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Questões de Concurso sobre Finanças Públicas
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Sob o ponto de vista da distribuição da incidência tributária, indique a opção errada.
A
Um imposto sobre os vendedores desloca a curva de oferta para cima, em montante maior ao do imposto.
B
Quando um bem é tributado, compradores e vendedores partilham o ônus do imposto.
C
A única diferença entre tributar o consumidor e tributar o vendedor está em quem envia o dinheiro para o governo.
D
A incidência tributária depende das elasticidades- preço da oferta e da demanda.
E
O ônus do imposto tende a recair sobre o lado do mercado que for menos elástico.
Uma das preocupações importantes no desenho de sistemas tributários em regimes federativos é assegurar o necessário equilíbrio entre a repartição de competências impositivas e autonomia dos entes federados. Aponte a opção falsa no tocante ao federalismo fiscal.
A
A federação reforça a descentralização e a descentralização amplia os espaços da democracia.
B
O governo central deve procurar equalizar ou amenizar as desigualdades fiscais entre as jurisdições, por meio de transferências intragovernamentais.
C
A descentralização dos recursos e do poder para administrá-los afeta a capacidade de o Estado atuar com a finalidade de evitar a concentração regional de renda.
D
A partilha de competências tributárias é um instrumento poderoso de incentivo à cooperação.
E
A descentralização de recursos aumenta as dificuldades de coordenação de política fiscal, com riscos para o atingimento das metas de equilíbrio macroeconômico.
As Necessidades de Financiamento do Setor Público são apuradas nos três níveis de governo, quais sejam, Federal, Estadual e Municipal. Aponte o resultado fiscal negativo cuja apuração é exigida na Lei de Responsabilidade Fiscal e que indica, efetivamente, o montante de recursos que o Setor Público necessitou captar junto ao sistema financeiro, ao setor privado e ao resto do mundo para a realização de suas despesas orçamentárias.
A
O resultado da soma algébrica entre os gastos financeiros e receitas não financeiras.
B
O resultado da diferença entre os gastos e receitas estimados sob a hipótese em que a economia esteja operando em pleno emprego.
C
O resultado da diferença entre os gastos totais e as receitas totais.
D
O resultado da diferença entre os gastos financeiros e não financeiros mais o pagamento de juros reais.
E
O resultado da diferença entre a arrecadação de impostos e as despesas orçamentárias do governo no período, mais as despesas com a amortização da dívida pública e concessão de empréstimos.
Assinale o item incorreto. Organizações públicas distinguem-se por terem entre seus stakeholders primários:
A
contribuintes
B
cidadãos
C
funcionalismo
D
fornecedores
E
mídia
Aponte a única opção incorreta no que diz respeito a impostos, déficit público e seus impactos.
A
As despesas do governo e os impostos afetam o mercado de capitais.
B
Aumentos nos impostos reduzem a renda disponível.
C
O déficit público reduz a poupança nacional, provocando alta das taxas de juros reais.
D
Quando o governo gasta mais do que arrecada, precisa obter empréstimos para financiar seu déficit.
E
O déficit público provoca um aumento do investimento privado.
O Decreto nº 3.858 de 04 de julho de 2001 definiu a estrutura do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão. Integram a estrutura do MPOG as Secretarias abaixo mencionadas, com exceção da:
A
Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos
B
Secretaria de Assuntos Internacionais
C
Secretaria do Tesouro Nacional
D
Secretaria de Orçamento Federal
E
Secretaria de Gestão
O Estado brasileiro interveio de diversas formas na economia. Com relação a essa intervenção, indique qual das afirmações abaixo é a correta.
A
Desde a sua origem, serviços públicos básicos, como telecomunicações e energia elétrica, estiveram em mãos do Estado.
B
Apenas depois de diversas tentativas fracassadas de interessar o setor privado, é que surgiu uma siderurgia brasileira estatal.
C
A ação do Estado brasileiro ao longo do processo de industrialização representou uma tentativa constante de usurpar a iniciativa privada, levando à formação de um Estado "todo poderoso".
D
A década de 60 foi marcada pela criação de grandes empresas estatais, como a Eletrobrás e a Petrobrás.
E
O marco do controle de preços, da produção e do comércio exterior por parte do Estado, no Brasil, data do inicio dos anos 40.
No tocante aos objetivos da política orçamentária, indique a única opção correta.
A
Utilizar instrumentos que promovam a alocação de recursos por parte do governo, objetivando principalmente a oferta de determinados bens e serviços que são necessários e desejados pela sociedade e que não são providos pelo sistema privado
B
Estimar benefícios através do valor presente dos incrementos na capacidade em auferir rendimentos gerados pela educação.
C
Controlar o aumento do gasto público e contê-lo dentro dos limites considerados adequados pelo governo.
D
Utilizar mecanismos fiscais que não visem à redistribuição de renda e da riqueza
E
Assegurar o ajustamento da alocação dos recursos no mercado financeiro privado.
O conceito contemporâneo de valor público está associado prioritariamente
A
ao benefício gerado pela ação estatal.
B
ao preço das tarifas dos serviços públicos prestados, quando for o caso.
C
ao custo incorrido no provimento de bens públicos.
D
à qualidade percebida, conforme aferida em sondagens específicas.
E
a benchmarks.
Com base na Constituição Federal de 1988, identifique a opção correta com relação aos créditos adicionais.
A
Os créditos adicionais são classificados em crédito complementar, crédito especial e crédito extraordinário.
B
Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites dos seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subseqüente.
C
O crédito especial destina-se ao reforço de categoria de programação orçamentária já existente.
D
O crédito extraordinário destina-se às despesas para as quais não haja categoria de programação orçamentária específica, visando atender objetivo não previsto no orçamento.
E
É vedada a abertura de crédito especial ou extraordinário sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes.
No que concerne à incidência tributária, aponte a única opção incorreta.
A
A análise da incidência de impostos sobre vendas preocupa-se em examinar as condições em que o ônus do pagamento do tributo pode ser transferido para terceiros.
B
Diz-se que ocorre transferência "para frente", quando o imposto, incorporado ao preço da mercadoria, é transferido para o consumidor final
C
Afirma-se que ocorre transferência "para trás", no caso em que o ônus do imposto é transferido para os fornecedores dos principais insumos utilizados pela empresa via redução na remuneração de mãode- obra e/ou no preço pago pelas matérias-primas utilizadas no processo de produção.
D
A transferência do imposto depende da forma pela qual o poder de influenciar os preços se distribui entre produtores, fornecedores e consumidores.
E
Em um mercado de concorrência perfeita, a possibilidade de transferência do imposto sobre vendas é total para o consumidor, quando a demanda for perfeitamente elástica.
A condição de solvência para a dívida pública é a de que a taxa de crescimento do PIB não deva ser superior à taxa real de juros.
C
Certo
E
Errado
O resultado primário consolidado do governo brasileiro evoluiu de um resultado negativo em 1998 para um superávit superior a 6% do PIB em 2000.
C
Certo
E
Errado
As necessidades de financiamento do setor público no conceito nominal são definidas pela variação da sua dívida líquida.
C
Certo
E
Errado
No Brasil, as necessidades de financiamento do setor público são contabilizadas pelo conceito de competência contábil, incluindo-se, aí, as despesas com juros.
C
Certo
E
Errado
Parte importante da receita tributária é vinculada a transferências para estados e municípios, assim como para fundos de desenvolvimento regional. Por isso, o governo tem buscado como outras fontes de arrecadação, principalmente, as contribuições sobre lucros e a folha de pagamento, o que gera um impacto adverso sobre o emprego e a produtividade.
C
Certo
E
Errado
A criação de empresa estatal para explorar atividade econômica necessária aos imperativos da segurança nacional constitui forma de intervenção direta do Estado na atividade econômica.
C
Certo
E
Errado
Ocorre efeito deslocamento (crowding out), quando o aumento dos gastos públicos eleva a renda, desloca a demanda de moeda para a direita, aumenta a taxa de juros e reduz o investimento privado.
C
Certo
E
Errado
A partir de 1990, o governo federal passou a controlar, diretamente, uma maior parcela dos recursos públicos, facilitando, assim, a tarefa de estabilizar a economia.
C
Certo
E
Errado
Com relação ao conceito de orçamento-programa, assinale a única opção correta.
A
No orçamento-programa, os critérios de classificação baseiam-se em unidades administrativas.
B
No orçamento-programa, o controle visa avaliar a eficiência e a eficácia das atividades governamentais
C
O orçamento-programa é totalmente dissociado do processo de planejamento.
D
A estrutura do orçamento-programa prioriza os aspectos contábeis da gestão.
E
Na elaboração do orçamento-programa, são respeitadas as necessidades financeiras das unidades administrativas.
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