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Caso determinado município brasileiro, com o objetivo de...
Com relação ao déficit e à necessidade de financiamento do setor
público (NFSP), julgue os itens a seguir, desconsiderando qualquer
efeito tributário.
Caso determinado município brasileiro, com o objetivo de criar
um polo industrial, conceda benefícios de natureza fiscal,
resultando isso na redução da arrecadação de tributo específico
e na ampliação de seu déficit primário. Nesse caso é correto
afirmar que o município, antes de conceder o benefício,
deveria ter elaborado estimativa de impacto
orçamentário-financeiro referente ao exercício em vigência e
ao exercício seguinte.
C
Certo
E
Errado