Atualmente o Estado intervém em quase todas as atividades
humanas em razão das necessidades públicas.
Dentre outras atribuições, incumbe ao Estado regular a
atividade econômica, prestar serviços públicos, explorar a
atividade econômica e exercer poder de política. Nesse
contexto, é possível afirmar que as finanças públicas
A
têm papel secundário na intervenção do Estado na
economia, diante da política liberal vigente.
B
as finanças públicas podem tornar-se poderoso instrumento
de atuação estatal no domínio econômico,
visando a um orçamento equilibrado e contenção de
gastos públicos.
C
pertencem ao universo normativo, regulando a intervenção
estatal no domínio econômico, compondo a
política financeira estatal e consubstanciada nas leis
orçamentárias.
D
caracterizam-se por ser uma disciplina jurídica que
tem como objeto de seu estudo toda a atividade do
Estado no tocante à forma de realização da receita e
da despesa.
E
dizem respeito ao universo do ser, do plano real e
dispensam uma realidade normativa, ficando adstritas
apenas ao campo econômico, desvinculado de
intervenção estatal.