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A verificação do cumprimento dos limites e condições...
A verificação do cumprimento dos limites e condições relativos à realização de operações de crédito dos entes da Federação é exercida pelo seguinte órgão:
A
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
B
Tribunal de Contas da União
C
Câmara dos Deputados
D
Ministério da Fazenda