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Questões de Concurso sobre Finanças Públicas
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São etapas do processo de elaboração do Orçamento-Programa:
A
planejamento, programação, projeto e avaliação.
B
planejamento, programação, projeto e orçamentação.
C
planejamento, orçamentação, programação e projeto
D
previsão, programação, projeto e orçamentação.
Segundo a competência tributária de cada nível de governo(União, Estados e Municípios), pode-se afirmar que:
A
o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) pertencem aos Estados.
B
os Estados podem, excepcionalmente, instituir Contribuição Social.
C
o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITMD), pertence aos Estados.
D
o Imposto sobre Vendas a Varejo de Combustível (IVVC) pertence aos Estados.
As ações do governo que podem ser classificadas como categorias de programação orçamentária são de três naturezas diferentes. Marque a opção certa.
A
atividade, projetos e programa
B
atividade, projeto e operações especiais
C
operações especiais, funções e projetos
D
funções, sub-funções e operações especiais
E
projetos, programas e operações especiais
Em relação à dívida pública, pode-se afirmar que:
A
segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, o melhor indicador do comprometimento das atribuições de um ente público com os fluxos gerados pelo endividamento é dado pela relação entre a Dívida Pública/ Receita Líquida Real.
B
as operações de crédito por antecipação de receita constituem dívida flutuante ou fundada, segundo os prazos de vencimento.
C
a dívida pública consolidada é aquela que não apresenta caráter de certeza e de estabilidade, no que diz respeito ao quantum e à duração.
D
a obtenção de superávit primário é o meio utilizado para a recondução da dívida aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
De acordo com as técnicas da elaboração orçamentária, assinale a única opção falsa em relação ao processo ascendente de decisão.
A
Apresenta a vantagem de as unidades, por conhecerem melhor o meio onde estão situadas, apresentarem maior realismo de programação.
B
No processo ascendente, os objetivos são estabelecidos pelos órgãos inferiores da hierarquia e são aprovados pela cúpula.
C
Apresenta a tendência de concentrar recursos em programas de ampliação apenas qualitativa, por ausência de objetivos.
D
No processo ascendente, órgãos operacionais geralmente têm visão limitada na determinação dos objetivos.
E
Apresenta riscos da falta de adesão das unidades executoras.
Quanto à classificação dos gastos públicos identifique a única opção INCORRETA:
A
Os gastos públicos podem ser classificados quanto a sua natureza, finalidade e agente encarregado da sua execução.
B
Quanto à natureza do gasto, costuma-se identificar quatro principais categorias econômicas de despesas: custeio, investimento, transferências e inversões financeiras.
C
A classificação das despesas por natureza é necessária para a efetiva implantação da técnica do orçamento-programa, que objetiva aumentar a eficiência e a eficácia na programação dos dispêndios governamentais.
D
Quanto à finalidade, os gastos são classificados em funções, programas e subprogramas.
O déficit público no Brasil é calculado pelo Banco Central e, de forma complementar, pela Secretaria do Tesouro Nacional. Com base nos conceitos e critérios de cálculos utilizados por estes órgãos, marque a alternativa INCORRETA:
A
existem dois critérios de cálculos. O chamado "acima da linha", que observa o déficit com base na variação da dívida pública, pela ótica do seu financiamento; e, o "abaixo da linha", no qual são explicados os principais fluxos de receitas e despesas.
B
o déficit operacional é representado pela soma do resultado primário com as despesas com juros reais.
C
a Dívida Líquida do Setor Público é resultado da soma das dívidas interna e externa do setor público junto ao setor privado, incluindo a base monetária e excluindo-se ativos do setor público, tais como reservas internacionais, créditos com o setor privado e os valores das privatizações.
D
a Secretaria do Tesouro Nacional utiliza o critério "abaixo da linha" para calcular o Resultado Primário a ser demonstrado pela União, Estados e Municípios, no Relatório Resumido da Execução Orçamentária, previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
São recomendações sugeridas pelo Consenso de Washington, exceto:
A
Disciplina fiscal e déficit público.
B
Taxas de juros positivas e determinadas pelo mercado.
C
Desregulamentação das atividades econômicas.
D
Eliminação dos subsídios com aumento dos gastos em educação e saúde.
E
Desestatização
É imposto tipicamente direto o
a
sobre a renda.
b
de consumo.
c
de circulação de mercadorias.
d
de importação.
e
de exportação.
A classificação legal da receita por categoria econômica divide o orçamento em dois grandes grupos:
A
corrente e capital.
B
orçamentária e extra-orçamentária.
C
compulsória e não-compulsória.
D
ativa e passiva.
E
pecuniária e não-pecuniária.
Em relação à classificação da despesa pública, pode-se afirmar que:
A
a Portaria da Secretaria de Orçamento Federal - SOF nº. 42/1999, instituiu a classificação funcional- programática da despesa, com o objetivo de possibilitar à União, Estados e aos Municípios a prática de um orçamento-programa mais ajustado aos verdadeiros fundamentos dessa técnica
B
as "operações especiais" são compostas de despesas relevantes , que podem ser associadas a um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente, contribuindo para a manutenção das ações de governo.
C
o Decreto nº. 2.829/1998, é o marco institucional para os novos critérios de classificação da despesa pública. Nos termos estabelecidos no âmbito do governo federal, toda ação finalística deverá estar estruturada em programas, orientados para a consecução dos objetivos estratégicos definidos, para o período, no Plano Plurianual (PPA).
D
o programa representa o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público.
Considere as seguintes restrições orçamentárias num modelo de dois períodos:
A
mesmo que o governo altere o seu padrão de gastos corrente e futuro, uma queda nos impostos no período 1 financiado com endividamento público não altera o consumo no período 1.
B
desde que o governo não altere o seu padrão de gastos corrente e futuro, uma queda nos impostos no período 1, financiado com endividamento público, não altera o consumo no período 1.
C
uma redução nos impostos no período 1, financiado com endividamento público, aumenta o consumo nos períodos 1 e 2.
D
uma redução nos impostos no período 1, financiado com endividamento público, reduz o consumo nos períodos 1 e 2.
E
desde que o governo não altere o seu padrão de gastos corrente e futuro, uma queda nos impostos no período 1, financiado com endividamento público, resulta num aumento no consumo apenas do período 2.
Os modelos macroeconômicos procuram analisar o comportamento dos gastos públicos durante o tempo. Os modelos que tentam associar o crescimento dos gastos públicos com os estágios de crescimento do país foram desenvolvidos por
A
Peacock , Wiseman e Wagner.
B
Adolpho Wagner.
C
Peacock, Wiseman e Herber.
D
Musgrave, Rostow e Herber.
E
Musgrave, Rostow e Kay.
Pesquisando as experiências na área orçamentária podem-se encontrar diversos processos de elaboração de orçamento nos quais a presença de maior ou menor grau de ação planejada provoca grandes contrastes. Assinale a definição que identifica o orçamento de desempenho.
A
Processo orçamentário que se apóia na necessidade de justificativa de todos os programas cada vez que se inicia um novo ciclo.
B
Processo orçamentário em que é explicitado apenas o objeto de gasto.
C
Processo orçamentário que representa duas dimensões do orçamento: objeto de gasto e um programa de trabalho, contendo as ações desenvolvidas.
D
Orçamento elaborado por meio de ajustes marginais nos seus itens de receita e despesa.
E
Processo orçamentário que se apóia no critério de alocação de recursos por meio do estabelecimento de um quantitativo financeiro fixo.
A comissão econômica para a américa latina (CEPAL), ao lançar a teoria da deterioração dos termos de intercâmbio, questionou a teoria das vantagens comparativas, inaugurando, assim, uma nova interpretação do comércio internacional.
C
Certo
E
Errado
Um aumento no PIB nominal, que não altera as taxas de
juros, desloca a demanda de moeda para cima e para a
direita.
C
Certo
E
Errado
Segundo a teoria das finanças públicas, os sistemas tributários devem estar pautados pelos princípios da eqüidade, neutralidade e simplicidade. Dentre os tributos que compõem o sistema tributário brasileiro, aquele cujas características melhor atendem ao princípio da eqüidade e aquele que apresenta o maior potencial de distorção na formação dos preços de mercado são, respectivamente,
a
IRPJ e IPTU.
b
ICMS e IRPF.
c
IPI e IOF.
d
IRPF e ICMS.
e
COFINS e IEx.
As receitas públicas, quanto à afetação patrimonial, são divididas em receitas efetivas e receitas de mutações patrimoniais. Identifique a única opção que não corresponde a uma receita efetiva.
A
receitas tributárias
B
receitas de contribuições
C
receitas de serviços
D
receita de operações de crédito
E
receitas agropecuárias
Com relação à elaboração e aprovação dos orçamentos é INCORRETO afirmar.
A
o Presidente da República pode enviar mensagem propondo a modificação do projeto de lei orçamentária enquanto não estiver concluída a votação da parte cuja alteração estiver sendo proposta.
B
o projeto de lei de diretrizes orçamentárias tem prazo de encaminhamento até oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro, e de devolução até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa.
C
a Constituição Federal veda a edição de Medidas Provisórias sobre Planos Plurianuais, diretrizes orçamentárias, orçamentos e créditos adicionais e suplementares.
D
as emendas ao projeto de lei orçamentário devem estar compatíveis com o Plano Plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.
Dentro da Estrutura tributária Brasileira, a Política Fiscal envolve a política de receitas e despesas do Governo, em que, a definição e a aplicação da Carga Tributária é exercida sobre os agentes econômicos e sobre a definição e aplicação de suas despesas. A tributação sobre o consumo utiliza os seguintes instrumentos tributários:
A
IPI, PIS/PASEP, ISS - Em nível Federal IOF – Em nível Estadual COFINS – Em nível Municipal
B
ICMS, COFINS, IOF, ISS - Em nível Estadual; IPI, PIS/PASEP - Em nível Federal ISS – Em nível Municipal.
C
COFINS, IPI, PIS/PASEP, IOF - Em nível Federal ICMS – Em nível Estadual ISS – Em nível Municipal
D
ICMS, COFINS, IOF, ISS - Em nível Estadual IPI, PIS/PASEP, IPA - Em nível Federal ISS – Em nível Municipal
E
ICMS, COFINS , IOF, ISS - Em nível Estadual IPI, PIS/PASEP E INSS - Em nível Federal ISS – Em nível Municipal
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