Questões de Concurso sobre Finanças Públicas

 
 
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Assunto 1
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Entende-se por política fiscal a atuação do governo voltada para o estímulo do crescimento econômico e a redução da taxa de desemprego populacional, por intermédio da elaboração do orçamento público.


C
Certo

E
Errado

Caso a União tenha concedido subsídios às empresas instaladas em uma região cujo desenvolvimento econômico seja foco de atenção do país, será necessário que, no projeto de LOA, conste o demonstrativo regionalizado com os efeitos dessa política sobre as receitas e as despesas.


C
Certo

E
Errado

Considere que, ao final do segundo bimestre de exercício da LOA, constate-se que as receitas efetivamente arrecadadas foram inferiores às projetadas na LOA e que não será atingida a meta de resultado primário definida na LDO. Nessa situação, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, bem como o Ministério Público, deverão, cada um, em ato próprio, nos trinta dias subsequentes, limitar os empenhos e as movimentações financeiras nos montantes necessários para a obtenção do reequilíbrio orçamentário, conforme estabelecido na LDO.


C
Certo

E
Errado

Com relação ao papel do governo na economia, assinale a opção correta.


A

Um governo que tem como finalidade da política econômica melhorar a distribuição equitativa da renda, deve-se adotar tributos indiretos e taxas proporcionais.


B

As falhas de mercado levam à desigualdade na distribuição da riqueza, porém não estão relacionadas aos objetivos do Estado, quais sejam eficiência, equidade e estabilidade.


C

Por eficiência, entende-se que os impostos devem ser progressivos, isto é, os agentes que recebem as maiores rendas devem se enquadrar em uma faixa de tributação mais elevada.


D

As políticas macroeconômicas de estabilização e crescimento econômico incluem as políticas fiscal e monetária, envolvendo o poder de cobrar impostos e a determinação da oferta de moeda e da sensibilidade da economia às taxas de juros.


E

Como o objetivo da política econômica consiste em aumentar o nível de investimento do país, a autoridade governamental deverá reduzir a poupança bruta do setor privado, aumentar o saldo do governo em conta-corrente e aumentar o déficit do balanço de pagamentos em transações correntes.

São responsáveis diretos pela adequação das informações contidas nos balancetes de uma unidade gestora o ordenador de despesa e o contabilista que registre a conformidade contábil.


C

Certo


E

Errado

Em relação às funções governamentais, assinale a alternativa INCORRETA.


A

As atribuições econômicas básicas do governo são: promover o ajustamento na alocação dos recursos, promover o ajustamento na distribuição de renda e manter a estabilidade econômica.


B

A provisão de bens públicos é uma função do governo para o ajustamento na alocação de recursos.


C

A manutenção da estabilidade econômica tem como objetivo controlar a demanda agregada, de modo a minimizar os impactos sociais e econômicos de crises de inflação ou depressão.


D

Não há necessidade de intervenção do governo no que tange à distribuição da renda, haja vista que os mecanismos de mercado garantem sua justa distribuição.

As necessidades de financiamento do setor público, apuradas nos três níveis de governo — federal, estadual e municipal —, correspondem à avaliação do desempenho fiscal da administração pública, podendo ser denominadas necessidades de financiamento das empresas estatais caso se refiram ao resultado do orçamento fiscal.


C

Certo


E

Errado

A provisão pública direta de bens e serviços é uma forma tradicional de intervenção do governo no sistema econômico, sendo, economicamente, os bens públicos definidos como os que possibilitam rivalidade e exclusão de algum indivíduo do consumo.

C
Certo

E
Errado
Uma política protecionista, por meio do aumento das alíquotas de importação, atende à função estabilizadora do Estado, pois reduz os preços dos bens nacionais, ajudando a controlar a inflação.

C
Certo

E
Errado
Em determinadas situações previstas em lei, o governo federal poderá conceder empréstimos para pagamento de despesas com pessoal dos estados, do DF e dos municípios.

C
Certo

E
Errado

Em uma economia fechada com desemprego involuntário de mão de obra e oferta agregada de curto prazo com elasticidade positiva e finita em relação ao nível de preços,


A

a política fiscal expansionista é ineficaz para reduzir a taxa de desemprego.


B

a política monetária contracionista é eficaz para reduzir o nível de desemprego.


C

a política fiscal contracionista é eficaz para reduzir o nível de preços.


D

a política monetária expansionista é ineficaz para expandir o nível de renda.


E

uma política contracionista é ineficaz para alterar o nível de renda.

O financiamento do déficit público por meio da venda de títulos da dívida pública tende a gerar pressão inflacionária.

C
Certo

E
Errado
Proibir a produção ou consumo de um bem considerado nocivo a terceiros é uma forma comum de intervenção da administração pública na economia. Segundo o Teorema de Coase, em condições ideais, esse tipo de intervenção não seria necessária no caso de haver externalidades negativas, sendo suficientes, nesse caso, a definição clara dos direitos de propriedade e a possibilidade de livre negociação entre as partes afetadas pelo consumo do bem.

C
Certo

E
Errado

As contas de resultado diminutivo e de resultado aumentativo relacionadas a variações independentes da execução orçamentária refletem apenas o equilíbrio do resultado da gestão em virtude da execução orçamentária, não afetando, portanto, o resultado patrimonial apurado no período.


C

Certo


E

Errado

Em um país hipotético, cuja população seja formada por dois grupos principais de indivíduos, o aumento do consumo de determinado bem público por um desses grupos somente será possível se houver decréscimo no consumo desse bem pelo outro grupo ou se houver aumento na produtividade da economia decorrente de inovações tecnológicas ou de mudanças nos métodos de produção.


C

Certo


E

Errado

A imposição de tarifas às importações exerce importantes efeitos sobre a renda internamente. Acerca desses efeitos, é correto afirmar que


A

a renda do governo e dos produtores domésticos beneficiados com a proteção tarifária aumenta, ao mesmo tempo em que se reduz o poder aquisitivo dos consumidores.


B

não há efeitos significativos decorrentes da taxação das importações sobre a renda, pois os ganhos auferidos pelos setores beneficiados pela proteção tarifária tendem a ser anulados pelo aumento subsequente dos preços relativos e pela contração da demanda no mercado doméstico.


C

exerce efeito concentrador na medida em que alimenta a transferência de renda dos consumidores para os produtores.


D

em virtude da contração das importações e do favorecimento da produção doméstica, o efeito concentrador inicial tende a se reverter em razão do crescimento da produção e da renda nacional em um segundo momento.


E

a renda do governo diminui e aumenta, concomitantemente, a renda dos produtores domésticos.

A oferta de bens e serviços públicos é financiada basicamente por meio de impostos. Ao saber que não poderá ser excluído do consumo de determinado bem público, o indivíduo tem poucos incentivos para contribuir voluntariamente com seu financiamento, o que gera um problema denominado carona e justifica, economicamente, a necessidade de cobrança compulsória.

C
Certo

E
Errado

A dívida pública, que representa o montante das obrigações financeiras do Estado, pode ser classificada quanto à origem em fundada e flutuante.


C

Certo


E

Errado

Tratando-se de empréstimo a estado ou município, a União poderá conceder garantia, mediante o oferecimento de contragarantia consistente na vinculação de receitas tributárias diretamente arrecadadas e provenientes de transferências constitucionais.

C
Certo

E
Errado
Compete à União estabelecer a política a respeito dos empréstimos públicos e fiscalizar as operações de crédito realizadas.

C
Certo

E
Errado
   
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