Questões de Concurso sobre Finanças Públicas

O instrumento que mede a mortalidade ou a sobrevivência de uma determinada população é denominado:

Embora a previsão do conjunto de receitas públicas seja um passo essencial para a elaboração da proposta de LOA, o trabalho de previsão individual de cada um dos ingressos não é considerado um dos estágios da receita.

Leia a definição seguinte: "Expurga da diferença entre receitas e despesas, a Correção Monetária e Cambial, os ganhos de aplicações financeiras e os juros reais devidos." Com base nesta definição, o resultado apurado no setor público pode ser classificado como:

Os dados sobre as necessidades de financiamento do Setor Público no Brasil indicam que nos anos 1990

O Estado, para cumprir sua função para com a sociedade, obtém recursos por meio da arrecadação tributária. A Teoria da tributação deve seguir alguns princípios fundamentais, como o princípio da neutralidade e o princípio da eqüidade. O princípio da neutralidade é:

Dentre as funções desenvolvidas pelo Setor Público, destaca-se aquela que corresponde à adoção de medidas de política econômica, no sentido de tentar garantir o máximo de emprego e crescimento econômico com estabilidade de preços. Neste caso, estamos nos referindo à função:

Aumentos temporários nos gastos públicos, destinados, por exemplo, a atenuar os efeitos das chuvas no estado do Espírito Santo, quando financiados por meio do aumento da dívida pública, não alteram a taxa de juros e o nível de preços.

A Constituição Brasileira de 1988 trouxe uma nova forma de classificar os gastos públicos. Atualmente, utilizam-se os conceitos de função e subfunção como base para a consolidação das contas nacionais. Em relação a funções, é correto afirmar que:

"Quando o aumento da contribuição é menos que proporcional ao ocorrido na renda, a relação entre o imposto a pagar e a renda decresce com o aumento no nível de renda". Nesse caso, a carga fiscal é:

Sobre as infrações administrativas contra as leis de finanças públicas de que trata a Lei n° 10.028/00, é correto afirmar que constitui infração administrativa

A fixação de preços máximos para os serviços de transporte público de massa, como o metrô, aumenta o excesso de demanda por esses serviços, eleva os custos marginais e conduz a perdas substanciais de eficiência.

A respeito de finanças públicas, analise:

I. A abertura de crédito extraordinário somente será admitida para atender a despesas imprevisíveis e urgentes.

 II. É possível a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra.

III. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.

IV. É possível a concessão de empréstimos pelo Governo Federal para pagamento de despesa com pessoal ativo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

 É correto o que consta APENAS em

Estabilizadores automáticos, como o seguro-desemprego e o imposto de renda progressivo, embora não eliminem as flutuações econômicas, concorrem para atenuá-las, reduzindo, assim, a necessidade de se recorrer a políticas fiscais discricionárias.

É inconstitucional uma lei municipal que conceda isenção fiscal do imposto sobre propriedade territorial urbana (IPTU) ao Banco do Brasil S.A. quando esse mesmo benefício não for estendido a outras instituições financeiras congêneres.

Considere as frases abaixo, tendo em vista a Lei de Responsabilidade Fiscal:

I. A lei não pode permitir a destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas.

II. O Banco Central do Brasil está impedido de conceder às instituições financeiras operações de redescontos e de empréstimos.

III. A destinação de recursos para cobrir déficits de pessoas jurídicas deverá ser autorizada por lei específica, atender as condições da lei de diretrizes orçamentárias e estar prevista no orçamento ou em seus créditos adicionais.

Está correto o que se afirma APENAS em

O ciclo orçamentário compreende diversas fases, contempladas na Constituição Brasileira e em leis ordinárias, que definem cada uma de suas etapas. Em relação ao processo do ciclo orçamentário, é INCORRETO afirmar que:

Fatores internos e externos podem afetar a gestão do fluxo de caixa, ocasionando diferenças acentuadas entre o valor previsto e o valor realizado, comprometendo a eficácia e a liquidez do sistema. Dos itens abaixo, qual é o de natureza interna?

Com base no texto acima, assinale a opção correta, relativamente a crescimento e desequilíbrio social.

Se o financiamento do crescimento rápido dos gastos públicos no Brasil for limitado pela dificuldade de se aumentar ainda mais a elevada carga tributária, a expansão do deficit público daí decorrente reduzirá a poupança doméstica, aumentará as taxas de juros, e apreciará o real, provocando, assim, diminuição do superavit em transações correntes.