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Alguns serviços são considerados intrinsecamente públicos...

Alguns serviços são considerados intrinsecamente públicos, ainda que seu fornecimento seja feito por produtores privados. Nesses casos, mesmo não sendo o produtor direto do serviço, o Estado atua como regulador. Para tal fim, os instrumentos regulatórios de que o Estado dispõe incluem

I a definição de tarifas por meio de política tarifária.

II o estabelecimento de quantidade mínima de serviço a ser oferecido pelas empresas.

III o estabelecimento de restrições à entrada de concorrentes e à saída dos atuais

prestadores do serviço.

IV a determinação de padrões de desempenho para a prestação dos serviços.

Assinale a opção correta.


A

Apenas o item II está certo.


B

Apenas os itens I e III estão certos.


C

Apenas os itens I e IV estão certos.


D

Apenas os itens II, III e IV estão certos.


E

Todos os itens estão certos.