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Questões de Concurso sobre Finanças Públicas
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Na instalação de um órgão público recentemente criado, para que haja contribuição do setor público para a formação do Produto Interno Bruto, deve-se optar pela construção de um prédio, em vez de, simplesmente, adquirir um imóvel já construído.
C
Certo
E
Errado
A Lei Orçamentária Anual (LOA) deriva de projeto formalmente remetido à deliberação do Legislativo pelo chefe do poder Executivo. É apreciado pelo Parlamento segundo a sistemática definida pela Constituição Federal e possui a estrutura e nível de detalhamento definido pela LDO do exercício.
C
Certo
E
Errado
Em períodos de baixo crescimento econômico, reduções do superavit primário coexistem com a estabilização da relação dívida/PIB.
C
Certo
E
Errado
A respeito da teoria da tributação é correto afirmar que
A
os chamados impostos "em cascata" ou "cumulativos" não prejudicam a eficiência econômica.
B
um imposto é dito progressivo quando sua alíquota diminui com o passar do tempo.
C
de acordo com o princípio da eqüidade, todos os indivíduos devem contribuir com parcelas iguais para financiar os gastos do governo.
D
o aumento da alíquota do imposto sempre provoca um aumento na arrecadação do governo.
E
o objetivo do princípio da neutralidade é que o imposto não provoque uma distorção na alocação de recursos, prejudicando, dessa forma, a eficiência do sistema.
Assinale a opção correta com relação à política fiscal, que constitui importante meio de o governo atenuar as flutuações econômicas.
A
Se, no âmbito da reforma tributária atualmente em discussão no Brasil, houver aumento do imposto de renda para pessoas físicas e jurídicas, então a curva de demanda agregada da economia brasileira se deslocará para baixo e para a esquerda.
B
De acordo com os economistas clássicos, as políticas fiscais expansionistas são particularmente eficazes para reduzir a taxa de desemprego no longo prazo.
C
Em presença de uma curva de oferta agregada positivamente inclinada, a expansão da demanda agregada, decorrente das despesas públicas realizadas no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento, será superior àquela gerada pelo multiplicador keynesiano.
D
Do ponto de vista do impacto sobre o PIB, um aumento de R$ 1.000.000,00 nos gastos públicos com investimentos em infra-estrutura é equivalente à expansão, da mesma magnitude, dos gastos no âmbito do programa Bolsa Família.
E
O fato de um aumento de R$ 200,00 nas exportações autônomas elevar o PIB em R$ 1.000,00 é incompatível com uma propensão marginal a poupar igual a 0,20.
No período 2002-2004, ocorreu uma redução substancial do resultado primário do governo decorrente da política fiscal expansionista em vigência nesse período.
C
Certo
E
Errado
A aplicação das diversas políticas econômicas a fim de promover o emprego, o desenvolvimento e a estabilidade, diante da incapacidade do mercado em assegurar o atingimento de tais objetivos, compreende a seguinte função do Governo:
A
Função Estabilizadora.
B
Função Distributiva.
C
Função Monetária.
D
Função Desenvolvimentista.
E
Função Alocativa.
A chamada lei de Wagner preconiza que, em países industrializados, o setor público cresce sempre a taxas mais elevadas que o nível de renda, de tal forma que a participação relativa do governo na economia cresce com o próprio ritmo de crescimento econômico do país.
C
Certo
E
Errado
Um imposto é considerado progressivo quando
A
leva ao desenvolvimento econômico.
B
incide, com um percentual maior, sobre as pessoas de maior renda da população.
C
sua arrecadação aumenta com a expansão da produção.
D
aumenta com o passar do tempo.
E
aumenta o seu percentual com a quantidade vendida pela empresa.
A política tributária voltada para bases tributárias de baixa mobilidade territorial favorece a autonomia dos governos subnacionais.
C
Certo
E
Errado
A respeito dos conceitos de déficit e dívida pública é correto afirmar que
A
o déficit primário corresponde à diferença entre receitas e gastos do governo, incluindo o pagamento de juros sobre a dívida.
B
o déficit nominal é menor do que o déficit primário.
C
a única forma de financiamento do déficit público é através da emissão de moeda.
D
se o superávit primário for igual ao pagamento de juros sobre a dívida, esta permanecerá inalterada.
E
se houver superávit primário, o governo irá, necessariamente, reduzir seu estoque de dívida.
O Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF) visa contribuir para a realização dos projetos pedagógicos, administrativos e financeiros das instituições educacionais (IEs) e das diretorias regionais de ensino (DREs) - unidades administrativas da SEDF -, e sua operacionalização dar-se-á mediante a alocação e a transferência de recursos financeiros para, supletivamente, apoiar a execução dos projetos pedagógicos, administrativos e financeiros das IEs e das DREs. Podem se candidatar a receber recursos do PDAF apenas
A
os conselhos escolares comunitários.
B
os diretores de escola e respectivas equipes da gestão compartilhada.
C
os grupos organizados da sociedade civil, como ONGs.
D
as associações de pais e mestres e as caixas escolares.
Para defensores do regime de metas de inflação, embora este regime esteja baseado na concepção de não-neutralidade da moeda no longo prazo, ele permite uma "discricionariedade limitada" do banco central, fornecendo algum grau de liberdade para, por exemplo, evitar uma volatilidade maior do produto.
C
Certo
E
Errado
Embora a LOA seja aprovada a partir de um processo legislativo especial, que envolve apenas a Comissão Mista de Orçamentos e o plenário do Congresso Nacional, seus dispositivos podem revogar e ser revogados de acordo com as mesmas regras aplicáveis às demais leis ordinárias.
C
Certo
E
Errado
Aumentos da emissão monetária e das taxas de juros elevam o deficit público, entendido em seu conceito operacional, porém não alteram o resultado primário, que corresponde à diferença entre as despesas e a arrecadação não-financeiras do governo.
C
Certo
E
Errado
A teoria de finanças públicas consagra ao Estado o desempenho de três funções primordiais: alocativa, distributiva, e estabilizadora. A função distributiva deriva da incapacidade do mercado de suprir a sociedade de bens e serviços de consumo coletivo. Como esses bens e serviços são indispensáveis para a sociedade, cabe ao Estado destinar recursos de seu orçamento para produzi-los e satisfazer sua demanda.
C
Certo
E
Errado
O plano plurianual (PPA) é lei de periodicidade trienal sujeita a prazos e ritos peculiares de tramitação, sendo mandatórias para o setor público e indicativas para o setor privado.
C
Certo
E
Errado
São instrumentos de intervenção estatal no domínio econômico:
A
criação de incentivos fiscais, controle de preços e repressão ao abuso de poder econômico.
B
criação de subsídios, livre estipulação de preços e repressão ao abuso de poder econômico.
C
repressão ao abuso de poder econômico, monopólio e livre estipulação de preços.
D
cobrança de impostos, criação de incentivos fiscais e controle de abastecimento.
E
controle de preços, monopólio e cobrança de impostos.
Sobre os princípios teóricos da tributação, é correto afirmar que
A
o critério do benefício estabelece que cada indivíduo deve contribuir para o financiamento dos gastos públicos na medida de sua capacidade econômica.
B
o critério da eqüidade horizontal estabelece que indivíduos desiguais devem ser tributados de forma distinta.
C
o argumento de que a eqüidade vertical na tributação implica distribuição progressiva na carga tributária está baseado na premissa de que a utilidade marginal da renda é decrescente.
D
a aplicação do critério da capacidade de contribuição encontra um campo particularmente fértil na área de serviços públicos divisíveis.
E
o critério da eqüidade vertical consiste em dar o mesmo tratamento aos indivíduos considerados iguais.
Em relação à política fiscal e aos conceitos de necessidade de financiamento do setor público (NFSP), déficit e dívida pública, qual das afi rmações abaixo é correta, supondo que não existem juros nominais recebidos pelo governo.
A
Se os juros nominais pagos em função da dívida pública são superiores ao déficit primário, então o governo possui superávit nominal.
B
Se o governo apresenta déficit primário, isto implica que a poupança do governo seja negativa.
C
Quando há déficit nominal, os juros nominais pagos são necessariamente inferiores a um déficit primário.
D
A existência de déficit primário significa que os investimentos governamentais (se existirem) não são financiados na sua integralidade por poupança do governo.
E
Quando se tem uma variação negativa da dívida pública e não existem variações patrimoniais relevantes no período como privatizações ou reconhecimento de esqueletos, então o governo apresentou déficit nominal no período.
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