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Questões de Concurso sobre Finanças Públicas
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Para tirar a economia de uma recessão econômica, o
financiamento do déficit público pela expansão da base
monetária é mais eficaz que o financiamento por
endividamento.
C
Certo
E
Errado
O financiamento de gastos públicos mediante a utilização
de emissão monetária, além de aumentar a dívida pública,
eleva, também, o déficit primário do governo, em razão do
aumento das despesas com o pagamento de juros.
C
Certo
E
Errado
São objetivos da regulação:
A
bem-estar do consumidor, melhoria da eficiência alocativa-distributiva e produtiva dos mercados e sistemas econômicos, universalização e qualidade dos serviços;
B
bem-estar do consumidor, melhoria da eficiência alocativa-distributiva e produtiva dos mercados e sistemas econômicos, redução dos preços e tarifas;
C
melhoria da eficiência alocativa-distributiva e produtiva dos mercados e sistemas econômicos, universalização e qualidade dos serviços, redução dos preços e tarifas;
D
universalização e qualidade dos serviços, redução dos preços e tarifas, maximização do lucro dos concessionários;
E
maximização do lucro dos concessionários, bem-estar do consumidor, abertura dos mercados.
O projeto de lei orçamentária federal anual:
A
será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrentes de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia;
B
poderá ser de iniciativa do Presidente do Senado Federal;
C
não guardará compatibilidade com o plano plurianual;
D
poderá sofrer emendas que contrariem a Lei de Diretrizes Orçamentárias;
E
será votado apenas na Câmara dos Deputados.
Observando-se o comportamento das finanças públicas,
no Brasil, a partir de 1999, não se pode afirmar que:
A
houve profunda reversão do desempenho fiscal do
governo, que passou a apresentar, a partir de então,
superávits primários expressivos.
B
o ajuste fiscal foi fortemente concentrado na elevação
das receitas de impostos não-cumulativos.
C
a existência de superávits primários seria necessária
para permitir a absorção de choques na economia,
liberar a taxa de juros para ser usada para fins de
política monetária e permitir a redução da dívida
pública ao longo do tempo.
D
houve a aprovação da Lei de Responsabilidade
Fiscal, com a imposição de limites de gastos com
pessoal para os três níveis de governo.
E
o fator previdenciário, implementado em novembro de
1999, visou adequar o benefício ao tempo médio de
recebimento do benefício (expectativa de sobrevida),
à idade e ao tempo de contribuição.
Empréstimos lançados pelo governo para financiar o deficit
público podem provocar redução do investimento privado.
C
Certo
E
Errado
A curva de taxas de juros é útil para a precificação de títulos de renda fixa em geral porque ela
a
cota diretamente os preços de títulos de renda fixa com prazos de vencimento diferentes.
b
fornece as taxas de desconto para a avaliação de fluxos de caixa com vencimentos diferentes.
c
reflete diretamente os prêmios por risco de crédito, implícitos nas cotações de títulos usados para construir a própria curva.
d
tende a ser uma curva ascendente, isto é, quanto maior o prazo de vencimento, maior a taxa de juros cotada.
e
supõe que todas as taxas de juros são independentes dos prazos de vencimento.
Na parceria público-privada existem diferentes tipos de riscos a serem assumidos pelos seus participantes. Identifique o risco associado ao risco de operação de um projeto e indique a opção correta.
a
Risco associado à eventualidade de ocorrência de um fato que possa implicar na perda parcial ou total do capital, como guerras, ataques terroristas, terremotos.
b
Decisão, por parte do governo, de cancelar um contrato de concessão, com indenização paga em títulos da dívida pública de longo prazo.
c
Aumento real de 30% do custo da energia elétrica adquirida por uma concessionária, com dificuldade de repassar integralmente o aumento, devido à elasticidade preço da demanda.
d
Atraso na realização das obras contratadas por uma administradora de rodovias, que se comprometeu diante do poder público a iniciar suas operações em uma certa data.
e
Existência de uma longa recessão, contrariando a expectativa de um crescimento da economia de 4% ao ano no período de 20 anos de uma concessão.
Uma importante mudança ocorreu nas contas correntes da administração pública brasileira na década de 80, quando de uma situação superavitária o governo passou a ter constantes déficits. Identifique qual das afirmações não é correta quanto à questão da dívida pública brasileira.
a
Em 1981, o estoque da dívida pública líquida equivalia a mais de 20% do PIB.
b
No ano de 1999, o estoque da dívida pública interna líquida alcançou o patamar de 37% do PIB.
c
Até 1991, a dívida externa era o principal componente da dívida pública brasileira.
d
Na análise da evolução da dívida pública mais recente é necessário levar em conta os passivos ocultos ("esqueletos") e o efeito de redução de dívida associado às privatizações.
e
A dívida pública brasileira até a segunda metade dos anos 90 era superior, como percentagem do PIB, à de diversos países desenvolvidos e com economias estáveis.
Entre as alternativas possíveis, a mais rentável, normalmente,
é aquela que mantém os ativos circulantes em níveis
confortáveis, isto é, superiores às necessidades, de forma a
prevenir eventuais dificuldades no ciclo operacional.
C
Certo
E
Errado
A classificação funcional da despesa pública no Brasil, a partir do orçamento federal de 2000, sofreu diversas modificações na classificação então vigente, procurando-se privilegiar o aspecto gerencial do orçamento. Segundo esse novo enfoque, assinale a única opção correta.
A
Na classificação funcional o programa representa o nível mais elevado de agregação de informações sobre as diversas áreas de despesa que competem ao setor público.
B
A função representa o elo entre a Lei Orçamentária Anual e o Plano Plurianual de Investimento.
C
A Funcional-Programática é uma estrutura orçamentária que combina função, subfunção, programa, projeto ou atividade que se destina ao registro e acompanhamento da execução orçamentária
D
O projeto é um instrumento de programação que envolve um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, do qual resulta um produto necessário à manutenção da ação do governo.
E
A subfunção é um instrumento de organização da atuação do governo que articula um conjunto de ações concorrentes para um objetivo pré-estabelecido.
Entre as definições mencionadas, identifique qual é pertinente ao princípio orçamentário do equilíbrio.
A
Todas as receitas e despesas devem estar contidas numa só lei orçamentária.
B
Todas as receitas e todas as despesas devem constar da lei orçamentária pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.
C
A lei orçamentária não poderá conter matéria estranha à fixação das despesas e à previsão das receitas.
D
Os valores autorizados para realização das despesas no exercício deverão ser compatíveis com os valores previstos para a arrecadação das receitas.
E
O orçamento deve ser claro e de fácil compreensão.
Identifique a única opção incorreta com relação à classificação funcional da despesa pública brasileira, instituída a partir da Portaria n°42/1999.
A
É composta de um rol de funções e sub-funções prefixadas.
B
Agrega gastos públicos por área de ação governamental.
C
Independe dos programas.
D
É utilizada na elaboração da proposta orçamentária do Governo Federal desde 2000.
E
Com sua instituição, os programas passaram a ter caráter classificador.
Entre as fontes de receitas orçamentárias, não são classificadas como receitas correntes as
A
receitas de contribuições.
B
receitas de serviços.
C
receitas patrimoniais
D
receitas provenientes de alienação de bens.
E
receitas agropecuárias
A lei do crescimento incessante das atividades estatais, de autoria do economista alemão Adolf Wagner, afirma que, à medida que aumenta o nível de renda em países industrializados, o setor público cresce sempre a taxas mais elevadas, aumentando, dessa forma, a sua participação relativa na economia. Comprovações empíricas desse enunciado demonstram que a crescente demanda por serviços públicos e a exigência de que esses serviços melhorem cada vez mais de qualidade explicam, em grande parte, o monumental crescimento dos gastos públicos observado em praticamente todos os países modernos, principalmente após a Segunda Guerra Mundial.
C
Certo
E
Errado
Se a dívida pública de um país era de 25% do PIB no ano t e passou a ser 32,0% do PIB no ano (t+5), determine qual foi o crescimento real anual médio dessa dívida, entre esses dois anos, considerando que o PIB teve um aumento real de 2,3% ao ano.
A
7,5 % ao ano
B
10,5 % ao ano
C
15,0 % ao ano
D
7,3 % ao ano
E
8,7 % ao ano
Reduções no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) deslocam a curva de oferta das empresas do ramo da construção civil para baixo e para a direita, representando, assim, expansão da oferta dos produtos comercializados por essas firmas.
C
Certo
E
Errado
O Plano Plurianual de 2000-2003 do governo brasileiro, que recebeu o nome de Avança Brasil, continha mudanças de grande repercussão no sistema de planejamento e orçamento do Governo Federal. Segundo o conteúdo desse plano, identifique a única opção que não é pertinente.
A
Os Eixos Nacionais de Integração e Desenvolvimento balizaram a organização espacial das ações e a seleção de empreendimentos estruturantes que aportam ao Plano Plurianual a dimensão de um projeto de desenvolvimento nacional.
B
O desenvolvimento sustentável contava com a grande capacidade de geração de poupança interna e com a força do mercado de capitais para o financiamento de longo prazo, necessário para viabilizar os novos investimentos em infraestrutura e ampliar o número de empresas instaladas no País.
C
Diante das restrições fiscais, os recursos foram alocados para setores essenciais à retomada do crescimento e para as demandas sociais mais críticas.
D
Os investimentos necessários ao desenvolvimento não seriam somente tarefa do setor público. A parceria entre governo, iniciativa privada e a sociedade organizada seria indispensável para alcançar os objetivos econômicos e sociais.
E
Para crescer de forma consistente, o país precisaria consolidar a estabilidade econômica e essa estabilidade só estaria garantida com um efetivo ajuste fiscal.
É de conhecimento geral que, por várias razões históricas, o Estado assumiu em vários países de industrialização tardia ou subdesenvolvidos uma função central na promoção do desenvolvimento econômico, inclusive no Brasil. Identifique a opção falsa.
A
No Brasil, o Estado, para viabilizar o processo de industrialização, assumiu a incumbência de desenvolver o setor de bens intermediários e gerar a infra-estrutura.
B
As empresas estatais, no período do II Plano Nacional de Desenvolvimento (II PND), conforme determinação governamental, só podiam ter acesso ao crédito interno.
C
O Estado brasileiro atuou no desenvolvimento do setor siderúrgico, da exploração de petróleo, do setor petroquímico, entre outros.
D
Além do grande esforço na tentativa de redirecionamento da poupança interna para os projetos do II PND, houve uma grande participação de empréstimos externos no financiamento dos programas de investimentos.
E
Observou-se, ao longo do processo de desenvolvimento nacional brasileiro, a constituição de um setor produtivo que ocupava os espaços que não estavam ao alcance do setor privado propriamente dito.
De acordo com a teoria da tributação, aponte a única opção incorreta.
A
Os impostos específicos são aqueles cujo valor do imposto é fixo em termos monetários.
B
Os impostos ad-valorem são aqueles em que se tem uma alíquota de imposto e o valor arrecadado depende da base sobre a qual incide.
C
Os impostos específicos são pró-cíclicos.
D
O sistema tributário deve poder conter o processo de crescimento desajustado, atuando, muitas vezes, de forma contracíclica.
E
Um sistema tributário é progressivo quando a participação dos impostos na renda dos agentes diminui conforme a renda aumenta.
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