Questões de Concurso sobre Finanças Públicas

Além de assegurar a manutenção da administração e dos serviços públicos, as atividades relacionadas às finanças públicas são essenciais para a correção de desequilíbrios, a promoção da distribuição de renda e o controle da economia.

É constitucional a vinculação de parte da receita de impostos à atividade de administração tributária quando atuarem de forma integrada a União, o Distrito Federal, os estados e os municípios.

A Previdência Social é um seguro público, que tem como função garantir que as fontes de renda do trabalhador e de sua família sejam mantidas quando ele perde a capacidade de trabalhar por algum tempo, ou permanentemente. Identifique nas opções abaixo, a única que contém, além da aposentadoria, os demais benefícios assegurados pela Previdência Social ao trabalhador brasileiro:

A adoção de políticas governamentais que são indesejadas pela maioria dos congressistas é consistente com a existência de negociação coordenada de votos (logrolling).

Na ausência de considerações distributivas, as perdas concernentes a bem-estar são mais elevadas quando o imposto sobre a circulação de bens e serviços (ICMS) incide sobre vinhos finos importados do que quando esse mesmo tributo é imposto sobre alimentos básicos.

Programada no âmbito do Programa de Crescimento Acelerado (PAC), a redução do imposto sobre produtos industrializados (IPI) incidente sobre perfis de aço, importante insumo da construção civil e da fabricação de máquinas, desloca a curva de oferta agregada da economia para cima e para a esquerda.

As finanças públicas resumem-se à elaboração e publicação das leis orçamentárias.

É incompatível com a existência de ganhos associados ao livre comércio o fato de que as indústrias protegidas por altas tarifas possam confrontar-se com a redução dos preços e da produção, caso sejam expostas à concorrência externa.

Aumentos dos impostos sobre o consumo conduzem à redução tanto da renda nacional líquida como da renda disponível da economia.

As Necessidades de Financiamento do Setor Público (NFSP), no conceito nominal, corresponde à soma algébrica

Considere a seguinte situação ocorrida em um país.

Do ponto de vista da produtividade do imposto, é correto afirmar que o coeficiente de elasticidade da receita em relação à renda foi de 50%.

No que se refere à racionalidade econômica do governo, assinale a opção correta.

Em contrato de locação de imóvel urbano, a obrigatoriedade de pagamento de IPTU por parte do locatário, imposta em contrato de locação, sem que o Fisco tenha assim autorizado em razão de lei, faz com que o IPTU se classifique, neste caso, como imposto

Qual dos títulos abaixo não é pós-fixado?

A partir dos anos 30 e especialmente depois da Segunda Guerra Mundial, o sentido da intervenção do Estado Brasileiro passou a ser o de alterar o próprio modelo de desenvolvimento do país. Aponte a opção falsa com relação à atuação do Estado no processo de industrialização.

De acordo com alguns preceitos estabelecidos na Constituição Federal de 1988, referentes à elaboração e execução do orçamento, são feitas as seguintes afirmativas:

I. Existe a possibilidade de vinculação de receitas como exceção à regra geral, sem desconsiderar o princípio orçamentário da não-afetação das receitas.
II. No orçamento fiscal, podem ser efetuadas deduções nas receitas, em função das parcelas que são transferidas a outros entes da federação em atendimento aos dispositivos constitucionais.
III. Em cumprimento ao princípio orçamentário da exclusividade, a Lei Orçamentária Anual somente deverá conter matéria relativa à previsão da receita e à fixação da despesa.

Assinale:

Os sistemas de tributação diferenciam-se entre si de acordo com o tratamento tributário dado às diversas camadas de renda na sociedade. Entre os efeitos da aplicação dos sistemas de tributação, é correto afirmar: