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Questões de Concurso sobre Finanças Públicas
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A relação entre a dívida líquida do setor público brasileiro e o PIB tem oscilado em torno de 0,5 no período recente, sendo que aproximadamente metade dessa dívida é diretamente afetada pelos movimentos de câmbio.
C
Certo
E
Errado
A aplicação do enfoque do benefício à questão da tributação, ainda que teoricamente defensável, esbarra na possibilidade de mensuração dos benefícios via preço, aliada ao aspecto de que sua eventual aplicação, ainda que pudesse trazer benefícios alocativos, estimularia a prática das políticas fiscais redistributivas e estabilizadoras.
C
Certo
E
Errado
Na política educacional tem ocorrido uma considerável descentralização ao longo dos últimos anos, com maior autonomia para os municípios na deliberação sobre currículo, material pedagógico e administração de pessoal.
C
Certo
E
Errado
O princípio de capacidade de pagamento sugere que os contribuintes devem arcar com cargas fiscais que representem igual sacrifício de bem-estar, interpretado pelas perdas de satisfação no setor privado. Esse objetivo pode ser melhor descrito pelas noções de eqüidade horizontal e eqüidade vertical.
C
Certo
E
Errado
A equação de equilíbrio do setor público estabelece que:
A
a taxa de crescimento da renda nacional deva ser maior que a taxa de juros;
B
a taxa de juros seja igual à taxa de crescimento do investimento;
C
a poupança pública seja sempre negativa;
D
a taxa de juros seja maior que a taxa de crescimento da renda nacional;
E
os gastos do governo sejam superiores apenas marginalmente às receitas.
O déficit público no Brasil é mensurado a partir da idéia de necessidade de financiamento do setor público (NFSP). Este, por sua vez, pode ser apresentado por meio dos conceitos primário, operacional e nominal. Quanto a esses conceitos é correto afirmar que:
A
no Brasil o déficit primário é maior do que o déficit nominal.
B
nem no conceito primário nem no nominal estão incluídos os juros nominais da dívida pública.
C
tanto o conceito operacional quanto o primário levam em consideração os juros reais da dívida pública.
D
o pagamento de juros reais sobre a dívida pública não influi no déficit público, independentemente do conceito utilizado na sua apuração.
E
no déficit primário, diferentemente do déficit nominal, não são considerados os juros nominais da dívida pública.
De acordo com a Teoria das Finanças Públicas, assinale a única opção incorreta.
A
Os bens públicos são aqueles cujo consumo ou uso é indivisível ou "não-rival".
B
O sistema de mercado só funciona adequadamente quando o princípio da "exclusão" no consumo pode ser aplicado.
C
No caso de ocorrência de monopólio natural, a intervenção do governo se dá pela regulação de tal monopólio ou pela responsabilidade direta da produção do bem ou serviço referente ao setor caracterizado pelo monopólio natural.
D
A existência de externalidades justifica a intervenção do Estado.
E
A crescente complexidade dos sistemas econômicos no mundo como um todo tem levado a uma redução da atuação do Governo.
Com relação à participação do governo na economia, estudos empíricos demonstraram que, no longo prazo, a evolução da participação do gasto público na renda dos países avançados é
A
decrescente, derivando-se desta evolução a chamada "lei de Wagner" das Finanças Públicas.
B
decrescente, derivando-se desta evolução a chamada
"Curva de Laffer", aplicada às Finanças Públicas.
C
crescente, derivando-se desta evolução a chamada "lei de Wagner" das Finanças Públicas.
D
crescente, derivando-se desta evolução a chamada
"Curva de Laffer", aplicada às Finanças Públicas.
E
crescente, derivando-se, do padrão de evolução cons-
tatado, a chamada "lei de Say", aplicada às Finanças
Públicas.
Identifique a única opção incorreta no que tange à Lei Orçamentária Anual (LOA).
A
É o orçamento propriamente dito.
B
Possui a denominação de Lei Orçamentária Anual (LOA) por ser consignada pela Constituição Federal.
C
Compreende o conjunto de metas e prioridades da Administração Pública Federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente.
D
A metodologia utilizada é a denominada Orçamento-Programa.
E
Compreende o orçamento fiscal, o orçamento de investimentos e o orçamento da seguridade social.
A receita pública caracteriza-se como um ingresso de recursos ao patrimônio público. Assinale a opção que não é considerada como receita corrente:
A
receita de contribuições.
B
receita da conversão, em espécie, de bens e direitos.
C
receita patrimonial.
D
receita agropecuária.
E
receita industrial.
Na Lei de Responsabilidade Fiscal foram fixados limites de gastos com pessoal, como percentual das receitas para os Três Poderes da União, dos Estados e Distrito Federal e dos Municípios, bem como mecanismos de correção dos desvios, quando as despesas ultrapassarem esses limites. Identifique o desvio que não é pertinente à despesa de pessoal.
A
Concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título.
B
Estimativas do impacto da aplicação dos limites a cada uma das três esferas de governo.
C
Alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa.
D
Criação de cargo, emprego ou função.
E
Provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou de falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança.
A Dívida Pública Fundada do ente federativo abrange o montante total das obrigações financeiras para amortização no seguinte prazo :
A
superior a 12 meses
B
12 meses
C
6 meses
D
3 meses
Entre as opções abaixo, indique a despesa que não corresponde à classificação das despesas de Inversões Financeiras, segundo a Lei 4.320, de 1964.
A
Toda aquisição de bens já em utilização.
B
Aquisição de títulos representativos de capital de empresas ou entidades de qualquer natureza, desde que não importe constituição ou aumento de capital.
C
Concessão de empréstimos, que só podem ser realizados mediante lei.
D
Dotações destinadas ao pagamento de bonificações a produtores de determinados gêneros ou materiais.
E
Depósitos compulsórios.
Um imposto sobre transações será considerado "em cascata" ou cumulativo quando
A
seu valor for calculado apenas em uma das etapas do
processo de produção e circulação de mercadorias.
B
for calculado em todas as etapas do processo de pro-
dução e circulação de mercadorias, sendo seu valor
obtido pela aplicação de uma alíquota fixa sobre o valor
adicionado em cada etapa.
C
for calculado em todas as etapas do processo de pro-
dução e circulação de mercadorias, sendo seu valor
obtido pela aplicação de uma alíquota sobre o preço
do produto em cada etapa.
D
for calculado em todas as etapas do processo de pro-
dução e circulação de mercadorias, sendo seu valor
obtido pela aplicação de uma alíquota fixa sobre o lu-
cro de cada etapa.
E
for calculado em todas as etapas do processo de pro-
dução e circulação de mercadorias, sendo seu valor
obtido pela aplicação de uma alíquota variável sobre o
valor adicionado em cada etapa.
Com relação à curva de Laffer, assinale a opção falsa.
A
A curva de Laffer mostra a relação entre receita tributária e as alíquotas tributárias.
B
Observa-se que, a princípio, a curva sobe quando as alíquotas tributárias afastam-se de zero, mas, adiante, a curva começa a declinar.
C
Supondo que as alíquotas tributárias subissem até 100% da renda, todos os incentivos para produzir e trabalhar seriam retirados e as receitas tributárias seriam zero.
D
Se as alíquotas tributárias fossem 0% da renda, haveria incentivos para trabalhar e produzir, uma vez que nenhum imposto seria pago.
E
A curva de Laffer mostra a relação entre a renda real e alíquotas tributárias.
O Orçamento da União para o exercício de 2001 foi elaborado com base no disposto pelo Decreto no 2829/98 e a Portaria no 42/99 do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão e a Lei no 101/99, chamada de Lei de Responsabilidade Fiscal. Com relação à despesa, identifique a função que não pertence à Função de Produção.
A
Comércio e Serviços
B
Energia Elétrica
C
Ciência e Tecnologia
D
Organização Agrária
E
Indústria
A maior parte das diferenças entre a progressividade nominal e efetiva pode ser explicada pelos abatimentos permitidos pela legislação do imposto de renda sobre a pessoa física. Dos abatimentos permitidos, identifique quais são os únicos que beneficiam claramente em maior proporção os contribuintes de mais baixo nível de renda.
A
Despesas com a previdência social.
B
Despesas com médicos, dentistas e gastos com hospitalização.
C
Despesas com doações a entidades filantrópicas.
D
Despesas com educação.
E
Dependentes
Pode ser considerada uma medida associada ao protecionismo econômico:
A
redução de barreiras alfandegárias;
B
liberalização de importações;
C
adesão a acordos internacionais de patentes;
D
redução de barreiras não-tarifárias;
E
controle de capitais.
Constitui título público que tem como finalidade a cobertura de déficit orçamentário, bem como a realização de operações de crédito por antecipação de receita, observados os limites fixados pelo Poder Legislativo, tendo como prazo mínimo de 28 (vinte e oito) dias e resgate pelo valor nominal, no vencimento:
A
Nota do Tesouro Nacional - Série A2.
B
Nota do Tesouro Nacional - Série A1.
C
Letra do Tesouro Nacional.
D
Todo aquele emitido pelo governo federal e estadual, exceto aqueles sob responsabilidade do Banco Central.
E
Todo aquele emitido pelo Banco Central, exceto as Letras do Banco Central para venda a termo a instituições financeiras estaduais.
A receita corrente líquida de um município, num certo período de apuração é de $ 1.850.000,00. Afirma-se que o limite máximo para sua despesa total com pessoal é:
A
$ 740.000,00
B
$ 925.000,00
C
$ 1.017.500,00
D
$ 1.110.000,00
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