Questões de Concurso sobre Finanças Públicas

No imposto de renda progressivo, o esforço fiscal, definido como a proporção da renda gasta com esse tributo, aumenta com a renda do contribuinte.

Em relação à apuração das necessidades de financiamento do setor público, é correto afirmar que:

A Constituição brasileira atribui ao Poder Executivo a responsabilidade pelo planejamento e orçamento por meio de três instrumentos principais – o PPA (Plano Plurianual), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual); em relação a essa estrutura é correto afirmar:

Políticas explícitas de incentivo à indústria no âmbito da política industrial constituem uma forma de o governo exercer suas funções distributiva e estabilizadora, contribuindo, assim, não somente para expandir o PIB, mas também para reduzir as disparidades de renda no conjunto da economia.

Os fundos que integram a LOA são exclusivamente de natureza contábil, e, como objetivam discriminar os créditos orçamentários de entidades públicas dotadas de autonomia financeira, não podem, portanto, ter personalidade jurídica própria.

O índice de lucro líquido para com os ativos totais mensura a taxa de retorno do lucro apurado em relação aos ativos totais da empresa.

Não constitui restrição para a concessão de suprimento de fundos, quando estes são destinados a cobrir despesas de caráter sigiloso, o fato de o servidor ser responsável por dois suprimentos.

A dívida pública consolidada ou fundada é o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a cinco anos.

Um consumidor tem uma renda monetária de R$ 100,00/mês, gasta 30% da renda pagando aluguel e 20% com alimentação. Se o aluguel aumentar 10% e os alimentos diminuírem de preço 15%, os demais preços não sofrendo alteração, pode-se afirmar que o consumidor

A redução dos recursos disponíveis para a União decorrente da descentralização tributária estipulada pela Constituição de 1988 levou o governo federal a criar novos impostos, como a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL), e a elevar as alíquotas de impostos cumulativos, como o COFINS, para enfrentar o desequilíbrio fiscal.

Após a Segunda Guerra Mundial, os deficits públicos excessivamente altos e a crise econômica mundial levaram à assinatura do Acordo de Bretton Woods e à criação do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional (FMI). É correto afirmar que, nessas circunstâncias, a maior preocupação dos formuladores de políticas públicas devia ser com a função alocativa dos governos.

A carga tributária bruta e a líquida, em percentagem, são, respectivamente (desprezando os algarismos a partir da segunda casa decimal depois da vírgula) de

Analise as assertivas abaixo.

I. A implementação de programas como o Bolsa Família visa promover melhor distribuição de renda.

I. A função estabilizadora ou anti-cíclica das políticas governamentais pode ser cumprida por meio da adoção de medidas tais como a concessão do seguro desemprego.

III. A redução da alíquota do IPI incidente sobre perfis de ferro ou aço não ligado de 5% para 0%, conforme Decreto n^o 6.024/07, é um instrumento válido para que o governo cumpra a função alocativa da política econômica.

IV. A adoção de medidas como as que integram o Programa de Aceleração do Crescimento não contribui para que o governo cumpra nenhuma das funções da política econômica, a saber: alocativa, redistributiva e/ou estabilizadora.

Estão corretas

A legislação do salário mínimo eleva artificialmente os salários dos trabalhadores menos produtivos e menos especializados em relação àqueles que prevaleceriam na ausência desse tipo de legislação.

Analise as afirmativas a seguir:

I. A sustentabilidade da política fiscal depende do resultado primário, da taxa real de juros e da taxa de crescimento do produto.

II. Se, em um determinado ano, a taxa real de juros foi equivalente à taxa de crescimento do PIB, pode-se afirmar que a relação da dívida/PIB manteve-se constante.

III. A existência de um déficit primário é incompatível com a constância da relação dívida/PIB.

Assinale:

Basicamente, o papel de uma agência reguladora do setor de transporte público é proteger os consumidores da elevação de preços das passagens pelos empresários do setor.

O Governo, ao instituir impostos sobre vendas, altera a eficiência alocativa dos mercados. Essa falha na eficiência alocativa, denominada peso morto da tributação, corresponde à soma das perdas dos excedentes do consumidor e do produtor que é superior aos benefícios prestados pelos bens e serviços produzidos pelo governo com os recursos do imposto. Abaixo, o gráfico representativo do equilíbrio de um mercado de concorrência perfeita antes e depois da incidência de um imposto específico sobre vendas.

O chamado peso morto da tributação corresponde, nesse gráfico, à área do

A reforma do Estado restringe-se ao ajuste fiscal, que deverá devolver ao Estado a capacidade de definir e implementar políticas públicas.

A imposição de alíquotas elevadas sobre o consumo de bens de luxo colide com as funções alocativa e distributiva do governo.