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Questões de Concurso sobre Finanças Públicas
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A tributação do elástico, tanto do lado da demanda quanto da oferta, é a conclusão recorrente de toda a análise da incidência e transferência, do ponto de vista estrito da arrecadação
C
Certo
E
Errado
O desenvolvimento da utilização de gás natural no Brasil está atrasado em pelo menos vinte anos em relação aos EUA e à Europa, que iniciaram essa utilização nas décadas de 50 e 60. Isso pode ser explicado pela natureza associada do gás nas bacias brasileiras, além da modesta razão reservas/produção que se manteve em torno de dezenove anos, nos últimos vinte anos.
C
Certo
E
Errado
As margens de isenção no imposto de renda da pessoa física são compatíveis com a proposição de que há um mínimo exigido pelas unidades familiares para sua subsistência e reprodução, e que os gastos realizados nesse nível não atestam capacidade de pagamento.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o efeito riqueza de Pigou, a curva de demanda agregada é negativamente inclinada, pois uma redução no nível de preços aumenta a oferta monetária e os juros de mercado, incentivando, assim, o consumo de bens e serviços.
C
Certo
E
Errado
O planejamento econômico é, em relação ao setor privado, uma forma de intervenção indireta do Estado na atividade econômica.
C
Certo
E
Errado
Em homenagem à celeridade processual, o executado fiscal pode oferecer bem imóvel à penhora sem a necessidade do consentimento expresso do cônjuge.
C
Certo
E
Errado
No tocante à Lei de Responsabilidade Fiscal,
identifique a chamada "Regra de Ouro".
A
A transparência na gestão fiscal é o principal instrumento para o controle social
B
As penalidades alcançam todos os responsáveis dos Três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, e todo cidadão será parte legítima para denunciar.
C
A Lei de Responsabilidade Fiscal é importante para o país, porque representa um enorme avanço na forma de administrar os recursos públicos
D
A contratação de operações de crédito em cada exercício fica limitada ao montante da despesa de capital.
E
Nenhum ato que provoque aumento da despesa de pessoal, nos Poderes Legislativo e Executivo, poderá ser editado nos 180 dias anteriores ao final da legislatura ou mandato dos chefes do Poder Executivo.
O problema-chave para a resolução da crise fiscal em um país é a definição de como distribuir a incidência do ajuste fiscal. Estando a favor do ajustamento e da estabilidade de preços, os agentes econômicos, individualmente considerados, tendem a evitar arcar com o ônus do ajustamento, pressionando o governo para não participar desse esforço coletivo. Identifique qual das afirmativas não explica a lógica desse comportamento.
A
A existência de um desequilíbrio orçamentário é vista pela maioria dos agentes econômicos como um problema, pelo risco desse desequilíbrio ser financiado pelo imposto inflacionário.
B
O desequilíbrio resulta de um somatório de decisões fiscais específicas, entendidas como a realização de uma despesa e/ou a concessão tributária que beneficia um grupo particular dentro do setor público ou fora dele.
C
O desequilíbrio pode ser resolvido por meio da aprovação de medidas em favor do ajustamento, tais como redução ou eliminação de despesas e o aumento ou criação de um tributo, incidindo sobre um agente ou conjunto de agentes econômicos.
D
O desequilíbrio pode ser eliminado por meio da ação de um grupo onde o conflito social é alto e não há uma predisposição dos diferentes grupos a aceitarem medidas duras.
E
A diminuição ou o desaparecimento do desequilíbrio fiscal implica minorar o risco de que cada agente em particular seja chamado a arcar com o imposto inflacionário.
A iniciativa das Leis Orçamentárias é de competência exclusiva do:
A
Judiciário
B
Executivo
C
Senado Federal
D
da Câmara dos Deputados
Uma medida fiscal recessiva é:
A
redução das despesas do Governo, sem alteração dos meios de pagamentos
B
redução das despesas do Governo, com aumento dos meios de pagamentos
C
aumento da carga tributária, com aumento dos meios de pagamento
D
redução da carga tributária, sem alteração dos meios de pagamento
O recebimento de laudêmios pelo Estado caracteriza a seguinte categoria de Receita Pública:
A
de Serviços
B
Patrimonial
C
de Capital
D
Industrial
De acordo com os princípios orçamentários, identifique o princípio que está inserido nos dispositivos constitucionais, orientando a construção do sistema orçamentário em sintonia com o planejamento e programação do poder público e garantindo que todos os atos relacionados aos interesses da sociedade devem passar pelo exame e pela aprovação do parlamento.
A
princípio da periodicidade
B
princípio da exclusividade
C
princípio da universalidade
D
princípio da unidade
E
princípio da legalidade
Do ponto de vista da base econômica, os impostos podem ser classificados em três grandes categorias. Com relação aos Impostos sobre a Riqueza, assinale a opção pertinente.
A
O lucro auferido pelas pessoas físicas, na alienação de participações societárias, está sujeito à incidência do imposto.
B
A base sobre a qual incide o imposto é o estoque acumulado de capital.
C
O fato gerador do imposto é a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou de proventos de qualquer natureza.
D
São impostos cujas alíquotas variam de acordo com a política monetária.
E
A base de cálculo do imposto é constituída pelos rendimentos do trabalho e do capital.
De acordo com os princípios teóricos de tributação, indique a única opção correta.
A
Pelo princípio da eqüidade, os tributos são utilizados na correção de ineficiências observadas no setor privado.
B
Segundo o princípio do benefício, inexistem problemas de implementação de impostos ou taxas.
C
O imposto de renda é um típico exemplo de aplicação do princípio da capacidade de pagamento.
D
Os tributos são constituídos por impostos e taxas.
E
Pelo princípio da neutralidade, um tributo deve ser equânime, no sentido de distribuir seu ônus de maneira justa entre os indivíduos.
Indique qual das seguintes afirmações não corresponde a uma descrição da evolução da dívida pública no Brasil desde 1980.
A
A dívida líquida do setor público chegou a ser mais de 50% do PIB, em meados da década de 80.
B
A dívida pública dos estados e municípios, na segunda metade dos anos 90, ainda não tinha importância relativa ao total da dívida do setor público.
C
Em alguns anos, o acúmulo de créditos domésticos tornou negativa a dívida interna líquida do governo central.
D
De um modo geral, a partir de meados da década de 80 até meados dos anos 90, a dívida externa líquida do setor público foi perdendo importância relativa.
E
O período de 1981 a 1984 foi caracterizado pela elevação da relação dívida / PIB, devido a um contexto de forte déficit fiscal e estagnação da economia.
A dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez, cabendo ao sujeito passivo afastá-la por prova inequívoca.
C
Certo
E
Errado
A renegociação das dívidas dos governos subnacionais transferiu para o governo central a responsabilidade por parte do ajuste fiscal daquela esfera, além do risco fiscal associado a oscilações nas taxas de juros.
C
Certo
E
Errado
Os valores a serem ressarcidos ao Tesouro Nacional, em caso de condenação de responsáveis, serão atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora e de atualização monetária a contar do dia primeiro de janeiro do exercício financeiro subseqüente ao da data do próprio evento ou, se desconhecida, da ciência do fato pela administração.
C
Certo
E
Errado
Regulação de mercados poderia ser definida como o conjunto de ações públicas que busca melhorar a eficiência da alocação dos recursos no mercado, ou aumentar o bem-estar social dessa alocação.
C
Certo
E
Errado
A curva reversa origina-se dos efeitos causados pela instituição ou aumento das alíquotas do imposto sobre a renda sobre a oferta de trabalho. Nesse modelo, o efeito-renda ocorre porque a instituição ou aumento do imposto de renda diminui o valor do salário adicional ganho por horas trabalhadas e o efeito-substituição decorre da diminuição do total de renda líquida do trabalhador em função da instituição ou aumento do imposto de renda.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado