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Questões de Concurso sobre Finanças Públicas
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Observe a tabela a seguir, em que se evidencia a participação na carga tributária por tipo de impostos.
Acerca do sistema tributário brasileiro, assinale a alternativa correta.
A
No sistema tributário brasileiro, paga mais, em termos
relativos, quem ganha mais.
B
A arrecadação tributária assenta-se, primordialmente,
em impostos diretos.
C
O sistema tributário brasileiro privilegia o consumo.
D
O sistema tributário brasileiro caracteriza-se pela
regressividade.
E
É um sistema progressivo, visto que a carga tributária
está baseada na cobrança de impostos diretos.
O resultado primário de estados, municípios e suas estatais apresenta tendência de crescimento desde 2007, o que aumenta a sua contribuição para o superávit primário do setor público.
C
Certo
E
Errado
Os sistemas de câmera de compensação são dispositivos por meio dos quais são realizadas transferências de fundos ou liquidação de ativos entre instituições financeiras. Acerca desse assunto, assinale a alternativa correta.
A
Denomina-se Liquidação Diferida Líquida (LDL) a liquidação feita transação a transação, em horário posterior à ocorrência da operação.
B
O Sistema de Transferência de Reservas (STR) utiliza o mecanismo Liquidação Bruta em Tempo Real (LBTR) e é a base principal do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).
C
O Banco do Brasil é o gestor e regulador do atual SPB.
D
A LBTR se dá de forma compensada.
E
Toda câmara de compensação é simultaneamente um sistema de transferências de fundos e um sistema de liquidação de ativos.
Conforme o teorema do orçamento equilibrado, a variação do consumo nacional será nula se, com tudo o mais constante, houver aumento do gasto governamental de 10 unidades monetárias, visto que implicará o acréscimo de 10 unidades monetárias em impostos, reduzindo-se proporcionalmente o consumo privado.
C
Certo
E
Errado
O controle de abastecimento, uma modalidade de intervenção
do Estado na ordem econômica, confere à União e às demais
unidades federativas mecanismos para assegurar a livre
distribuição de produtos essenciais ao consumo da população.
C
Certo
E
Errado
Em um determinado país, a tributação das pessoas físicas
pelo Imposto sobre a Renda tem as seguintes regras
básicas:
I. Todas as pessoas são tributadas pelo Imposto sobre
a Renda.
II. A renda das pessoas físicas é tributada em sua totalidade.
III. A renda das pessoas físicas é tributada à alíquota
zero até o valor de R$ 10.000,00 e à alíquota de
20% (vinte por cento) no que exceder esse valor.
Com base nas regras tributárias vigentes no país, é correto
afirmar que
A
o Imposto sobre a Renda é proporcional para pessoas
físicas com renda superior a R$ 10.000,00.
B
apesar de haver uma única alíquota nominal diferente
de zero vigente, o Imposto sobre a Renda deste
país é progressivo.
C
o Imposto sobre a Renda deste país respeita o Princípio
da Equidade Horizontal, mas não respeita o
Princípio da Equidade Vertical.
D
o baixo grau de progressividade do Imposto sobre a
Renda deste país faz com que as pessoas físicas
não consigam repassar seu ônus tributário a outros
agentes econômicos.
E
a introdução de novas faixas de renda e alíquotas
aplicáveis ao Imposto sobre a Renda não é suficiente
para aumentar seu grau de progressividade,
em função da ausência de despesas dedutíveis de
sua base de cálculo.
Considerando as três funções clássicas do setor público, que são a alocativa, a distributiva e a estabilizadora, assinale a alternativa correta.
A
A existência de bens públicos é considerada uma falha de mercado, o que justifica uma intervenção distributiva do governo, transferindo renda de uma classe social para outra.
B
A busca pelo emprego pleno e pela baixa inflação é parte da função alocativa do setor público.
C
Devido às falhas de mercado, justifica-se a ação do governo de realocar recursos, a fim de substituir a ação do mercado.
D
Para manter a estabilidade, o governo intervém usando as políticas fiscal, monetária, cambial e de crédito, a fim de evitar flutuações excessivas na economia.
E
Os bens semipúblicos caracterizam-se pelo consumo não excludente, portanto, devem ser fornecidos exclusivamente pelo governo.
A equivalência Barro-Ricardo admite que uma redução dos impostos ao longo do tempo não altera o gasto privado. Considerando que a taxa de juros não se altera, pode-se afirmar que
A
o déficit público desloca a curva IS para direita, mas ela retorna ao ponto inicial face ao aumento da poupança privada.
B
a diminuição da poupança pública é mais do que compensada por uma elevação da poupança privada.
C
o déficit público desloca a curva LM para esquerda e ela não retorna ao ponto inicial.
D
a rigidez da taxa de juros influencia negativamente os preços, mesmo com aumento da poupança pública.
E
a taxa de juros diminui, afastando a curva LM para esquerda
No dia 02/08/2013, o Ministério da Fazenda divulgou a seguinte notícia:
“As tarifas de importação de 14 setores voltarão ao patamar médio de 8% e 12%, a partir de 1º de outubro. A decisão, apresentada pelo ministro da Fazenda, tem a pretensão de gerar maior competitividade no mercado dos insumos básicos e permitir que a indústria de importação tenha custo mais baixo.Entre os setores abrangidos pela medida estão o de produtos siderúrgicos, químicos e têxteis, derivados de petróleo, material de transporte, vidros e artigos de borracha e plástico. O nível atual dessas tarifas está em torno de 25%, desde a sua elevação em setembro de 2012.”
(http://www.brasil.gov.br/economia‐e‐emprego/2013/08/tarifa‐de‐importacao‐ sera‐reduzida‐para‐aumentar‐a‐competitividade, acessado em 22/03/2014.)
Em termos de bem‐estar essa medida tende a
A
elevar o excedente do produtor interno devido ao peso morto causado pela superprodução provocada pela redução da tarifa.
B
elevar a receita do governo, pois as importações crescerão o que compensará a redução da tarifa.
C
elevar o excedente da economia, pois o ganho de excedente dos consumidores supera a perda de excedente de produtores internos e do governo.
D
reduz o excedente do consumidor devido ao excesso de demanda que pressiona os preços internos.
E
gera um peso morto pois o preço com tarifa se aproxima do preço mundial, o que gera perda de competitividade para os produtores internos.
A curva de Lafer apresenta uma análise em relação à principal fonte de receita do governo: os impostos. Em relação a essa curva, analise as afirmativas a seguir.
I. Uma elevação na taxa de impostos diminui o retorno da hora adicional trabalhada e induz as pessoas a trabalharem menos a partir de determinada alíquota.
II. Altas alíquotas tributárias estimulam o crescimento do setor informal e da sonegação entre aqueles que trabalham no setor formal.
III. O governo deve buscar a fixação de uma alíquota que não seja, nem alta e nem baixa o suficiente para que se obtenha um nível máximo de receita.
Assinale:
A
se somente a afirmativa I estiver correta.
B
se somente a afirmativa II estiver correta.
C
se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
D
se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
E
se todas as afirmativas estiverem corretas.
A teoria da tributação destaca que quatro conceitos principais devem ser observados para o bom funcionamento de um sistema tributário. São eles: equidade, neutralidade, progressividade e simplicidade. Tendo isso em mente, marque a afirmativa correta:
A
a progressividade tributária prevê que quem recebe mais renda deve pagar uma proporção maior de impostos até determinado patamar;
B
o imposto sobre valor adicionado (IVA) tende a afetar a competitividade, caracterizando-se como um imposto não neutro;
C
o princípio do benefício é normalmente utilizado para justificar a eficiência dos impostos incidentes sobre a renda e sobre o patrimônio;
D
a imposição de um imposto não neutro pode cumprir um papel positivo na presença de alguma falha do mercado;
E
a principal vantagem da cobrança de imposto sobre a renda de pessoa jurídica é a sua adequação a equidade e a progressividade.
“O Governo Federal utiliza o seu poder de compra para incentivar diversos setores da economia brasileira.” Sobre o Portal de compras do Governo Federal – Comprasnet, leia as sentenças abaixo e assinale a alternativa correta:
I. O portal Comprasnet é a plataforma para operar processos eletrônicos de aquisições e disponibilizar informações referentes às licitações e contratações promovidas pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.
II. No sítio do portal podem ser consultados editais e atas e acompanhadas as licitações pela sociedade.
Estão corretas as afirmativas:
A
Apenas a afirmativa I está correta.
B
Apenas a afirmativa II está correta.
C
As afirmativas I e II estão corretas.
D
Nenhuma afirmativa está correta.
Um aumento na taxa de impostos responsável pela elevação
da receita tributária até determinado ponto (máximo) pode
ser explicado pelo fato de a elevação nos impostos indicar a
redução no retorno sobre cada hora de trabalho adicional, o que
incentiva os trabalhadores a trocar o trabalho pelo lazer,
segundo prevê a Curva de Laffer.
C
Certo
E
Errado
Para atender às necessidades de financiamento, o governo pode
lançar mão dos seguintes procedimentos: aumento dos
impostos, criação de moeda e emissão de dívida pública.
C
Certo
E
Errado
Os superávits primários alcançados a partir de 1999 e a maior
disciplina promovida pela Lei Complementar n.o 101/2000
(Lei de Responsabilidade Fiscal), no que se refere à gestão das
finanças públicas, aumentaram a credibilidade da política fiscal
brasileira.
C
Certo
E
Errado
A relação entre alíquotas de tributo e receitas obtidas com o tributo, conhecida como curva de Laffer:
A
é uma relação linear direta, com inclinação de 45 graus.
B
é uma relação linear inversa, com inclinação de 45 graus.
C
mostra que as receitas podem crescer com o aumento das alíquotas, até um nível máximo e, a partir daí, cair se as alíquotas continuarem a crescer.
D
mostra que a arrecadação com o tributo será máxima se este tiver uma alíquota de cem por cento.
E
mostra que a arrecadação com o tributo será máxima se a alíquota for igual a zero.
No SPB, atualmente, qualquer transferência de fundos entre contas de reservas bancárias é condicionada à existência de saldo suficiente na conta do emitente da ordem.
C
Certo
E
Errado
São funções econômicas do setor público:
I. Alocativa.
II. Distributiva.
III. Estabilizadora.
Estão corretas:
A
I e II.
B
I, II e III.
C
II e III.
D
I e III.
Para se obter a necessidade operacional de financiamento do setor público,
A
deve‐se somar a correção monetária sobre a dívida pública do resultado nominal.
B
deve se, a partir do resultado nominal, deduzir a despesa com juros reais.
C
deve‐se, apenas, calcular a receita de juros obtida a partir da aplicação das reservas internacionais.
D
soma‐se o valor dos juros reais incidentes sobre a dívida pública, a partir do resultado primário.
E
deve‐se somar o resultado nominal e primário da dívida pública.
Assinale a alternativa que melhor reflete a atual
composição da dívida pública federal por indexador.
A
Prefixado: 40%; índice de preços: 35%; câmbio: 5%;
taxa flutuante: 20%.
B
Prefixado: 30%; índice de preços: 20%; câmbio:
15%; taxa flutuante: 35%.
C
Prefixado: 20%; índice de preços: 15%; câmbio:
15%; taxa flutuante: 50%.
D
Prefixado: 20%; índice de preços: 40%; câmbio:
10%; taxa flutuante: 30%.
E
Prefixado: 50%; índice de preços: 25%; câmbio:
10%; taxa flutuante: 15%.
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