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Questões de Concurso sobre Finanças Públicas
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Ao contrário da teoria keynesiana, a equivalência ricardiana sugere que os esforços do governo para alterar os níveis de renda, mediante o uso da política fiscal, são ineficazes.
C
Certo
E
Errado
Acerca dos tipos de orçamento, assinale a opção correta.
A
No setor público, entende-se por orçamento-programa aquele que evidencia as despesas segundo sua natureza, dando ênfase aos meios de obtenção de recursos que justifique em que e para que o governo gastará, e também quem será responsável pela execução de suas ações.
B
O orçamento de base zero envolve o controle operacional pelo qual cada gestor deve justificar todas as solicitações de dotações orçamentárias em detalhes, a partir do ponto zero, para serem avaliadas por análises sistemáticas e classificadas por ordem de importância em diferentes etapas operacionais.
C
A verificação do não-cumprimento dos resultados orçados é realizada com a adoção do orçamento flexível, que permite a fusão entre os custos fixos e variáveis da organização ajustados de acordo com o volume das receitas.
D
O orçamento baseado no sistema de custo por atividade (ABC) é elaborado como parte integrante da análise estratégica de uma organização, visando identificar os custos de cada um dos seus departamentos.
E
As decisões de investimentos de curto prazo são baseadas no orçamento de capital, que permite a análise de projetos e a imediata escolha, pelos dirigentes, dos projetos mais viáveis a serem implantados pela organização.
O ônus fiscal decorrente de impostos como o imposto sobre produtos industrializados (IPI) e o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) recai mais fortemente sobre os consumidores com menores rendas e, por essa razão, são considerados regressivos.
C
Certo
E
Errado
Julgue os itens subsequentes, relativos aos instrumentos econômicos utilizados para promover a sustentabilidade.
I Entre os instrumentos econômicos utilizados no combate à poluição se destacam os impostos pigouvianos — imposto que, quando acrescido ao preço de um produto, gera uma externalidade negativa tal que o valor cobrado iguala o custo marginal externo dos danos ambientais.
II O sistema de comércio de cotas de poluição é um mecanismo de promoção da eficiência alocativa, pois estabelece um mercado para os direitos de poluir, emitindo créditos ou permissões negociáveis para a poluição. No entanto, tal sistema existe apenas em teoria e muitos acreditam que jamais poderá ser implantado dadas as suas dificuldades operacionais.
III As políticas de promoção da sustentabilidade fazem uso de uma série de instrumentos de comando e controle, especialmente a fixação de padrões que determinam a qualidade do meio ambiente a ser atingida, padrões que especificam o tipo de equipamento e normas e recomendações acerca do método a ser utilizado na produção.
IV As soluções com base em mecanismos de mercado, como impostos e subsídios, são sempre mais eficientes e efetivas que os mecanismos fundamentados em estratégias de comando e controle.
Estão certos apenas os itens
A
I e II.
B
I e III.
C
II e IV.
D
III e IV.
Na política fiscal expansionista, ocorre aumento de gastos públicos ou de impostos. Já na política fiscal contracionista, há redução de gastos públicos ou de impostos.
C
Certo
E
Errado
Em relação ao orçamento público, é correto afirmar:
A
cabe projeto de lei orçamentária de iniciativa popular.
B
não pode a Constituição do Estado de São Paulo prever que, rejeitado o projeto de lei orçamentária, subsista a lei orçamentária anterior.
C
pode haver plebiscito ou referendo à lei orçamentária.
D
cabe Medida Provisória no processo orçamentário.
E
o chefe do Poder Executivo tem prazo para enviar a proposta de lei orçamentária, devendo o Poder Legislativo, na hipótese de ausência de envio, considerar os recursos que ficarem sem despesa correspondente como passíveis de utilização mediante créditos especiais ou suplementares.
A CF determina que o orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada legislatura - 15 de dezembro de cada ano. Depois de aprovado, o projeto é sancionado e publicado pelo presidente da República, transformando-se na LDO.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta. A função do Sistema
Financeiro Nacional (SFN) é a de ser um conjunto de
órgãos que regulamenta, fiscaliza e executa as
operações necessárias à circulação da moeda e do
crédito na economia. É composto por diversas
instituições. Se o dividirmos, teremos dois
subsistemas:
A
Primário e Secundário.
B
Normativo e Operativo.
C
Nacional e Internacional.
D
Operacional e Creditício.
E
Variável e Flexível.
Uma característica importante dos bens públicos é a de
serem não exclusivos, o que é definido como uma situação
em que o(s)
A
setor privado da economia não tem a exclusividade de
produção desses bens.
B
custo marginal de provê-los, para um consumidor a mais,
é nulo.
C
custos de excluir uma pessoa do consumo desses bens
são muito altos, proibitivos.
D
custos fixos de produção são elevados.
E
bens públicos são produzidos por muitas empresas
competitivas.
Com relação aos efeitos da inflação e do crescimento econômico sobre a distribuição da carga fiscal, assinale a opção correta.
A
É denominado efeito Patinkin a perda real do valor da arrecadação tributária em virtude da inflação.
B
No Brasil, em períodos de inflação, o aumento do prazo de recolhimento de tributos é uma das soluções para atenuar o efeito Tanzi.
C
Uma característica importante do imposto inflacionário é o seu caráter altamente progressivo.
D
A distorção causada por diferenças entre as variações na renda dos indivíduos e no reajuste das tabelas de tributação do imposto de renda é conhecida como efeito-tabela.
Para o financiamento de projetos públicos, além de recursos próprios, os entes da Federação valem-se das operações de crédito e também das PPPs. No caso da União, o Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas é administrado pelo BB. Em relação à atuação do BB, nos estados e municípios, para a estruturação de projetos de PPPs, assinale a opção correta.
A
O BB pode constituir uma sociedade de propósito específico para implantar e gerir o objeto de PPPs, visando administrar os valores mobiliários da negociação.
B
O BB pode ser órgão gestor da PPP, visando orientar o ente público na definição dos serviços prioritários para execução no regime de parceria.
C
O banco pode assessorar os entes governamentais, prestando serviços na modelagem das garantias das PPPs, analisando os instrumentos jurídicos e reguladores dos riscos, dos ativos dados em garantia e do fluxo financeiro da PPP.
D
O BB está impedido de gerenciar as contas envolvidas no projeto de PPP, pois a centralização da arrecadação de tarifas não poderá ocorrer em instituição financeira pública federal, apenas nos bancos privados indicados pelo investidor privado.
E
O BB pode atuar como financiador de projeto de PPP, por meio da contração da operação de crédito para o setor público, pois os projetos de PPPs não são operações estruturadas, o que dispensa a realização de licitação pública para a escolha do agente financeiro.
O orçamento-programa se diferencia do orçamento tradicional
A
pela alocação de recursos visar à consecução de objetivos e metas.
B
pela ênfase na legalidade no cumprimento do orçamento.
C
por estar dissociado dos processos de planejamento e programação das ações públicas.
D
pela inexistência de sistemas de acompanhamento e medição do trabalho.
E
por adotar como principais critérios de classificação: unidades administrativas e elementos de despesa.
Uma das vantagens do orçamento-programa em relação ao orçamento tradicional é a possibilidade de se conjugar a formulação do orçamento ao planejamento governamental.
C
Certo
E
Errado
Acerca da aplicabilidade das normas constantes do Acordo da
Basiléia, assinale a opção correta.
A
Os princípios fundamentais de supervisão bancária são de
aplicação voluntária e os supervisores são livres para colocar
em prática as medidas que considerem necessárias.
B
As atividades de proteção sistêmica do mercado são
equivalentes às de supervisão diária das instituições
financeiras.
C
Os objetivos da política pública devem sempre se sobrepor
às considerações de mercado.
D
É essencial para o equilíbrio sistêmico do mercado
financeiro que as autoridades supervisoras tenham poder de
interferir na elaboração e na aplicação das políticas
macroeconômicas.
E
No que se refere às instituições públicas, o único aspecto que
o supervisor deve considerar é a estabilidade do sistema
legal.
São componentes da programação financeira dos gastos públicos:
A
funcional programática, classificação econômica e modalidade de aplicação.
B
projeto e/ou atividade, programa e classificação econômica.
C
órgão central de programação financeira, órgão setorial financeiro e unidade executora.
D
natureza da despesa, modalidade de aplicação, grupo de natureza da despesa e categoria econômica.
E
natureza da despesa, categoria de programação financeira e modalidade de aplicação.
A política fiscal expansionista caracteriza-se por:
A
Elevação de gastos do governo e elevação de tributos.
B
Redução de gastos do governo e elevação de tributos.
C
Elevação de gastos do governo e redução de tributos.
D
Redução de gastos do governo e redução de tributos.
Uma das diferenças essenciais entre o orçamento tradicional e orçamento-programa diz respeito ao planejamento. Enquanto o orçamento tradicional é o elo entre o planejamento e as funções executivas da organização, no orçamento-programa, os processos de planejamento e programação são dissociados.
C
Certo
E
Errado
A construção de um sistema tributário considerado ideal deve abarcar os conceitos de equidade, progressividade, neutralidade e
simplicidade. Assinale a opção verdadeira sobre estes conceitos:
A
O objetivo da progressividade é determinar alíquotas diferentes em função do prazo em que os investimentos são realizados.
B
Segundo o conceito de simplicidade o sistema tributário não deve afetar a eficiência das decisões de política fiscal do governo.
C
Pelo princípio da equidade a sociedade deve ser tributada de forma justa, o que pode ser determinado pelo princípio da moralidade,
impessoalidade e eficiência.
D
Pelo conceito de neutralidade o sistema tributário deve ser estruturado de forma a interferir minimamente nas decisões de alocação de
recursos para a produção e o consumo de mercadorias e serviços.
E
A equidade vertical relaciona-se com a idéia de que os indivíduos com a mesma capacidade de pagamento devem pagar o mesmo nível
de impostos.
O programa de privatização tem em sua lógica a preocupação principal de:
A
Diminuir o tamanho do Estado, reduzindo sua fonte histórica de déficit orçamentário, tido como fonte clássica de alimentação do
processo inflacionário.
B
Permitir melhor gerenciamento das empresas privatizadas, para que possam melhor cumprir seus papéis nas cadeias produtivas.
C
Resolver o problema da dívida externa, considerando que a porcentagem maior de tal dívida resulta de obrigações contraídas por estas
empresas no exterior.
D
Compatibilizar a ação de política econômica do governo com a recomendação da escola neoliberal de implantação de um Estado
mínimo.
E
Desincumbir-se de empresas que, no âmbito estatal, já desempenharam seus papéis na criação das condições para o crescimento autosustentado.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente
três variáveis importantes na definição da
capacidade de endividamento.
A
Geração de recursos, endividamento e imobilização.
B
Margem líquida, imobilização e renovação.
C
Geração de recursos, liquidez e renovação.
D
Endividamento, margem líquida e renovação.
E
Endividamento, liquidez e imobilização.
Gerar simulado