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Os gastos públicos definidos como inversão financeira incluem
a execução de obras e a aquisição de imóveis necessários à execução dessas obras.
a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente.
as transferências de recursos para outras pessoas de direito público realizarem despesas de capital.
o pagamento de dívidas contraídas por outras pessoas de direito público.
a obtenção de título representativo do capital de empresas já constituídas sem aumento de capital.
As disponibilidades da conta única são movimentadas mediante fluxos de informação específicos para as receitas e para as despesas.
Com relação ao sistema tributário, quanto mais elástica em relação aos preços for a curva de demanda e menos elástica em relação aos preços for a curva de oferta, pode-se dizer que:
maior parcela de tributos recai sobre os consumidores;
o governo arrecada menos;
o governo arrecada mais;
maior parcela de tributos recai sobre os produtores;
há transferência de renda para os consumidores.
Uma diferença essencial entre o bem público e o bem privado diz respeito à exclusão de determinados indivíduos do consumo desse bem. Na medida em que o Estado regula a produção de um bem privado, assegurando sua oferta pelo mercado, todos os indivíduos poderão consumi-lo, sem exclusão.
uma livraria.
Sobre uma economia fechada, é correto afirmar:
Se a economia estiver operando próxima ao nível de pleno emprego, uma elevação dos impostos indiretos tende a produzir inflação.
Se a demanda de moeda for perfeitamente elástica a juros, então a política monetária é a mais eficaz para elevar o nível de emprego e renda da economia.
A alteração da propensão marginal a consumir ao longo do tempo não tem qualquer efeito sobre o nível de emprego e renda da economia.
A venda de títulos públicos pelo Banco Central tende a reduzir o produto da economia porque torna alguns investimentos na atividade produtiva menos atraentes que aplicações financeiras.
Para que o governo determine a taxa de juros vigente na economia basta definir qual será o volume de seus gastos correntes.
Se o aumento da taxa de juros provocado pela ampliação do deficit público elevar o custo dos programas de pesquisa e desenvolvimento das empresas, reduzindo-os, então ceteris paribus ocorrerá um deslocamento ao longo da curva de possibilidades de produção da economia.
Nos regimes previdenciários de repartição simples, o valor da aposentadoria depende das contribuições dos indivíduos e da taxa de juros que remunera o estoque dessas contribuições, desvinculando-os, assim, da necessidade de solidariedade intergeracional compulsória.
A ação do governo através da política fiscal abrange três funções básicas. Uma dessas funções pode ser empregada quando o governo deseja obter uma taxa apropriada de crescimento econômico. Trata-se da função:
estabilizadora
alocativa;
redistributiva;
desenvolvimentista;
anti-inflacionária.
A ação do governo por meio da política fiscal abrange as funções alocativa, distributiva e fiscalizadora.
O sistema de custódia de títulos e valores mobiliários emitidos por sociedades anônimas consiste de:
conjunto de instituições financeiras que repartem entre si a guarda de ações escriturais;
os bancos comerciais que mantêm serviços de cofres de aluguel;
conjunto de instituições privadas que, por gozar de notória reputação, oferece serviços de guarda de valores mobiliários;
todos os agentes autônomos que prestam serviços no mercado de ações;
conjunto de instituições financeiras autorizadas pela CVM para manter a guarda de ativos fungíveis.
Suponha que o governo tenha um resultado negativo no saldo das suas contas públicas, gerando, por conseguinte, um déficit fiscal (ou primário). Por causa disso, a conjuntura do país apresenta-se com hiato inflacionário em virtude dos excessos de gastos públicos na economia, ou seja, tratando-se de um perfil de inflação de demanda. Nesse caso, o governo, dentre outras alternativas para combater esse tipo de inflação, pode utilizar:
um aumento da carga tributária sobre os bens (e serviços) de consumo devendo sempre preservar, na medida do possível, os investimentos e as exportações, sob o risco de comprometer a produção futura e perder mercados já conquistados no exterior.
uma queda da carga tributária que iria desonerar a produção da economia a curto prazo, fazendo com que as empresas diminuíssem os preços dos seus produtos, aliviando, por conseguinte, a pressão inflacionária em razão do excesso de demanda no país.
um aumento das tarifas e barreiras às importações, diminuindo o grau de abertura da economia para produtos estrangeiros, pois estes tenderiam a aumentar mais ainda o nível da demanda agregada no país sem acirrar, adequadamente, a competitividade produtiva e comercial.
uma maior quantidade de recursos extrafiscais por meio da colocação de títulos públicos nos mercados financeiros interno e externo que tenderia a gerar mais moeda em circulação para que o governo cobrisse o seu déficit fiscal e diminuísse as expectativas negativas desses mercados.
uma melhor alocação dos gastos do governo para diminuir o trade-off entre a taxa de desemprego e a taxa de inflação formado a curto prazo na economia do país, onde a curva de Phillips, nesse prazo, iria se deslocar mais perto para a origem dos eixos que formam essa curva.
Quando o governo adota uma política de preços mínimos para determinado produto, com vistas à garantia de renda e ao estímulo da produção, ao optar pela política de compra, pagará ao produtor a diferença entre o preço pago pelo consumidor no mercado e o preço mínimo definido.
Com relação ao Plano Plurianual (PPA), aponte a única opção incorreta.
Os programas do PPA podem abranger atividades desenvolvidas por diferentes Ministérios.
Um aspecto importante do PPA é sua integração das despesas correntes e de capital, obtida por meio do foco em programas.
É exigido que o PPA seja apresentado ao Congresso Nacional até 15 de abril do primeiro dos quatro anos do mandato do Presidente da República.
O PPA de 2000-2003, o Avança Brasil, reflete a nova classificação programática.
O PPA foi instituído pela Constituição de 1988.
Uma característica básica das federações contemporâneas é a concentração da receita tributária nos governos subnacionais, enquanto os encargos se concentram no governo federal. Isso ocorre por razões técnicas ligadas à eficiência da tributação e da provisão de serviços.
Sobre as "falhas de mercado" na teoria de Finanças Públicas é correto afirmar que:
As falhas de mercado não se constituem em razão suficiente para a existência de um Governo, sendo o mercado responsável por equacioná-las.
A eleição proporcional é considerada, na teoria das finanças públicas, uma falha de mercado.
O nível de tributos em um país é considerado uma falha de mercado.
Estas são: Existência de Bens Públicos; Existência de Monopólios Naturais; Externalidades; Mercados Incompletos; As falhas de Informação; ocorrência de desemprego e Inflação.
No caso de autarquias, fundações públicas e fundos autorizados a aplicar disponibilidades no mercado financeiro, a remuneração correspondente às aplicações realizadas integra o superavit financeiro das respectivas instituições, que deve ser destinado à amortização da dívida pública federal, ainda que o recurso permaneça aplicado ao final do exercício.
Alguns serviços são considerados intrinsecamente públicos, ainda que seu fornecimento seja feito por produtores privados. Nesses casos, mesmo não sendo o produtor direto do serviço, o Estado atua como regulador. Para tal fim, os instrumentos regulatórios de que o Estado dispõe incluem
I a definição de tarifas por meio de política tarifária.
II o estabelecimento de quantidade mínima de serviço a ser oferecido pelas empresas.
III o estabelecimento de restrições à entrada de concorrentes e à saída dos atuais
prestadores do serviço.
IV a determinação de padrões de desempenho para a prestação dos serviços.
Assinale a opção correta.
Apenas o item II está certo.
Apenas os itens I e III estão certos.
Apenas os itens I e IV estão certos.
Apenas os itens II, III e IV estão certos.
Todos os itens estão certos.
No que se refere às normas gerais sobre finanças públicas, os estados e municípios adotam o disposto em lei complementar federal.