Questões de Concurso sobre Finanças Públicas

 
 
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A apuração dos resultados fiscais pode ser realizada por dois critérios: abaixo da linha e acima da linha. O primeiro critério é calculado pela Secretaria de Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, enquanto o segundo é acompanhado somente pela Secretaria de Orçamento Federal do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, órgão que apura o desempenho fiscal do governo.


C

Certo


E

Errado

A teoria das finanças públicas gira em torno da existência das falhas de mercado, que tornam necessários a presença do governo no mercado e o estudo das funções do governo, da teoria da tributação e do gasto público, pois impedem que a economia alcance o estado de bem-estar social por meio do livre mercado, sem a interferência do governo.

C
Certo

E
Errado
Entre as classificações mais utilizadas das receitas, está a que contrapõe as receitas originárias às derivadas. Nesse sentido, caracterizam-se como receitas originárias:

A
as multas

B
os impostos

C
os preços públicos

D
as taxas
Se o resultado primário de um governo for positivo e o resultado operacional for negativo, então necessariamente

A
a receita é maior do que a soma das despesas financeiras e não financeiras.

B
os juros reais são maiores do que o resultado operacional.

C
o componente de atualização monetária da dívida é maior do que o resultado primário.

D
a receita não monetária é maior do que a despesa não financeira.

E
o resultado nominal é superavitário.

Com as informações a seguir, de uma economia hipotética, determine o índice de Carga Tributária Líquida.


  1. PIL (*) = 1.290,0
  2. Tributos Diretos = 170,0
  3. Tributos Indiretos = 204,0
  4. Transferências = 122,4
  5. Subsídios = 27,2
  6. Depreciação = 29,2


Obs.: PILcf = Produto Interno Líquido a custo de fatores


A

17,4%


B

15,0%


C

17,0%


D

29,0%


E

25,0%

Ano: 2014
Prova: BIO-RIO - EMGEPRON - Analista de Projetos Navais - Área: Analista Técnico - Relações Internacionais - 2014

A introdução de barreiras tarifárias gera como perdas de comércio:


A

aumento do excedente do consumidor, diminuição do excedente do produtor e aumento do preço do produto importado no mercado local.


B

entrada de produtores locais menos eficientes que a média do mercado, perda de variedade por menor entrada de importados e aumento do preço do produto importado no mercado local.


C

saída de produtores locais por menor competição, diminuição do preço do produto importado no mercado local e aumento da eficiência marginal das empresas locais.


D

aumento do excedente do produtor estrangeiro, diminuição do excedente do produtor local e diminuição do preço do produto importado no mercado local.

Em cenários de elevada inflação, o resultado nominal é mais indicado que o resultado operacional para fins de análise da evolução da relação entre a dívida pública e o PIB.

C
Certo

E
Errado
No período de 2003 a 2006, verificou-se, em paralelo ao elevado crescimento médio da economia brasileira, uma expansão da dívida líquida do setor público resultante de constantes déficits em transações correntes, que elevaram o endividamento externo do país.

C
Certo

E
Errado

A literatura sobre finanças públicas costuma justificar a atuação do Estado sobre o domínio econômico em razão da existência das falhas de mercado. Sobre as falhas de mercado, é correto afirmar que:


A

os bens meritórios, como educação e saúde, são exemplos de bens públicos puros, pois respeitam os princípios da não-exclusão e não-rivalidade;


B

a assimetria de informação é uma situação normal de muitos mercados e a intervenção do Estado tende a causar mais ineficiência;


C

na existência de externalidades positivas a intervenção estatal não é necessária;


D

na existência de monopólios naturais o Estado deve assumir a atividade em razão dos ganhos de escala associados a produção;


E

na presença de externalidades negativas, os custos marginais sociais não correspondem aos benefícios marginais sociais.

A respeito dos instrumentos disponíveis ao governo para a execução das políticas macroeconômicas, assinale a alternativa que apresenta um instrumental para a realização de uma política fiscal contracionista.


A

Aumento da taxa de compulsórios.


B

Diminuição da emissão de moeda.


C

Aumento da alíquota dos tributos.


D

Expansão dos gastos públicos.


E

Operações de mercado aberto (open market).

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). Acerca do papel do Setor Público em uma economia capitalista, constituem-se em áreas de atuação correlatas ao princípio do Governo Federal em proporcionar a Seguridade Social à população brasileira:


I. Saneamento básico.

II. Previdência Social.

III. Seguro-desemprego.

IV. Acesso à Educação.


A

Apenas I.


B

Apenas II e III.


C

Apenas I e III.


D

Apenas I, II e III.


E

Apenas I, III e IV.

As necessidades de financiamento do setor público (NFSP) — que correspondem ao conceito de déficit público apurado pelo critério denominado “acima da linha” — podem ser calculadas pelo conceito operacional ou primário.


C
Certo

E
Errado
A bitributação jurídica ocorre quando entes tributantes distintos exigem de um mesmo sujeito passivo tributos diferentes, decorrentes do mesmo fato gerador. Em regra, ela não é admitida no Sistema Tributário Nacional, consistindo em invasão de competência tributária por algum dos dois entes.

C
Certo

E
Errado
Suponha que existam 3 tipos de governo: A, B e C. O governo A prioriza a qualidade na oferta de bens públicos para a população. Por sua vez, o governo B prioriza reformas tributárias que visem à redução do índice de Gini dos rendimentos da população. Por fim, o governo C lança mão de uma política econômica que estimule a geração de empregos, mas, ao mesmo tempo, mantenha os preços estáveis. Logo, os governos A, B e C exercem, respectivamente, funções

A
alocativa, distributiva e estabilizadora.

B
distributiva, alocativa e estabilizadora.

C
alocativa, estabilizadora e distributiva.

D
distributiva, estabilizadora e alocativa.

E
estabilizadora, alocativa e distributiva.

O resultado dos orçamentos fiscal e da seguridade social é denominado comumente de necessidades de financiamento do governo central, enquanto o resultado do orçamento de investimentos, de necessidades de financiamento das empresas estatais.


C

Certo


E

Errado

O estado democrático depende diretamente de suas instituições, as quais estão inseridas e dependem da estrutura econômica e social do país, bem como de seu sistema cultural.

C
Certo

E
Errado
A função estabilizadora do Estado é desempenhada por meio da regulação, cujo objetivo é zelar pelos interesses dos usuários e pela eficiência na prestação de serviços públicos.

C
Certo

E
Errado

O déficit primário se verifica quando


A

as receitas do governo são iguais às despesas, não incluindo pagamento dos juros da dívida.


B

as receitas do governo são inferiores às despesas, incluindo o pagamento dos juros totais da dívida.


C

as receitas do governo são inferiores às despesas, incluindo o pagamento dos juros da dívida descontados da inflação.


D

as receitas do governo são inferiores às despesas, não incluindo o pagamento de juros da dívida.


E

as receitas do governo são superiores às despesas, não incluindo o pagamento de juros da dívida.

O conceito de resultado operacional consiste em indicador de ampla relevância em países de inflação alta, como o Brasil antes do Plano Real, uma vez que exclui o impacto da inflação sobre a necessidade de financiamento do setor público.


C

Certo


E

Errado

   
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