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Questões de Concurso sobre Finanças Públicas
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A indivisibilidade no consumo dos bens públicos,
decorrente do seu caráter de não-exclusão de qualquer
indivíduo, resulta em que o consumo de cada indivíduo
é igual ao total da produção.
C
Certo
E
Errado
Sobre o Sistema Tributário Brasileiro é correto afirmar que
a Constituição Federal
A
dispõe sobre competência tributária e isenções; enquanto
o Código Tributário Nacional institui os tributos
atualmente em vigor.
B
institui apenas os impostos e fixa competência comum
para instituição dos demais tributos; enquanto
o Código Tributário Nacional cuida das limitações ao
poder de tributar.
C
dispõe sobre competência tributária, limitações ao
poder de tributar e isenções; enquanto o Código Tributário
Nacional institui os tributos federais atualmente
em vigor.
D
dispõe sobre as limitações ao poder de tributar e
imunidades; enquanto o Código Tributário Nacional
fixa as competências tributárias, as responsabilidades
tributárias, as isenções e a instituição de impostos.
E
dispõe sobre competências tributárias, limitações ao
poder de tributar, imunidades e repartição de receitas
tributárias; enquanto o Código Tributário Nacional
define fato gerador, base de cálculo e contribuintes
de alguns impostos.
Finanças é a ciência de gestão do dinheiro, cujo campo de
estudo constitui-se de instituições financeiras, dos mercados
financeiros e do funcionamento dos sistemas financeiros,
tanto de uma nação como do mercado internacional. No
nível micro, as finanças são o estudo do planejamento
financeiro, da gestão de ativos e da captação de fundos por
empresas e instituições.
C
Certo
E
Errado
Observe o seguinte conceito utilizado no estudo das Finanças
Públicas:
"Corresponde ao balanceamento entre as dívidas e os créditos
do setor público não-financeiro e do Banco Central com o
sistema financeiro público e privado, o setor privado
não-financeiro e o resto do mundo."
Esse conceito corresponde a:
A
dívida líquida.
B
resultado primário.
C
resultado nominal.
D
superávit primário.
E
necessidade de financiamento do setor público.
A política fiscal é um instrumento importante que tem capacidade para afetar os quatro objetivos básicos da política econômica, que são crescimento do Produto Interno Bruto, controle da inflação, equilíbrio externo e distribuição de renda. Em relação à política fiscal, não se pode afirmar que
A
a curto prazo, a política fiscal interfere no nível de produção da economia, tanto por meio da ação direta do gasto público, como indiretamente, via tributação.
B
a longo prazo, a política fiscal é importante no sentido de disponibilizar recursos para investimentos, que tanto podem ser públicos como privados.
C
a política fiscal pode afetar a distribuição de renda do país de duas formas: do lado do gasto público, dirigindo-o predominantemente às classes de menor poder aquisitivo e do lado da arrecadação, por meio de um sistema tributário progressivo.
D
à medida que as importações de um país são determinadas pelo nível de demanda interna (entre outros fatores), a política fiscal interfere no equilíbrio externo, atuando exatamente sobre o nível de demanda, ou seja, quanto maior o gasto público e menor a tributação, maior será a demanda da economia, e portanto, maior o volume de importações.
E
quanto maior for o montante de poupança gerada no setor público, menor será a capacidade do país investir e maior será o ritmo de crescimento da produção.
Segundo terminologia adotada na doutrina, são tipicamente contribuições parafiscais as contribuições
A
de interesse das categorias profissionais ou econômicas,
como a contribuição sindical.
B
de intervenção no domínio econômico, como a devida
ao Sistema S (Sesi, Sesc, Senai etc).
C
de melhoria, como a decorrente de valorização imobiliária
de obra pública.
D
social para a Seguridade Social, como a contribuição
confederativa.
E
para o custeio do serviço de iluminação pública.
Acerca da regulação de mercados, assinale a opção correta.
A
Os principais objetivos da regulação de mercados são o bemestar do consumidor e a melhoria da eficiência alocativa, distributiva e produtiva da indústria envolvida.
B
Todo tipo de monopólio natural deve ser coibido pelo regulador a fim de que se promova a concorrência por meio da quebra desse monopólio.
C
A prática de preços baixos deve ser incentivada pelo regulador e devem ser utilizados todos os instrumentos necessários para que os preços baixem, independentemente das conseqüências sobre o setor produtivo regulado.
D
Cabe ao regulador promover a concorrência entre empresas de um mesmo setor, o que permite a formação de barreiras à entrada de novas empresas no setor em questão.
Imagine uma economia fechada e, portanto, sem reservas cambiais, em que, num dado ano, os gastos do setor público com juros sejam superiores ao superávit primário obtido. Isso significa que estamos diante de:
A
redução da dívida pública;
B
aumento do investimento público;
C
aumento da taxa de juros;
D
aumento da dívida pública;
E
manutenção do montante da dívida pública.
A forma de organização do orçamento federal vem sofrendo alterações ao longo das últimas décadas e novas características vêm sendo incorporadas, de acordo com a necessidade de considerar determinados propósitos, de modo que atualmente o orçamento atende simultaneamente a vários fins. Identifique qual opção não corresponde a tais alterações.
A
O controle dos gastos, uma vez que o orçamento deve ser um instrumento de proteção contra os abusos dos administradores.
B
A gestão de recursos, devendo o orçamento especificar com clareza os projetos e atividades de modo a possibilitar os administradores dos órgãos públicos orientação efetiva, e a sociedade o conhecimento amplo quanto às tarefas desenvolvidas.
C
O controle das receitas, com ênfase na especificação das ações orçamentárias, patrimoniais, produtos e metas físicas.
D
O planejamento, que no orçamento deve ser um instrumento de implementação do plano de médio prazo do Governo.
E
A administração macroeconômica uma vez que o orçamento deve ser também um instrumento para controlar as receitas e despesas agregadas, de modo a possibilitar o alcance dos objetivos de inflação baixa e desemprego.
Na elaboração do Orçamento da União, é importante dimensionar o respectivo déficit ou superávit público. Sabendo-se que:
NFSP = necessidades de financiamento do setor público (medida do déficit público)
G = gastos não financeiros do Governo
T = arrecadação não financeira do Governo
i = taxa nominal de juros r = taxa real de juros
B = estoque de títulos públicos
O valor das NFSP, no conceito operacional, é dado pela fórmula
A
G – T
B
G – T – iB
C
G + T – rB
D
G − ( T – iB)
E
G – T – rB
Assinale a alternativa incorreta.
A
A função distributiva busca a eqüidade da economia pública.
B
Denomina-se estabilizadora a função do Estado que atua sobre os níveis de preço e produto.
C
Entende-se como alocativa a função do governo sobre as falhas de mercado, visando torná-lo mais eficiente.
D
A função fiscalizadora é o meio de atuação do Estado para garantir a distribuição da renda.
E
A manutenção da estabilidade econômica é garantida pela função estabilizadora.
Ano:
2006
O Plano Plurianual 2004-2007, também chamado de Plano Brasil de Todos, é composto por três megaobjetivos. Assinale a alternativa que faz parte do megaobjetivo II (crescimento com geração de trabalho, emprego e renda, ambientalmente sustentável e redutor das desigualdades sociais).
A
valorizar a identidade e preservar a integridade e a soberania nacionais
B
promover os valores e os interesses nacionais e intensificar o compromisso do Brasil com uma cultura de paz, solidariedade e de direitos humanos no cenário internacional
C
promover o aumento da oferta e a redução dos preços de bens e serviços de consumo popular
D
reduzir as desigualdades regionais e intra-regionais com integração das múltiplas escalas espaciais (nacional, macro-regional, sub-regional e local), valorizando as identidades e diversidades culturais e estimulando a participação da sociedade no desenvolvimento local
E
ampliar o acesso à informação e ao conhecimento por meio das novas tecnologias, promovendo a inclusão digital e garantindo a formação crítica dos usuários
Analise as afirmativas que complementam o texto a seguir:
Tradicionalmente, num mercado de gás natural integrado e
verticalizado, o produtor de gás natural vende o gás produzido a
uma companhia transportadora, que, utilizando gasodutos
próprios, entrega o gás a uma empresa distribuidora local, que,
por sua vez, comercializa o gás natural com os consumidores
finais. Contudo, a indústria do gás natural está experimentando
mudanças desafiadoras nestes tempos de liberalização. O setor
do gás natural está submetendo-se a uma reestruturação
fundamental, que está ligada à desverticalização das atividades e
à liberalização dos mercados de gás.
Nesse contexto, a regulação econômica tem papel de destaque,
cabendo a ela:
I. garantir a maximização da remuneração das empresas
públicas ou de economia mista que atuam no setor de
forma monopolista;
II. garantir o interesse público, proporcionando tarifas que
remunerem os serviços, mas considerando também os
interesses dos consumidores e a qualidade dos produtos
ofertados;
III. determinar o planejamento centralizado da expansão de
toda a indústria do gás natural.
Assinale:
A
se nenhuma afirmativa estiver correta.
B
se somente a afirmativa I estiver correta.
C
se somente a afirmativa II estiver correta.
D
se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
E
se todas as afirmativas estiverem corretas.
Com base na Constituição Federal do Brasil, identifique a opção correta no tocante à Lei de iniciativa do Poder Executivo que estabelece um conjunto de metas de política governamental que envolve programas de duração prolongada.
A
Diretrizes orçamentárias.
B
Orçamento anual.
C
Plano plurianual.
D
Orçamento de investimentos.
E
Orçamento social.
Quando uma sociedade está de acordo em que o governo deve desempenhar determinadas funções públicas, é preciso levantar recursos públicos para pagá-las. Isso é feito por meio de tributação de serviços e bens finais, fatores de produção e outras atividades. Assinale a única opção falsa no que tange a efeitos do excesso de cobrança de impostos.
A
Os impostos neutros quanto à alocação de renda são atraentes para o governo.
B
O formato de corcova da curva de Laffer indica que a alíquota de imposto provoca tanta distorção na economia que, além de um determinado ponto (ponto de receita tributária máxima), a renda tributável declina mais depressa do que a alíquota de impostos diminui.
C
Quando o imposto de renda atinge níveis muito elevados, os aumentos da alíquota levam à diminuição das receitas com impostos.
D
A curva de Laffer não é levada muito a sério para propósitos de política, já que a localização de seu ponto máximo é desconhecida.
E
Os impostos neutros quanto à alocação de renda não afetam o comportamento econômico.
Para a divisão dos encargos entre as esferas governamentais é necessário pensar em critérios orientadores, como por exemplo, o critério de escalas. Identifique qual o tipo de escala que busca encontrar a solução organizacional mais eficiente para a prestação de serviços públicos nas esferas de governo.
A
Escala do alcance espacial.
B
Escala financeira.
C
Escala econômica.
D
Escala técnica.
E
Escala político institucional.
A Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade da gestão fiscal. A Seção II, Subseção I, Art. 19 define que a despesa total com pessoal não poderá exceder, em cada período de apuração, percentuais da receita corrente líquida. No caso da União, esse percentual é de:
A
40%
B
50%
C
55%
D
60%
E
70%
O SIAFI é um sistema de teleinformática que possibilita uma maior integração entre os sistemas de contabilidade, programação financeira, orçamento e patrimonial, e tem como objetivos, entre outros, os seguintes:
I. permitir à sociedade obter a necessária transparência dos gastos públicos;
II. permitir que a contabilidade pública seja fonte segura e tempestiva de informações referentes aos orçamentos da seguridade social e de investimentos das estatais;
III. permitir o registro contábil dos balancetes de Estados, Municípios e de suas supervisionadas.
Assinale:
A
se somente a afirmativa I estiver correta.
B
se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
C
se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
D
se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
E
se todas as afirmativas estiverem corretas.
São restos a pagar processados as despesas em que o credor já tenha cumprido suas obrigações, entregado o material, prestado os serviços ou executado a etapa da obra, dentro do exercício, tendo ele, portanto, direito líquido e certo, estando em condições de pagamento imediato. Os restos a pagar processados representam os casos de despesas já liquidadas, faltando apenas o pagamento.
C
Certo
E
Errado
A idéia do déficit nominal zero pressupõe a cobertura da totalidade das despesas com juros pela arrecadação do período considerado, facilitando, assim, a queda da relação dívida/PIB.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado