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Constitui título público que tem como finalidade a...
Constitui título público que tem como finalidade a cobertura de déficit orçamentário, bem como a realização de operações de crédito por antecipação de receita, observados os limites fixados pelo Poder Legislativo, tendo como prazo mínimo de 28 (vinte e oito) dias e resgate pelo valor nominal, no vencimento:
A
Nota do Tesouro Nacional - Série A2.
B
Nota do Tesouro Nacional - Série A1.
C
Letra do Tesouro Nacional.
D
Todo aquele emitido pelo governo federal e estadual, exceto aqueles sob responsabilidade do Banco Central.
E
Todo aquele emitido pelo Banco Central, exceto as Letras do Banco Central para venda a termo a instituições financeiras estaduais.