadora.
C
normativa, alocativa e distributiva.
D
alocativa, distributiva e estabilizadora.
E
alocativa, assistencialista e distributiva.
A década de 90 é uma década onde se procederam importantes reformas institucionais. Em relação a estas mudanças institucionais, indique a afirmação incorreta.
A
Na reforma parcial da Previdência, a Emenda Constitucional n. 20 de 1998 ampliou o tempo de contribuição para a concessão de aposentadorias no regime geral de previdência social, mas não promoveu alteração no regime previdenciário dos servidores públicos.
B
Pela Emenda Constitucional n. 9, o setor de petróleo deixou de ser prerrogativa exclusiva da atuação do Estado e abriu caminho para a introdução da competição no setor de petróleo, mesmo com a manutenção do controle acionária da Petrobras por parte da União.
C
A reforma administrativa promoveu uma alteração das regras de estabilidade do servidor público, exigindo, por exemplo três anos de serviços e a avaliação de desempenho para a aquisição da estabilidade.
D
As alterações no tratamento do capital estrangeiro promovidas acabaram por abrir setores como o de mineração e energia à possibilidade de exploração por parte do capital estrangeiro.
E
A introdução do chamado "fator previdenciário" pela Lei n. 9.876/99 desestimulou as aposentadorias precoces.
Nos anos 70 do século XX, no debate envolvendo a questão distributiva, os economistas que defendiam uma conexão direta entre as políticas econômicas vigentes e o aumento observado da desigualdade afirmavam que a educação era o principal fator responsável por essas desigualdades.
C
Certo
E
Errado
Pelas normas vigentes no país, a Secretaria do Tesouro Nacional é responsável pelo controle e administração da dívida pública federal, interna e externa, sendo vedado ao Banco Central do Brasil tanto a concessão direta e indireta de empréstimos ao Tesouro Nacional, quanto a emissão de títulos de dívida pública interna.
C
Certo
E
Errado
Aumentos na dívida líquida do setor público não financeiro junto ao setor privado internacional não são computados nas necessidades de financiamento do setor público (NFSP) e, portanto, não alteram o deficit fiscal.
C
Certo
E
Errado
Assinale a afirmativa incorreta.
A
A carga tributária bruta é definida no Brasil como a soma das receitas tributárias das diferentes esferas de governo dividida pelo valor do Produto Interno Bruto.
B
A carga tributária líquida corresponde à carga tributária bruta descontadas as receitas referentes aos tributos indiretos.
C
A carga tributária bruta brasileira apresentou tendência relativamente crescente no período pós-Plano Real, ainda que haja alguma controvérsia sobre o seu tamanho preciso.
D
A Desvinculação das Receitas da União (DRU) permite que os recursos destinados constitucionalmente ao financiamento da seguridade social fossem utilizados para o pagamento dos juros da dívida do setor público.
E
A Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), instituída por Lei Complementar em 1991, é uma das principais fontes de financiamento da seguridade social no Brasil, que engloba, no texto constitucional, a previdência social, a assistência social e a saúde.
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