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Questões de Concurso sobre Finanças Públicas
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De acordo com a teoria quantitativa da moeda, a oferta
monetária está diretamente relacionada à taxa de juros.
C
Certo
E
Errado
Identifique a única opção correta no que diz respeito a receitas correntes do Estado.
A
receitas de operações de crédito
B
receitas de alienação de bens
C
receitas de amortização de empréstimos
D
receitas patrimoniais
E
receitas de transferências de capital
A receita pública é a soma dos recursos percebidos pelo Estado. Classicamente, as receitas públicas não podem ser classificadas em
A
receitas derivadas.
B
receitas originárias.
C
receitas diretas.
D
receitas compulsórias.
E
receitas facultativas.
O objeto precípuo das Finanças Públicas é o estudo da atividade fiscal. Entendida esta como as ações desenvolvidas pelo Estado com a finalidade de obter e aplicar recursos para a manutenção da rede de serviços públicos. Acerca do tema, pode-se afirmar que:
A
a principal característica das finanças públicas, após a década de 30, é o caráter intervencionista do Estado, por meio da utilização de tributos, bem como pela despersonalização dos mesmos, a fim de tornar a tributação mais justa, fazendo com que os cidadãos contribuam para o estado de forma equânime.
B
a conversão da atividade financeira do Estado em um instrumento de política econômica e social dos governos realizou-se através de finanças públicas neutras.
C
o Estado-gendarme está relacionado ao período clássico, que se caracterizava pelo princípio da intervenção do Estado na economia, fundado no entendimento de que as leis financeiras eram mutáveis, razão pela qual os desequilíbrios econômicos poderiam ser alterados pela ação do Estado.
D
a política extrafiscal utilizada pelo Estado realiza-se de duas maneiras: pela tributação, por meio dos efeitos da política tributária sobre o meio econômico e social; ou por meio da despesa, por ser esta uma parcela significativa da economia nacional.
A programação orçamentária, com base nas metas fiscais, admite vários processos na elaboração do orçamento. Identifique qual é o processo que expressa financeira e fisicamente os programas de trabalho de governo, possibilitando a integração do planejamento com o orçamento, a quantificação de objetivos e a fixação de metas, as relações insumo, produto e a avaliação de resultados.
A
orçamento de desempenho
B
orçamento-programa
C
orçamento base-zero
D
orçamento tradicional
E
orçamento com teto fixo
Como é amplamente conhecido, entre os anos 1988 e 1996, surgiram mais de 1.300 novos municípios. Levando em consideração o seu conhecimento sobre o problema, o mecanismo fiscal que representou o maior incentivo à criação de pequenos municípios no Brasil foi
a
a regra que prevê a transferência de 22,5 do IPI e do IR para o FPM.
b
a regra de distribuição da quota estadual do FPM para os seus respectivos municípios.
c
a possibilidade de arrecadar impostos municipais como o IPTU e o ISS.
d
a regra de distribuição da quota-parte do ICMS para os municípios.
e
as transferências voluntárias do Governo Federal que beneficiam os municípios com menos de 5.000 habitantes.
Assinale a única opção incorreta relativa à classificação da despesa pública sob o enfoque administrativo- legal.
A
institucional
B
fonte de recursos
C
funcional-programática
D
econômica
E
constitucional
Em relação ao orçamento público na Constituição de 1988, aponte a alternativa INCORRETA:
A
a Constituição de 1988 ampliou a participação do Poder Legislativo na elaboração do orçamento.
B
antes da Constituição de 1988, a lei orçamentária podia conter autorização para operação de crédito somente por antecipação de receitas.
C
a exigência de publicação mensal do relatório resumido da execução orçamentária foi uma inovação importante. A Lei de Responsabilidade Fiscal estabeleceu o conteúdo mínimo que permite maior evidenciação das informações.
D
os planos e programas nacionais, regionais e setoriais foram institucionalizados e devem compatibilizar-se com o Plano Plurianual.
Assinale a única opção falsa em relação a exemplos de receitas extra-orçamentárias.
A
valores recebidos de bens de ausentes
B
valores em poder de agentes financeiros e outras entidades
C
salários de servidores não reclamados
D
valores registrados em depósitos de diversas origens, que reúnem os depósitos administrativos e judiciais
E
receitas de recebimento de dívidas
O Plano Plurianual tem como objetivo formular as diretrizes para as finanças públicas no período de sua abrangência. Dentre as matérias de sua competência não se inclui:
A
A política de fomento e o programa de aplicação das agências financeiras de créditos.
B
A identificação e avaliação dos recursos disponíveis para o desenvolvimento de ações a cargo da administração pública.
C
Definir diretrizes que deverão nortear a elaboração dos orçamentos fiscal e de investimentos, que possibilitem a redução das desigualdades regionais e sociais.
D
Orientar a elaboração da lei orçamentária anual e dispor sobre a alteração da legislação tributária.
Analistas de mercado apontam a elevada relação dívida/PIB como a principal razão para o alto nível de juros atuais. No entanto, a relação dívida/PIB é muito mais alta em países como a Itália, Bélgica e Grécia, mas, isto não afeta significativamente o nível dos juros nestes países. Explica-se esse aparente paradoxo pelo fato de
a
terem acesso a empréstimos subsidiados do Banco Central Europeu.
b
o elevado nível de endividamento destes países ser compensado pelo grande superávit na balança comercial.
c
o alto nível de endividamento ser um fenômeno conjuntural resultante de investimentos elevados em obras de infra-estrutura estimuladas pela entrada desses países na União Européia.
d
o alto nível de endividamento desses países ser compensado pelas baixas taxas de inflação que desestimulam a elevação da taxa de juros.
e
o perfil alongado do endividamento e o baixo risco de default, permitem o pagamento de juros préfixados em níveis relativamente baixos.
O programa “Fome Zero”, criado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem como objetivo “criar
condições para que todas as pessoas no nosso país possam comer decentemente três vezes ao dia, todos os dias,
sem precisar de doações de ninguém” (http://www.fomezero.gov.br), é classificado, segundo as funções do
Estado, como sendo de função
A
alocativa.
B
estabilizadora.
C
descentralizadora.
D
redistributiva.
E
empregatícia.
Uma das explicações recorrentes para o crescimento constante do gasto público dos estados contemporâneos tem sido a necessidade de preparação para guerra. No entanto, a tendência de elevação dos gastos governamentais continuou mesmo após 1945, com o fim da Segunda Guerra Mundial. Os dois fatores que mais influenciaram o aumento do gasto público nas últimas décadas, independentemente do grau de desenvolvimento dos países foram:
a
a adoção de regimes representativos pela grande maioria dos estados que resultou numa demanda por universalização dos serviços públicos e a burocracia criada para suprir essa demanda gerou uma tendência inercial de crescimento dos gastos de custeio com a máquina pública.
b
a universalização da educação, associada à elevadas taxas de crescimento populacional, gerando uma demanda constante por mais e melhores serviços públicos.
c
o crescimento inicial do gasto público produzindo uma burocracia cada vez mais autônoma que, por sua vez, passou a capturar rendas crescentes na forma de impostos, independentemente das demandas da população.
d
o boom populacional a partir dos anos 1950 aumentando a proporção de crianças e jovens e estes, por sua vez, pressionando a criação de novos serviços, como creches, educação, esportes e lazer.
e
o envelhecimento progressivo da população, gerando elevados gastos com saúde e previdência e o aumento de gastos com serviços públicos em função da crescente urbanização.
Com relação à despesa pública, identifique a que natureza de categoria de programação orçamentária corresponde o pagamento de sentenças judiciais.
A
atividades
B
projetos
C
programas
D
planejamento prévio
E
operações especiais
A receita da administração pública pode ser classificada quanto à natureza, ao poder de tributar, à coercitividade, quanto à afetação patrimonial e quanto à regularidade. Marque a opção falsa.
A
Quanto à afetação patrimonial, as receitas são classificadas em orçamentárias e extra-orçamentárias.
B
Quanto ao poder de tributar, a receita é dividida conforme a discriminação constitucional das rendas, em federal, estadual e municipal.
C
Quanto à coercitividade, as receitas podem ser divididas em originárias e derivadas.
D
Quanto à regularidade, as receitas podem ser desdobradas em ordinárias e extraordinárias.
E
Na classificação quanto à natureza, diz-se que as receitas tributárias e as receitas de contribuições são exemplos de receitas correntes.
Nos últimos anos, tem-se assistido a freqüentes manifestações sobre a necessidade de um novo pacto federativo, que elimine a tensão que volta e meia se manifesta sob a forma de conflito nas relações intergovernamentais. Escolha a opção incorreta relacionada à globalização, regionalismo e federação.
A
Em um novo pacto federativo, a autonomia deverá estar mais associada à flexibilidade no uso e à estabilidade dos recursos financeiros do que a liberdade para tributar.
B
A harmonização da política tributária não afeta a autonomia dos entes federados, centrada na repartição das competências impositivas e no mecanismo de repartição de receitas constitucionalmente definidos.
C
O período 1988-1998 sofreu influência de uma instável conjuntura econômica que afetou fortemente o campo fiscal e acabou por reverter parte significativa dos avanços alcançados no rumo da descentralização.
D
A manutenção do federalismo requer a existência de instituições independentes em cada um dos níveis de governo.
E
Quando as desigualdades regionais são grandes, o equilíbrio entre repartição de competências e a autonomia federativa depende de um eficiente sistema de transferências compensatórias.
A principal justificativa para a existência de governos, segundo a teoria das finanças públicas, é a necessidade de que algum agente forneça de forma exclusiva e continuada aqueles bens e serviços considerados "públicos". "Bens públicos" são bens e serviços
a
de primeira necessidade, isto é, sem os quais a população não poderia sobreviver, como água, alimentos, roupas e habitação.
b
cujo consumo ou uso por um indivíduo ou grupo exclui ou prejudica o consumo ou uso dos mesmos bens e serviços pelos demais integrantes de uma mesma sociedade e, portanto, devem ser produzidos por um agente público.
c
cujo consumo ou uso por um indivíduo ou grupo não exclui ou prejudica o consumo ou uso dos mesmos bens e serviços pelos demais integrantes de uma mesma sociedade e, portanto, só podem ser produzidos por um agente público.
d
estratégicos para a segurança de um país e que, portanto, não poderiam ser produzidos ou fornecidos por agentes privados.
e
tradicionalmente fornecidos ou produzidos pelo governo de um país e cuja transferência para a iniciativa privada implicaria em perda de qualidade e/ou elevação excessiva do custo para a população.
Para atingir os objetivos de política econômica, o governo dispõe de um conjunto de instrumentos. Entre eles estão a política fiscal, monetária e cambial. Assinale a opção incorreta.
A
A política cambial corresponde a ações do governo que atingem diretamente as transações internacionais do país.
B
A política fiscal pode ser dividida em política tributária e política de gastos públicos.
C
Para controlar as condições de crédito, o governo utiliza a política monetária.
D
Quando o governo aumenta seus gastos, diz-se que a política monetária é expansionista e, caso contrário, é contracionista.
E
Por meio da política cambial, o governo pode atuar no mercado de divisas de vários países.
Com base na Teoria das Finanças Públicas, assinale a única opção falsa.
A
Um bem público puro é caracterizado por ter seu consumo não rival e não excludente.
B
Bens privados são aqueles cujo consumo é tanto rival quanto excludente e são providos eficientemente em mercados competitivos.
C
A exclusão permite que o produtor do bem privado possa ser pago sempre que um consumidor fizer uso do mesmo.
D
Um exemplo de bem público puro é segurança nacional.
E
Há rivalidade no consumo de um bem se o consumidor desse bem por parte de uma pessoa aumenta a disponibilidade do mesmo para as outras.
Com base na conceituação da despesa orçamentária brasileira, as dotações para a manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens móveis, são denominadas
A
transferências correntes.
B
transferências de capital.
C
despesas de custeio.
D
inversões financeiras.
E
investimentos.
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