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Questões de Concurso sobre Finanças Públicas
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As causas que explicam o déficit previdenciário no Brasil podem ser classificadas em estruturais, conjunturais ou mais recentes. Entre as afirmativas abaixo, aponte qual não foi uma das causas do desequilíbrio da previdência brasileira.
A
A não-separação do financiamento do seguro social da assistência social.
B
A profunda transformação na estrutura etária do Brasil, com o envelhecimento da população nas últimas duas décadas, impactando diretamente no equilíbrio atuarial da previdência.
C
O aumento da inflação e seus efeitos sobre o valor real dos benefícios.
D
Os efeitos da Constituição de 1988.
E
A antecipação das aposentadorias em função da reforma previdenciária.
A curva que relaciona as taxas de tributação com as receitas tributárias é conhecida como:
A
curva de Phillips
B
curva de Engel
C
curva de demanda hicksiana
D
curva de Lorenz
E
curva de Laffer
Com base no sistema tributário brasileiro, assinale a única opção não pertinente.
A
No que se refere à questão distributiva, verifica- se que a estrutura tributária brasileira é fortemente regressiva, em função da predominância de impostos diretos.
B
Uma distorção do sistema tributário brasileiro refere-se à sua limitação como instrumento de desenvolvimento econômico.
C
A incidência de impostos em "cascata" ( PIS, Cofins, CPMF) tira a competitividade da produção nacional, tanto na exportação como na concorrência com o produto importado.
D
Os impostos em "cascata" acabam sobretaxando os bens de capital, à medida que não é possível isentar tais produtos na cadeia produtiva de máquinas e equipamentos.
E
A complexidade do sistema impõe custos para as empresas que precisam dispor de estrutura adequada para atender a todas as necessidades impostas pelo fisco.
O estágio de execução da despesa, que consiste na verificação do direito adquirido do credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, é chamado de:
A
empenho
B
liquidação
C
pagamento
D
homologação
De maneira geral, pode-se dizer que a primeira metade da década passada foi marcada por uma redução da dívida pública e das necessidades de financiamento do setor público e uma elevada senhoriagem real.
C
Certo
E
Errado
as notas do tesouro.
C
Certo
E
Errado
O Sistema de Planejamento Integrado, também conhecido, no Brasil, como Processo de Planejamento- Orçamento, consubstancia-se nos seguintes instrumentos: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. No que diz respeito à Lei de Diretrizes Orçamentárias, aponte a única opção falsa.
A
Tem a finalidade de nortear a elaboração dos orçamentos anuais.
B
Contém as metas e prioridades da administração pública federal.
C
Dispõe sobre as alterações na legislação tributária.
D
Compreende o orçamento fiscal, o orçamento de investimento e o orçamento da seguridade social.
E
Estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Contrariamente ao imposto progressivo, o imposto de renda proporcional não constitui um estabilizador automático da renda agregada.
C
Certo
E
Errado
Quando de seu estabelecimento, as contribuições para o FGTS, equivalentes a 8% do salário do trabalhador, eram compulsórias, sendo depositadas em uma conta individual no antigo Banco Nacional da Habitação (BNH), com rendimento de 3% ao ano, mais correção monetária.
C
Certo
E
Errado
Considera-se dívida pública consolidada ou fundada o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.
C
Certo
E
Errado
Os procedimentos administrativos de apuração de infração contra a ordem econômica serão suspensos se o representante dela desistir e ingressar em juízo para fazer cessar a prática.
C
Certo
E
Errado
A Constituição de 1988 inaugurou nova etapa do federalismo fiscal brasileiro. De acordo com as suas atuais características e peculiaridades, identifique a opção não pertinente.
A
Enormes disparidades regionais
B
Forte tradição municipalista.
C
Centralização tributária.
D
Ampliação das transferências intergovernamentais
E
Redução parcial da competência tributária federal.
A verificação do cumprimento dos limites e condições relativos à realização de operações de crédito dos entes da Federação é exercida pelo seguinte órgão:
A
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
B
Tribunal de Contas da União
C
Câmara dos Deputados
D
Ministério da Fazenda
Com base nos sistemas de tributação, aponte a opção falsa.
A
Em um sistema de impostos proporcionais, a alíquota média é menor que a alíquota marginal.
B
Em um sistema de impostos proporcionais, as alíquotas marginal e média dos impostos permanecem as mesmas quando a renda se eleva.
C
Em um sistema de impostos regressivos, a alíquota média é maior que a alíquota marginal.
D
Em um sistema de impostos regressivos, as alíquotas marginal e média dos impostos reduzem-se quando a renda se eleva.
E
Em um sistema de impostos progressivos, as alíquotas marginal e média dos impostos aumentam quando a renda se eleva.
Classicamente, as receitas públicas são classificadas em receitas derivadas, compulsórias e facultativas. Além dessas, são identificadas também como receitas públicas:
A
as receitas crediárias, de transferências e decorrentes da atividade regulatória do Estado.
B
as receitas derivadas da atividade regulatória do Estado e as receitas pecuniárias.
C
as receitas crediárias e as receitas de economia privada.
D
as receitas crediárias, pecuniárias e de transferências.
E
as receitas de transferências e as receitas patrimoniais
O déficit do setor público representou uma significativa parcela do PIB durante a década de 80, tendo aumentado sistematicamente durante toda a década. Identifique a opção falsa, entre as razões que explicam esse comportamento do déficit público brasileiro.
A
Incremento das despesas do setor público em decorrência do grande aumento do número de funcionários públicos.
B
Surgimento de salários significativamente elevados para os funcionários públicos considerados como elite do funcionalismo.
C
Fragilidade política do governo.
D
Efeitos da nova Constituição.
E
Redução das receitas do governo em virtude do forte desempenho da economia ao longo da década.
Faz(em) parte do ativo do balancete do Banco Central
A
o papel-moeda emitido
B
as reservas internacionais
C
os depósitos do Tesouro Nacional
D
a Base Monetária
E
os depósitos dos bancos comerciais
O princípio orçamentário que enuncia que o montante da despesa não deve ultrapassar a receita prevista para o período, em cada exercício financeiro é o:
A
da unidade
B
do equilíbrio
C
da anualidade
D
da especificação
A Lei Complementar de 4 de maio de 2000 estabeleceu normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Identifique, nas opções abaixo, a única afirmativa correta relativa à Lei de Responsabilidade Fiscal.
A
A obediência às novas regras da Lei de Responsabilidade Fiscal permite ao país um ajuste fiscal permanente, uma vez que a disciplina fiscal introduzida pela Lei proporciona o fortalecimento da situação financeira dos entes da Federação.
B
O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias é desvinculado da Lei de Responsabilidade Fiscal.
C
Cada governante, exceto o governante do nível estadual, deverá demonstrar que a renúncia de receita foi considerada na Lei Orçamentária Anual.
D
A Lei de Responsabilidade Fiscal limita a relação entre receita total e gastos públicos com pessoal.
E
A abrangência do Governo, na Lei de Responsabilidade Fiscal, é definida pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e Tribunais de Contas da União e dos Municípios e as respectivas Administrações Diretas, Fundos, Autarquias e Fundações.
O Imposto sobre o Valor Adicionado (IVA) é uma forma moderna de tributação de vendas. Aponte a única opção incorreta no tocante a esse tipo de imposto.
A
O IVA é um imposto que apresenta grau de progressividade.
B
O IVA é um imposto neutro em relação à estrutura organizacional das empresas.
C
O IVA tributa apenas o valor adicionado em cada estágio da produção e da distribuição.
D
O IVA inibe estímulos à transferência de funções do estágio tributado para os estágios não tributados.
E
Uma desvantagem do IVA consiste na necessidade de se evitarem ou minimizarem isenções e diferenciações de alíquotas, para um bom funcionamento do imposto.
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