Questões de Concurso sobre Finanças Públicas

As contribuições sociais, que são tributos arrecadados de forma exclusiva pelos estados e pelo DF, geram desequilíbrio fiscal, pois a competência da execução das políticas da seguridade social é privativa da União.

imposto cobrado exclusivamente pela União decorre do exercício regular do poder de polícia ou da utilização efetiva de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

O empréstimo compulsório pode ser instituído pelos municípios para atender as suas despesas extraordinárias, decorrentes de calamidades públicas, especialmente aquelas relacionadas aos fenômenos da natureza.

A descentralização do poder político no Brasil foi viabilizada por meio da repartição de receitas tributárias, que assegurou o repasse da União para os estados e municípios de mais de metade da arrecadação do imposto de renda e do imposto sobre as operações financeiras.

A CF reconheceu os municípios como membros da Federação na mesma condição de igualdade no que diz respeito a direitos e deveres ditados pelo regime federativo. Com isso, do ponto de vista do federalismo fiscal, ocorreu a instituição de transferências compensatórias federais semelhantes às que beneficiam os estados.

o Efeito Oliveira-Tanzi demonstra que quanto maior a inflação, menor a arrecadação do governo;

a Curva de Laffer expressa uma relação linear crescente entre a alíquota do imposto e a arrecadação do governo;

o Efeito Oliveira-Tanzi parte do princípio de que quanto maior a inflação, maior a arrecadação do governo;

a Curva de Laffer demonstra que há uma relação linear entre as receitas e os gastos do governo;

tanto o Efeito Oliveira-Tanzi quanto a Curva de Laffer expressam uma relação positiva e crescente entre inflação e maior arrecadação do governo.

O fornecimento de bens e serviços públicos está diretamente ligado a duas das funções do governo relacionadas à forma e à intensidade de sua intervenção na economia, quais sejam, as funções alocativa e distributiva.

A fixação de taxa de juros de curto prazo (SELIC) em patamar inferior ao praticado no sistema financeiro por instituições financeiras oficiais, como o BB, é exemplo da função distributiva do governo de intervir na economia.

O setor público, no cumprimento da sua função estabilizadora da economia, realiza a provisão dos chamados bens meritórios, que geram externalidades positivas e são financiados compulsoriamente por meio da tributação.

Em uma economia de mercado, quando o governo realiza a tributação progressiva dos indivíduos de maior renda e subsidia aqueles com menores rendimentos, está exercendo a função de estabilizar a economia, em decorrência dos desequilíbrios do sistema.

Por meio da política monetária, o governo utiliza-se de instrumentos que afetam diretamente a atuação do sistema financeiro, como o recolhimento compulsório, a assistência financeira de liquidez e a instituição de imposto sobre as operações financeiras.

Função comércio internacional, isto é, promover o comércio com outras nações.

Função distributiva, isto é, promover o ajustamento na distribuição de renda.

Função alocativa, isto é, a promoção do ajustamento na alocação de recursos.

Função estabilizadora, isto é, manter a estabilidade econômica.

No setor público, entende-se por orçamento-programa aquele que evidencia as despesas segundo sua natureza, dando ênfase aos meios de obtenção de recursos que justifique em que e para que o governo gastará, e também quem será responsável pela execução de suas ações.

O orçamento de base zero envolve o controle operacional pelo qual cada gestor deve justificar todas as solicitações de dotações orçamentárias em detalhes, a partir do ponto zero, para serem avaliadas por análises sistemáticas e classificadas por ordem de importância em diferentes etapas operacionais.

A verificação do não-cumprimento dos resultados orçados é realizada com a adoção do orçamento flexível, que permite a fusão entre os custos fixos e variáveis da organização ajustados de acordo com o volume das receitas.

O orçamento baseado no sistema de custo por atividade (ABC) é elaborado como parte integrante da análise estratégica de uma organização, visando identificar os custos de cada um dos seus departamentos.

As decisões de investimentos de curto prazo são baseadas no orçamento de capital, que permite a análise de projetos e a imediata escolha, pelos dirigentes, dos projetos mais viáveis a serem implantados pela organização.

I e II.

I e III.

II e IV.

III e IV.

cabe projeto de lei orçamentária de iniciativa popular.

não pode a Constituição do Estado de São Paulo prever que, rejeitado o projeto de lei orçamentária, subsista a lei orçamentária anterior.

pode haver plebiscito ou referendo à lei orçamentária.

cabe Medida Provisória no processo orçamentário.

o chefe do Poder Executivo tem prazo para enviar a proposta de lei orçamentária, devendo o Poder Legislativo, na hipótese de ausência de envio, considerar os recursos que ficarem sem despesa correspondente como passíveis de utilização mediante créditos especiais ou suplementares.

o sistema tributário deve ser justo tanto para pessoas físicas, quanto para pessoas jurídicas não governamentais;

o sistema tributário deve interferir o mínimo possível na alocação de recursos da economia promovida pelo mercado;

cada cidadão deve contribuir para o sistema de acordo com a sua capacidade de pagamento;

cada cidadão deve contribuir para o sistema conforme o benefício por ele recebido;

o sistema tributário deve ser equitativo tanto para pessoas físicas, quanto para pessoas jurídicas não governamentais.

Equidade; Progressividade; Neutralidade; Regressividade.

Equidade; Regressividade; Neutralidade; Simplicidade.

Equidade; Progressividade; Neutralidade; Simplicidade.

Equidade; Progressividade; Regressividade; Simplicidade.