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Questões de Concurso sobre Finanças Públicas
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Ao incrementar o valor dos custos variáveis,
permanecendo constantes os custos fixos e o preço de
venda, o ponto de equilíbrio contábil sofrerá acréscimo.
C
Certo
E
Errado
Com relação às definições utilizadas na mensuração do déficit público e da dívida pública no Brasil, é incorreto afirmar que
a
a dívida bruta do governo geral abrange o total dos débitos de responsabilidade do Governo Federal, dos governos estaduais e dos governos municipais, junto ao setor privado, ao setor público financeiro, ao Banco Central e ao resto do mundo.
b
o Banco Central é incluído na apuração da dívida líquida pelo fato de transferir seu lucro automaticamente para o Tesouro Nacional.
c
no conceito de setor público utilizado para a mensuração da dívida líquida do setor público no Brasil, não são incluídas as administrações indiretas e as empresas estatais municipais
d
a dívida líquida do setor público corresponde ao saldo líquido do endividamento do setor público nãofinanceiro e do Banco Central com o sistema financeiro, o setor privado não-financeiro e o resto do mundo.
e
as "Necessidades de Financiamento do Setor Público - resultado nominal sem desvalorização cambial" correspondem à variação nominal dos saldos da dívida líquida, deduzidos os ajustes patrimoniais efetuados no período
De acordo com o conceito de orçamento, identifique a única opção incorreta.
A
Orçamento público é o processo mediante o qual o
governo traça um programa de projetos e atividades,
estimando suas receitas e planejando sua aplicação,
com prévia fixação das despesas.
B
Os princípios orçamentários estão basicamente
definidos na Constituição Federal e na Lei nº 4.320/64.
C
O orçamento incremental é o orçamento elaborado
por meio dos ajustes marginais nos itens de receita e
despesa.
D
O orçamento tradicional destaca as metas, os
objetivos e as intenções do governo, consolidando
um conjunto de programas a ser realizado durante
determinado período.
E
No Brasil, a Lei nº 4.320/64 estabelece a obrigatoriedade
do orçamento-programa, determinando que a
Lei Orçamentária conterá a discriminação da receita
e despesa.
"O sistema tributário não deve provocar distorções na alocação de recursos comprometedores da eficiência do sistema econômico." Essa é a definição do conceito tributário de:
A
especificidade;
B
simplicidade;
C
eqüidade;
D
progressividade;
E
neutralidade.
Quando os gastos do setor público brasileiro com juros são superiores ao superávit primário obtido, isso significa que estamos diante de:
A
um déficit estrutural de longo-prazo;
B
um aumento da dívida pública;
C
uma redução da taxa de juros;
D
uma redução da relação dívida pública/ PNB;
E
uma redução do investimento público.
Confirmadas as previsões de "WAGNER", para as mais
variadas economias, sobre o aumento do gasto público,
outras explicações mais específicas passaram a
equacionar essa tendência. Assinale opção incorreta com
relação ao aumento dos gastos públicos.
A
A menor produtividade do setor público, que torna os
serviços governamentais mais caros, relativamente
ao produto do setor privado.
B
A busca das realizações governamentais, encaradas
como a inauguração de certos investimentos (obras),
sem a correta avaliação dos posteriores
compromissos de custeio.
C
O controle dos subsistemas de planejamento (as
grandes corporações) que interferem com as leis de
mercado.
D
À medida que fatores como o demográfico evoluem
juntamente com o próprio crescimento da renda, da
demanda global de bens produzidos pelo próprio
governo, a elasticidade-renda se torna inferior à
unidade.
E
A dissociação natural entre o custo e benefícios das
ações públicas, o que favorece os grupos de
interesse em suas pressões para maiores gastos e a
aceitação social desses gastos.
A teoria econômica estabelece os seguintes critérios de imposição de tributos:
A
adequação, adaptabilidade, universalidade, neutralidade, equidade e justiça social;
B
duplicidade, participação, adequação, positividade, equidade e justiça;
C
duplicidade, universalidade, neutralidade, federalismo, adaptabilidade e justiça social;
D
justiça social, promoção ambiental, neutralidade distributiva, positividade e universalidade;
E
adaptabilidade, rotatividade, participação, regressividade, adequação e universalidade.
No curto prazo, políticas fiscais expansionistas que atuem por meio de subsídios aos investimentos resultam em níveis mais elevados de renda real, se a elasticidade da demanda de moeda, em relação à taxa de juros, for elevada.
C
Certo
E
Errado
Os gastos com investimentos para a construção de um novo
hospital público, que contribui para melhorar as condições de
saúde da população, são computados, nas contas nacionais,
como despesas de consumo.
C
Certo
E
Errado
Quando os gastos do setor público brasileiro com juros são inferiores ao superávit primário obtido, estamos diante de:
A
um déficit estrutural de longo-prazo;
B
uma redução da dívida pública;
C
uma redução da poupança pública;
D
um aumento das transferências públicas;
E
um aumento da oferta monetária.
O conceito de necessidade de financiamento do setor público (NFSP) engloba os gastos do(s):
A
governo federal;
B
governos federal e estaduais;
C
governos federal, municipais e estaduais;
D
governos federal, estaduais e agências regulatórias;
E
governos federal, estaduais e municipais, empresas estatais e agências descentralizadas.
O debate sobre a reforma do sistema tributário brasileiro, iniciado em meados da década de 1990, tem apontado diversas distorções no sistema atual, herdado da Constituição de 1988 e de algumas medidas posteriores. Entre as alternativas abaixo, assinale a que expressa argumentos deste debate, relacionando-os corretamente com um ou mais dos princípios gerais da tributação:
A
o excesso de impostos/contribuições cumulativos, aliado à elevada carga tributária (em torno de 35% do PIB), reduz a competitividade dos produtos brasileiros no exterior e no mercado doméstico, ferindo, assim, o princípio da progressividade, porque impõe elevado custo de produção às empresas;
B
o excesso de impostos/contribuições cumulativos, aliado à elevada carga tributária (em torno de 35% do PIB), reduz a competitividade dos produtos brasileiros no exterior e no mercado doméstico, ferindo, assim, o princípio da neutralidade, porque representa um desincentivo às exportações.
C
a elevada carga tributária no Brasil fere o princípio da equidade;
D
a descentralização fiscal promovida pela Constituição de 1988 deve ser revista, porque fere o princípio da simplicidade, já que envolve tipos distintos de impostos;
E
a substituição dos impostos cumulativos por um imposto sobre valor adicionado tornaria o sistema tributário brasileiro mais eficiente, no que tange ao princípio da equidade.
Confrontando-se as diferenças entre o orçamento tradicional e o orçamento-programa, não se pode afirmar que
a
o orçamento tradicional é o processo de elaboração do orçamento em que é enfatizado o objeto de gasto.
b
o orçamento-programa é o responsável por apresentar os propósitos, objetivos e metas para as quais a administração terá de prover os fundos necessários.
c
a integração planejamento-orçamento é uma característica básica do orçamento-programa.
d
o orçamento tradicional compatibiliza as programações anuais com os planos.
e
o orçamento-programa parte da previsão de recursos para que sejam definidos as atividades e os projetos que serão executados.
Um país X adotou a tributação sobre a renda sob a forma de alíquotas crescentes conforme o aumento do nível de renda. Um país Y fixou uma única alíquota para a tributação sobre a renda. Comparando-se os dois países, pode-se afirmar que a tributação sobre a renda no país X adota o conceito de:
A
regressividade;
B
progressividade;
C
simplicidade;
D
indiferença;
E
neutralidade.
Afirma-se que o conceito de tributo, de forma resumida,
é sempre um pagamento compulsório em moeda, forma
normal de extinção da obrigação tributária. No tocante ao
conceito de tributo, no Brasil, aponte a única opção falsa.
A
O imposto é de competência privativa, atribuída pela
Constituição Federal.
B
A taxa tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou sua utilização efetiva ou potencial de serviço público, específico e divisível, prestado ou colocado à disposição do contribuinte.
C
O imposto é considerado uma receita corrente e se
origina da obrigação social dos cidadãos de contribuírem
para a manutenção da coisa pública.
D
A receita tributária é composta, exclusivamente, por
impostos e taxas.
E
A taxa não pode ter base de cálculo ou fato gerador
idênticos ao do imposto, nem ser calculada em função
do capital das empresas.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ampliou a importância da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) como elemento de planejamento fiscal. Dentre outras medidas, a LFR criou o seguinte instrumento, integrante da LDO:
A
anexo de empenhos;
B
relatório resumido da execução orçamentária;
C
relatório de gestão fiscal;
D
anexo de metas fiscais;
E
anexo quadrimestral.
Na chamada ''Carta de Brasília'' de fevereiro de 2003, autoridades federais e estaduais acordaram em divulgar seus pontos de convergência com relação à Reforma Tributária. Escolha, entre os pontos abaixo, aquele que não está de acordo com a referida Carta.
a
A reforma deverá ser neutra para os entes da federação, objetivando a ampliação da base e maior eficiência na arrecadação.
b
A contribuição patronal para o financiamento da Seguridade Social será cobrada, total ou parcialmente, sobre a receita líquida; a transição para essa modalidade será imediata.
c
A Constituição definirá o novo ICMS (IVA) como imposto estadual unificado em todo o país.
d
Deverá ser promovida a redução gradual da incidência cumulativa das contribuições sociais, a partir da experiência do PIS.
e
As mudanças deverão trazer maior progressividade e promover maior justiça do sistema tributário, por meio da redução da carga sobre a cesta básica, e de revisão dos tributos diretos.
A ''Carta de Brasília'', de fevereiro de 2003, versa sobre as reformas tributária e previdenciária, priorizando pontos importantes de ação para a reforma da previdência. Marque a única opção não contemplada por essa Carta, com relação à previdência social.
a
Reafirmar a preservação dos direitos dos que já alcançaram as condições de elegibilidade, na forma da lei.
b
Para o Regime Geral de Previdência Social, administrado pelo INSS, preservar as atuais regras.
c
Buscar recuperar o teto do Regime Geral da Previdência Social, que vem sendo reduzido em relação ao número de salários mínimos.
d
Viabilizar as condições para a contribuição dos inativos e pensionistas aos Regimes Próprios e para a alíquota maior de contribuição dos servidores públicos a esses regimes.
e
Apoiar a aprovação das medidas que viabilizem o
teto constitucional e os subtetos para o funcionalismo
público.
Com relação à teoria da tributação, aponte a opção não pertinente.
a
Os contribuintes com capacidade de pagamento semelhante devem pagar a mesma quantia de imposto.
b
Uma das formas de avaliar a eqüidade no sistema tributário é chamada princípio de capacidade de pagamento.
c
Um imposto sobre o valor adicionado, tipo IVA, não é a forma mais eficiente de tributação sobre as vendas, pois não é um imposto neutro.
d
A eqüidade horizontal e a neutralidade econômica são perfeitamente compatíveis, na medida em que ambas requerem uma tributação abrangente e uniforme sobre toda a renda.
e
No sistema de tributação em conformidade com o benefício, cada contribuinte é tributado de acordo com sua demanda por serviços públicos.
Analisado, historicamente, o setor público tem, ao longo do último século, dilatado sobremaneira suas funções, tanto no plano econômico como no social. Uma série de razões básicas é responsável pela expansão da atividade do Setor Público. No que diz respeito a essas razões, indique a opção falsa.
a
Crises econômicas de âmbito mundial.
b
Redução da taxa de crescimento populacional.
c
Necessidade de estruturação e afirmação do processo de industrialização, no caso de países subdesenvolvidos.
d
Crescente militarização das nações.
e
Necessidade de modernização da infra-estrutura de transportes.
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