Questões de Concurso sobre Finanças Públicas

 
 
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As características do sistema tributário de um país afetam a distribuição de renda da sociedade. A equidade entre os grupos de renda é um princípio importante no projeto de um sistema tributário.

Suponha que o governo utilizasse a seguinte fórmula para calcular quanto uma família teria como valor do imposto devido:

Impostos devidos = (1/3 da renda) − 10 mil

Diante dessa regra de tributação, considere as seguintes situações de renda familiar e valor de imposto devido:

I. Uma família com renda de $ 66 mil teria um imposto devido de $ 12 mil; uma família com renda de $ 105 mil teria um imposto devido de $ 25 mil; uma família com renda de $ 21 mil teria um imposto calculado de (−) $ 3 mil; assim, essa família receberia do governo um cheque de $ 3 mil, pois trata-se da política do imposto de renda negativo.

II. Uma família com renda de $ 96 mil teria um imposto devido de $ 22 mil; uma família com renda de $ 45 mil teria um imposto devido de $ 5 mil; uma família com renda de $ 18 mil teria um imposto calculado de (−) $ 4 mil; assim, essa família receberia do governo um cheque de $ 4 mil, pois trata-se da política do imposto de renda equitativo.

III. Uma família com renda de $ 117 mil teria um imposto devido de $ 29 mil; uma família com renda de $ 84 mil teria um imposto devido de $ 18 mil; uma família com renda de $ 24 mil teria um imposto calculado de (−) $ 2 mil; assim, essa família receberia do governo um cheque de $ 2 mil, pois trata-se da política do imposto de renda positivo.

Está correto o que se afirma APENAS em


A
I.

B
I e II.

C
II e III.

D
III.

E
II.

O limite global da dívida consolidada líquida deve ser definido como um percentual da RCL, cabendo privativamente à Câmara dos Deputados definir os limites de endividamento e as condições das operações de crédito.


C

Certo


E

Errado

Sobre o Resultado Nominal, assinale a afirmativa correta.

A
Representa o resultado entre todas as receitas arrecadadas (fiscais e não fiscais) e todas as despesas (fiscais e não fiscais).

B
Representa a diferença entre as receitas fiscais e despesas fiscais.

C
Representa a diferença entre as receitas fiscais, as despesas fiscais e o pagamento de juros da dívida.

D
Representa o resultado entre as receitais financeiras e as despesas financeiras.

E
Representa o resultado entre as receitas e as despesas não fiscais.

Leia a seguinte notícia divulgada, no dia 28.03.2014, pela Agência Brasil:


“O setor público consolidado – governos federal, estaduais e municipais e empresas estatais – registrou superávit primário de R$ 2,130 bilhões, em fevereiro, de acordo com dados divulgados hoje (28) pelo Banco Central (BC). (...)

O esforço fiscal do setor público não foi suficiente para cobrir os gastos com os juros que incidem sobre a dívida. Esses juros chegaram a R$ 11,646 bilhões, em fevereiro (...) Com isso, o déficit _____, formado pelo resultado primário e as despesas com juros, ficou em R$ 9,516 bilhões.”

(http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2014‐03/setor‐publico‐registra‐ superavit‐primario‐de‐r‐213‐bilhoes, acessado em 29.03.2014.)


Considerando que os juros citados sejam nominais, assinale a alternativa cujo item completa, corretamente, a lacuna do fragmento acima.


A

real


B

nominal


C

operacional


D

secundário


E

primário

O crédito rural possui recursos classificados em controlados e não controlados; os recursos dos fundos constitucionais de financiamento regional enquadram-se como recursos não controlados.


C

Certo


E

Errado

Segundo a literatura econômica, as três funções econômicas do setor público são a alocativa, a distributiva e a estabilizadora. Um instrumento adequado para promover ajustes na distribuição de renda é a (o)

A
tributação progressiva.

B
política fiscal anticíclica.

C
aumento dos gastos públicos.

D
fornecimento de bens públicos.

E
regulação dos monopólios.
A adoção de uma política fiscal expansionista tende a elevar a inflação e a demanda agregada e a reduzir a taxa de desemprego, relação entre preços e mercado de trabalho ilustrada na curva de Philips.

C
Certo

E
Errado
A ação direta do Estado na economia pode ocorrer tanto pela exploração da atividade econômica por meio de empresas públicas ou sociedades de economia mista, como pela transferência de atribuições estatais para empresas privadas, nos regimes de concessão, permissão ou autorização.

C
Certo

E
Errado

Os bancos múltiplos com carteira comercial podem atuar como administradores de consórcios de bens, desde que designem diretor responsável exclusivamente pela atividade.


C

Certo


E

Errado

O resultado primário é um conceito de déficit público que visa medir o esforço fiscal feito pelo governo dentro de um dado intervalo de tempo, incluindo no cálculo o efeito de déficits ou superávits passados sobre o esforço fiscal feito no período sob análise.


C

Certo


E

Errado

Os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador, aplicados compulsoriamente no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, não são computados como dedução no cálculo da dívida líquida do setor público.


C

Certo


E

Errado

Uma das formas pelas quais se manifesta o Federalismo Fiscal brasileiro é por meio da repartição das receitas públicas. A esse respeito é correto afirmar que

A
o imposto de renda retido na fonte, incidente sobre os salários dos servidores públicos estaduais, retorna parcialmente aos estados de origem por meio do Fundo de Participação dos Estados.

B
o produto da arrecadação do IOF, incidente sobre o ouro ativo financeiro, será partilhado entre a União, o Estado e o Município onde se situa sua lavra.

C
o produto da arrecadação do IPVA só deverá ser partilhado entre estados e municípios se estes últimos estiverem efetuando investimentos em obras viárias ou de transporte público.

D
os Fundos de Participação de Estados e Municípios são compostos por recursos provenientes da arrecadação do Imposto sobre a Renda, do IPI, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e do ICMS.

E
a repartição de receitas estimula a atividade exportadora dos estados na medida em que parte da arrecadação do IPI é a eles transferida, proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados.

No dia 03/02/2014, o portal de notícias G1, publicou a notícia intitulada “Balança inicia 2014 no vermelho e registra o pior mês da história”. Um trecho afirmava que:


“Após atingir em 2013 o menor superávit comercial em 13 anos, a balança comercial brasileira iniciou este ano no vermelho, com mais importações do que exportações, e registrou um saldo negativo de US$ 4,06 bilhões em janeiro ‐ o pior resultado já apurado em todos os meses, segundo informações divulgadas nesta segunda‐feira (3) pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).”

(http://g1.globo.com/economia/noticia/2014/02/balanca‐inicia‐2014‐no‐vermelho0e‐tem‐pior‐mes‐da‐historia‐em‐janeiro.html, acessado em 05/04/2014.)


A partir desse trecho, é correto afirmar que o déficit comercial, no início de 2014, contribuiu para


A

reduzir o saldo em transações correntes.


B

reduzir o saldo da conta de serviços.


C

reduzir o saldo da conta de renda.


D

reduzir o saldo da conta capital.


E

aumentar o saldo da conta financeira.

As principais fontes de recursos do crédito rural são oriundas da poupança rural e dos depósitos à vista nos bancos comerciais, seguidos dos fundos constitucionais e das linhas de crédito administradas pelo BNDES.


C

Certo


E

Errado

Grande parte do debate sobre a política tributária se estabelece em torno do fato de "se os ricos pagam uma parcela justa de impostos". Uma das formas de se avaliar essa questão adequadamente é verificar quanto as famílias de diferentes níveis de renda pagam de tributos, em proporção à renda, no atual sistema tributário.

Nesse sentido, os sistemas tributários podem ser classificados em três tipos, a saber:

I. Um sistema tributário com imposto em que os contribuintes com altas rendas e aqueles com rendas menores pagam a mesma fração de sua renda.

II. Um sistema tributário com imposto em que os contribuintes com altas rendas pagam uma fração menor de sua renda que os contribuintes com rendas menores.

III. Um sistema tributário com imposto em que os contribuintes com altas rendas pagam uma fração maior de sua renda que aqueles com rendas menores.

Os sistemas tributários I, II e III contêm, respectivamente,


A
equidade horizontal, equidade regressiva e equidade progressiva.

B
imposto proporcional horizontal, imposto regressivo vertical e imposto progressivo vertical.

C
imposto horizontal proporcional, imposto vertical regressivo e imposto vertical progressivo.

D
imposto vertical, imposto horizontal e imposto gradual.

E
imposto proporcional, imposto regressivo e imposto progressivo.

“A política fiscal diz respeito ao manejo dos orçamentos do governo, tanto do lado dos dispêndios quanto do lado das receitas.”

(Rossetti, 1997. p. 717.)

Assinale a alternativa que apresenta um dos meios utilizados pela Política Fiscal.


A

Política salarial.


B

Tributos diretos e indiretos.


C

Controle da oferta de moeda.


D

Valorização da taxa de câmbio.

Acerca dos conceitos básicos sobre endividamento do setor público, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) Pode‐se afirmar que a NFSP, no conceito nominal é calculada a partir da variação mensal da Dívida Fiscal Líquida (DFL). Entende‐se como Dívida Líquida do Setor Público (DLSP), o balanceamento entre as dívidas e os créditos do setor público não financeiro, exceto a de algumas empresas estatais e do Banco Central. A DLSP é usada como base para o cálculo das necessidades de financiamento do setor público (metodologia “abaixo da linha”).

( ) No que diz respeito à NFSP, no conceito operacional, seu cálculo baseia‐se no conceito nominal, excluída a atualização monetária incidente sobre a Dívida Líquida do Setor Público (DLSP).

( ) A NFSP, conceito primário, baseia‐se no conceito nominal, excluídas as despesas de juros nominais incidentes sobre a DLSP, calculadas pelo critério de competência, e incluídas as receitas de juros relativas às reservas internacionais (utiliza‐se a taxa média de câmbio de compra para converter os valores expressos em dólares para reais).

( ) Na conceituação da NFSP, entende‐se como juros reais a diferença entre os encargos financeiros totais (juros nominais) e a parcela de atualização monetária no mês.


A sequência está correta em


A

F, V, V, F.


B

F, F, F, V.


C

V, F, F, F.


D

V, V, V, V.

Considere:

I. A Carga Tributária Líquida como percentual do produto da economia corresponde à razão entre os valores nominais da arrecadação tributária das três esferas de governo e do Produto Interno Bruto medido a preços de mercado.

II. As Necessidades de Financiamento do Setor Público − NFSP, em seu conceito nominal, são calculadas a partir da variação da Dívida Líquida do Setor Público (DLSP), descontada a variação da taxa de câmbio sobre os estoques de dívida interna indexada ao câmbio, de dívida externa e das reservas internacionais.

III. O conceito de Dívida Externa utilizado pelo Banco Central do Brasil inclui a dívida pública externa de curto, médio e longo prazos, líquida de reservas internacionais e garantias.

IV. O Resultado Operacional do setor público não inclui em seu cômputo os juros da dívida pública interna. Já o Resultado Primário os inclui tornando essa medida de suma importância para a avaliação da sustentabilidade da dívida pública a longo prazo.

Está correto o que consta APENAS em

A
I e II.

B
III e IV.

C
II e III.

D
I e III.

E
II e IV.

A apresentação do plano econômico-financeiro pode ser considerada como o ponto central do Plano de Negócios. Tal apresentação deve tomar como ponto de partida


A

a demonstração de resultados e o balanço patrimonial.


B

o Índice de liquidez geral.


C

o Índice de endividamento.


D

a Taxa Interna de Retorno.


E

o Ponto de Nivelamento.

O esforço fiscal do setor público é representado pelo resultado primário do governo, dado que esse método exclui do resultado nominal a parcela referente aos juros nominais incidentes sobre a dívida líquida.

C
Certo

E
Errado
   
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