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Questões de Concurso sobre Finanças Públicas
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A forma de organização do orçamento federal vem sofrendo alterações ao longo das últimas décadas e novas características vêm sendo incorporadas, de acordo com a necessidade de considerar determinados propósitos, de modo que atualmente o orçamento atende simultaneamente a vários fins. Identifique qual opção não corresponde a tais alterações.
A
O controle dos gastos, uma vez que o orçamento deve ser um instrumento de proteção contra os abusos dos administradores.
B
A gestão de recursos, devendo o orçamento especificar com clareza os projetos e atividades de modo a possibilitar os administradores dos órgãos públicos orientação efetiva, e a sociedade o conhecimento amplo quanto às tarefas desenvolvidas.
C
O controle das receitas, com ênfase na especificação das ações orçamentárias, patrimoniais, produtos e metas físicas.
D
O planejamento, que no orçamento deve ser um instrumento de implementação do plano de médio prazo do Governo.
E
A administração macroeconômica uma vez que o orçamento deve ser também um instrumento para controlar as receitas e despesas agregadas, de modo a possibilitar o alcance dos objetivos de inflação baixa e desemprego.
Na elaboração do Orçamento da União, é importante dimensionar o respectivo déficit ou superávit público. Sabendo-se que:
NFSP = necessidades de financiamento do setor público (medida do déficit público)
G = gastos não financeiros do Governo
T = arrecadação não financeira do Governo
i = taxa nominal de juros r = taxa real de juros
B = estoque de títulos públicos
O valor das NFSP, no conceito operacional, é dado pela fórmula
A
G – T
B
G – T – iB
C
G + T – rB
D
G − ( T – iB)
E
G – T – rB
Assinale a alternativa incorreta.
A
A função distributiva busca a eqüidade da economia pública.
B
Denomina-se estabilizadora a função do Estado que atua sobre os níveis de preço e produto.
C
Entende-se como alocativa a função do governo sobre as falhas de mercado, visando torná-lo mais eficiente.
D
A função fiscalizadora é o meio de atuação do Estado para garantir a distribuição da renda.
E
A manutenção da estabilidade econômica é garantida pela função estabilizadora.
Ano:
2006
O Plano Plurianual 2004-2007, também chamado de Plano Brasil de Todos, é composto por três megaobjetivos. Assinale a alternativa que faz parte do megaobjetivo II (crescimento com geração de trabalho, emprego e renda, ambientalmente sustentável e redutor das desigualdades sociais).
A
valorizar a identidade e preservar a integridade e a soberania nacionais
B
promover os valores e os interesses nacionais e intensificar o compromisso do Brasil com uma cultura de paz, solidariedade e de direitos humanos no cenário internacional
C
promover o aumento da oferta e a redução dos preços de bens e serviços de consumo popular
D
reduzir as desigualdades regionais e intra-regionais com integração das múltiplas escalas espaciais (nacional, macro-regional, sub-regional e local), valorizando as identidades e diversidades culturais e estimulando a participação da sociedade no desenvolvimento local
E
ampliar o acesso à informação e ao conhecimento por meio das novas tecnologias, promovendo a inclusão digital e garantindo a formação crítica dos usuários
Analise as afirmativas que complementam o texto a seguir:
Tradicionalmente, num mercado de gás natural integrado e
verticalizado, o produtor de gás natural vende o gás produzido a
uma companhia transportadora, que, utilizando gasodutos
próprios, entrega o gás a uma empresa distribuidora local, que,
por sua vez, comercializa o gás natural com os consumidores
finais. Contudo, a indústria do gás natural está experimentando
mudanças desafiadoras nestes tempos de liberalização. O setor
do gás natural está submetendo-se a uma reestruturação
fundamental, que está ligada à desverticalização das atividades e
à liberalização dos mercados de gás.
Nesse contexto, a regulação econômica tem papel de destaque,
cabendo a ela:
I. garantir a maximização da remuneração das empresas
públicas ou de economia mista que atuam no setor de
forma monopolista;
II. garantir o interesse público, proporcionando tarifas que
remunerem os serviços, mas considerando também os
interesses dos consumidores e a qualidade dos produtos
ofertados;
III. determinar o planejamento centralizado da expansão de
toda a indústria do gás natural.
Assinale:
A
se nenhuma afirmativa estiver correta.
B
se somente a afirmativa I estiver correta.
C
se somente a afirmativa II estiver correta.
D
se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
E
se todas as afirmativas estiverem corretas.
Com base na Constituição Federal do Brasil, identifique a opção correta no tocante à Lei de iniciativa do Poder Executivo que estabelece um conjunto de metas de política governamental que envolve programas de duração prolongada.
A
Diretrizes orçamentárias.
B
Orçamento anual.
C
Plano plurianual.
D
Orçamento de investimentos.
E
Orçamento social.
Quando uma sociedade está de acordo em que o governo deve desempenhar determinadas funções públicas, é preciso levantar recursos públicos para pagá-las. Isso é feito por meio de tributação de serviços e bens finais, fatores de produção e outras atividades. Assinale a única opção falsa no que tange a efeitos do excesso de cobrança de impostos.
A
Os impostos neutros quanto à alocação de renda são atraentes para o governo.
B
O formato de corcova da curva de Laffer indica que a alíquota de imposto provoca tanta distorção na economia que, além de um determinado ponto (ponto de receita tributária máxima), a renda tributável declina mais depressa do que a alíquota de impostos diminui.
C
Quando o imposto de renda atinge níveis muito elevados, os aumentos da alíquota levam à diminuição das receitas com impostos.
D
A curva de Laffer não é levada muito a sério para propósitos de política, já que a localização de seu ponto máximo é desconhecida.
E
Os impostos neutros quanto à alocação de renda não afetam o comportamento econômico.
Para a divisão dos encargos entre as esferas governamentais é necessário pensar em critérios orientadores, como por exemplo, o critério de escalas. Identifique qual o tipo de escala que busca encontrar a solução organizacional mais eficiente para a prestação de serviços públicos nas esferas de governo.
A
Escala do alcance espacial.
B
Escala financeira.
C
Escala econômica.
D
Escala técnica.
E
Escala político institucional.
A Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade da gestão fiscal. A Seção II, Subseção I, Art. 19 define que a despesa total com pessoal não poderá exceder, em cada período de apuração, percentuais da receita corrente líquida. No caso da União, esse percentual é de:
A
40%
B
50%
C
55%
D
60%
E
70%
Uma unidade orçamentária, durante um determinado exercício financeiro, recebeu um crédito suplementar. Com base na Tabela de Eventos do SIAFI, indique a transação que foi utilizada para registrar o fato descrito:
A
10. x. xxx – Previsão da Receita.
B
20. x. xxx – Dotação da Despesa.
C
30. x. xxx – Movimentação de Crédito.
D
40. x. xxx – Empenho da Despesa.
E
51. x. xxx – Apropriação da Despesa.
O documento utilizado para a entrada de dados do SIAFI que se destina a registrar os eventos vinculados a embolsos financeiros em conta bancária de uma determinada unidade gestora é o denominado:
A
Guia de Recebimento.
B
Nota de Dotação.
C
Ordem Bancária.
D
Nota de Lançamento.
E
Documento de Arrecadação de Receitas Federais.
Em relação à política fiscal, assinale a alternativa CORRETA.
A
Procura estimular ou desestimular as despesas de consumo e de investimentos por parte das empresas e das pessoas, influenciando as taxas de juros e a disponibilidade de crédito.
B
Funciona diretamente sobre as rendas, mediante a tributação e os gastos públicos.
C
É uma medida de política fiscal pura, anti-recessiva, materializa-se por meio de redução dos gastos do governo e/ou aumento da carga tributária com meios de pagamentos constantes.
D
Por política fiscal, entende-se a atuação do Banco Central para definir as condições de liquidez da economia.
E
Caso a política fiscal assuma a forma de uma redução dos impostos, seu impacto sobre a demanda se dará pela diminuição da renda disponível dos agentes.
De acordo com os vários conceitos de déficit para acompanhar o desempenho das contas públicas, indique a única opção falsa.
A
O conceito de déficit operacional foi utilizado no Brasil nos períodos de inflação elevada para se ter uma medida nominal do déficit público.
B
O conceito de déficit de caixa, que se refere aos resultados do Tesouro Nacional, é limitado, porque é passível de controles temporais, por meio, por exemplo, do retardamento das liberações de recursos.
C
Superávits operacionais ocorreram em 1990-1991, conseqüência do aumento da carga tributária e da redução das despesas com juros, viabilizada pelo bloqueio dos ativos financeiros do Plano Collor.
D
As necessidades de financiamento do setor público correspondem ao conceito de déficit nominal apurado pelo critério "acima da linha".
E
O conceito de déficit nominal corresponde aos gastos totais deduzidas as receitas totais.
Para que os Teoremas Fundamentais da Economia do Bem Estar sejam válidos, é necessário assumir um conjunto de hipóteses. A hipótese cuja violação torna o estudo da economia do meio ambiente um assunto de grande relevância é a ausência de
A
retornos crescentes de escala.
B
monotonicidade.
C
reflexividade.
D
governo.
E
externalidades.
Ordem bancária de crédito é o documento utilizado para pagamentos diretamente ao credor, em espécie, junto à agência de domicílio bancário da unidade gestora, quando for comprovada a inexistência de domicílio bancário do credor ou quando for necessária a disponibilização imediata dos recursos correspondentes.
C
Certo
E
Errado
Atualmente o Estado intervém em quase todas as atividades
humanas em razão das necessidades públicas.
Dentre outras atribuições, incumbe ao Estado regular a
atividade econômica, prestar serviços públicos, explorar a
atividade econômica e exercer poder de política. Nesse
contexto, é possível afirmar que as finanças públicas
A
têm papel secundário na intervenção do Estado na
economia, diante da política liberal vigente.
B
as finanças públicas podem tornar-se poderoso instrumento
de atuação estatal no domínio econômico,
visando a um orçamento equilibrado e contenção de
gastos públicos.
C
pertencem ao universo normativo, regulando a intervenção
estatal no domínio econômico, compondo a
política financeira estatal e consubstanciada nas leis
orçamentárias.
D
caracterizam-se por ser uma disciplina jurídica que
tem como objeto de seu estudo toda a atividade do
Estado no tocante à forma de realização da receita e
da despesa.
E
dizem respeito ao universo do ser, do plano real e
dispensam uma realidade normativa, ficando adstritas
apenas ao campo econômico, desvinculado de
intervenção estatal.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, para o equilíbrio das contas públicas, dentre outras ações, inclui-se
A
o impedimento absoluto de renúncia de receita.
B
o impedimento absoluto da existência de restos a
pagar.
C
o aumento da carga tributária por meio de tributação
regressiva.
D
a fixação de limites e condições na geração de despesas
com pessoal.
E
a vedação de operações de crédito.
Com base na teoria das carteiras, calcule o risco de uma carteira composta por 30% do ativo 1 e 70% do ativo 2, sendo que seus dados são:
A
15%.
B
16%.
C
24%.
D
27%.
E
25%.
De acordo com a Teoria das Finanças Públicas, assinale a única opção falsa no que diz respeito a efeitos e relações da inflação no déficit público e na carga tributária.
A
Uma forma que os governos encontraram para minimizar o efeito Tanzi é adotar a desindexação do sistema tributário.
B
A senhoriagem é definida como receita total do governo oriunda do aumento da base monetária.
C
Existe um nível de inflação que maximiza a receita do
imposto inflacionário e, a partir desse ponto, a queda da
base de arrecadação mais que compensa o aumento
da inflação, que funciona como a alíquota do imposto.
D
O efeito Tanzi defende que a inflação reduz a receita tributária em termos reais em decorrência da defasagem entre o fato gerador do imposto e sua efetiva coleta.
E
Uma das principais fontes de financiamento do déficit público é a emissão monetária, podendo-se afirmar que um excesso de aumento da oferta de moeda na economia gera aumento dos preços e os detentores da moeda acabam arcando com uma redução em seu poder aquisitivo.
Com relação aos conceitos de déficit e dívida pública, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O déficit primário é obtido através da diferença entre despesas e receitas financeiras
B
O déficit nominal é obtido a partir da subtração dos gastos totais das receitas totais.
C
O déficit operacional é obtido pela soma do déficit primário com o pagamento de juros reais.
D
O déficit público de pleno emprego é dado pela diferença entre gastos e receitas estimados sob a hipótese de que a economia estivesse operando em níveis normais de desemprego e de utilização da capacidade produtiva
E
A dívida fiscal líquida é obtida a partir da diferença entre a Dívida Líquida do Setor Público e o ajuste patrimonial
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