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Questões de Concurso sobre Finanças Públicas
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A política de preços praticada pela Petrobras, a partir de 2016,
definiu que o preço dos combustíveis no Brasil seria pautado pela
cotação do barril de petróleo no mercado internacional, em
dólar.
O exemplo acima indica o seguinte tipo de função econômica
governamental:
A
estabilizadora.
B
alocativa.
C
distributiva.
D
reguladora.
E
concedente.
O efeito Tanzi, que gera perda do valor real das receitas públicas em ambientes inflacionários, contribuiu significativamente para o aumento do déficit público no Brasil no final dos anos 80 e início dos anos 90 do século passado.
C
Certo
E
Errado
O ICMS foi criado como um imposto sobre o valor agregado,
mas a concessão de várias isenções reduziu sua não
cumulatividade.
C
Certo
E
Errado
Das caracterizações abaixo, assinale a alternativa INCORRETA relacionadas ao Déficit Público:
A
Déficit primário (DP), quando as despesas com juros e correção monetária são excluídas do cálculo do déficit.
B
Déficit operacional (DO), quando somente as despesas com correção monetária (CM) e cambial são excluídas do cálculo.
C
Déficit nominal (DN) quando as despesas com juros (JD) e correção monetária são consideradas no cálculo do déficit.
D
Quando o déficit público é > 0 a política fiscal é contracionista.
Ainda que o assunto Estado versus Mercado não seja novo, o papel do Estado na economia é um dos temas mais discutidos da política pública nos países desenvolvidos e nos menos desenvolvidos. A presença de bens públicos, externalidades, monopólio, mercados incompletos e informação imperfeita é reconhecida pela teoria neoclássica do bem-estar como a fonte do fracasso do mercado para atingir a eficiência alocativa na economia, para obter o resultado ideal. Nessa situação, o governo é chamado a intervir para corrigir essas falhas, fornecendo bens públicos, como segurança e justiça, para proteger os direitos à propriedade, atendendo às externalidades por meio da educação e da proteção ao meio ambiente, regulando o monopólio por meio de política “antitrust” e superando a informação imperfeita por meio da proteção ao consumidor e de regulamentações financeiras. Feitas essas considerações assinale a alternativa correta:
A
Keynes não defendeu a intervenção do governo por duas razões principais: primeiro, para oferecer um ambiente são para que o “jogo livre das forças econômicas realize todas as potencialidades de sua produção” e, depois, para tratar com os defeitos do sistema capitalista e evitar a sua destruição
B
A concentração da renda não é um resultado natural do funcionamento das forças do livre mercado no sistema capitalista de mercado
C
O crescimento e a estabilidade da economia capitalista estão fortemente relacionados com a distribuição da renda entre os fatores da produção
D
A intervenção do Estado na economia, no sentido neoclássico ou no sentido keynesiano, é efeito de uma causa: o sistema de livre mercado não obterá o melhor resultado possível para a sociedade. Nessa situação, o governo pode escolher intervir, quando entender necessário
O governo emissor de um título público paga de volta o
principal e o rendimento ao seu comprador através de duas
prestações de R$ 1.000,00. A primeira, um ano após a venda
ao comprador, e a segunda, dois anos após esta venda.
A duration do título é, portanto,
A
menor do que 1 ano.
B
exatamente 1 ano.
C
entre 1 ano e 2 anos.
D
exatamente 2 anos.
E
maior do que 2 anos.
No que se refere, em termos gerais, à prática brasileira do orçamento-programa aplicável a todos os entes federativos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O conteúdo da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO é amplo e complexo. Conforme determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO, dentre os muitos aspectos a serem abordados, deve conter: o estabelecimento de metas fiscais, a fixação de critérios para limitação de empenho e movimentação financeira, a margem de expansão das despesas obrigatórias de natureza continuada e a avaliação dos riscos fiscais.
( ) Muitas são as etapas de elaboração de um orçamento-programa, dentre as quais podem ser citadas: Planejamento do Processo de Elaboração; Definição de Macrodiretrizes; Revisão da Estrutura Programática, Estudo, Definição e Divulgação de Limites para a Proposta Setorial, Análise e Ajuste da Proposta Setorial; Fechamento, Compatibilização e Consolidação da Proposta Orçamentária etc.
( ) Em consonância com a estrutura programática, a proposta orçamentária setorial será consolidada por programa, com detalhamento das respectivas atividades, projetos e operações especiais.
A sequência está correta em
A
V, V, F.
B
V, F, V.
C
V, F, F.
D
V, V, V.
Bens meritórios ou semipúblicos são providos pelo Estado, embora possam ser providos pelo setor privado, por gerarem altos benefícios sociais e externalidades positivas.
C
Certo
E
Errado
A dívida líquida do setor público se reduz quando,
necessariamente,
A
as necessidades de financiamento do governo são negativas.
B
há privatização de uma empresa estatal.
C
os ajustes patrimoniais feitos pelo Banco Central geram um
saldo positivo.
D
a dívida líquida do governo central, estados, municípios e
empresas estatais diminui.
E
a dívida fiscal bruta se reduz.
A Política Fiscal reflete o conjunto de medidas pelas quais o Governo arrecada receitas e realiza despesas de modo a
cumprir três funções precípuas: a estabilização macroeconômica, a redistribuição da renda e a alocação de recursos.
Sobre a Política Fiscal, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A Política Fiscal busca a criação de empregos, o aumento dos investimentos públicos e a ampliação da rede de
seguridade social, com ênfase na redução da pobreza e da desigualdade.
B
O uso equilibrado dos recursos públicos visa à eliminação da dívida líquida como percentual do PIB, de forma a
contribuir com a instabilidade econômica, o crescimento e o desenvolvimento econômico do país.
C
Os resultados da Política Fiscal podem ser avaliados sob diferentes ângulos, que podem focar na mensuração da
qualidade do gasto público, bem como identificar os impactos da Política Fiscal no bem-estar dos cidadãos.
D
O resultado fiscal primário é a diferença entre as receitas primárias e as despesas primárias durante um determinado
período. O resultado fiscal nominal, por sua vez, é o resultado primário acrescido do pagamento líquido de juros.
Assim, fala-se que o Governo obtém superávit fiscal quando as receitas excedem as despesas em dado período; por
outro lado, há déficit quando as receitas são menores do que as despesas.
O saneamento básico é uma necessidade pública, sendo a sua
prestação, por meio de serviços públicos, de responsabilidade
do Estado, por força de normas jurídicas constitucionais e
legais.
C
Certo
E
Errado
A respeito dos impostos, a curva de Laffer
A
preconiza que aumentos de alíquotas geram maiores receitas de impostos, independentemente do nível da alíquota.
B
demonstra que fortes elevações de alíquotas garantem fundos para aumento dos gastos públicos.
C
mostra que baixas alíquotas estão relacionadas com maior sonegação.
D
esclarece o motivo pelo qual a receita tributária máxima se dá com uma alíquota de 100%.
E
evidencia que pode haver uma alíquota específica que produz uma receita tributária máxima.
Intervenção governamental direta é medida apropriada para solucionar problema de depressão por insuficiência de demanda de determinado sistema econômico.
C
Certo
E
Errado
Nos últimos anos, popularizou-se no noticiário econômico a expressão pedaladas fiscais. Tal expressão foi associada
A
ao adiantamento de repasses por parte das autarquias federais, sob a rubrica restos a pagar, ao Tesouro Nacional, com a finalidade de se obter um maior superávit nominal.
B
ao contingenciamento, pelos bancos públicos, de despesas não obrigatórias, visando a garantir o alcance das metas de superávits primários.
C
à prática do Tesouro Nacional de atrasar repasses a bancos e autarquias, obtendo como resultado uma melhora contábil das contas federais, ao apresentar despesas menores que as previstas.
D
aos decretos pelos quais o Planalto pode alterar verbas previstas no Orçamento, reforçando ou desidratando os programas existentes.
E
às operações de crédito ilegais, do Tesouro Nacional, em benefício dos bancos públicos.
As três principais funções do orçamento público são
as seguintes:
A
alocativa, competitiva e estabilizadora.
B
distributiva, alocativa e competitiva.
C
alocativa, distributiva e estabilizadora.
D
estabilizadora, competitiva e distributiva.
A função econômica do Estado, que trata especificamente
da necessidade de ele intervir nos aspectos sociais e econômicos
que afetam a partilha de riqueza de uma sociedade,
é a Função
A
Alocativa.
B
Distributiva.
C
Estabilizadora.
D
Legal.
Em um mercado privado de petróleo refinado, as curvas de oferta e demanda (preço x quantidade diária de barris) para os produtos de refino de petróleo, que são respectivamente iguais ao custo marginal privado e ao benefício marginal privado, são dadas por:
Oferta: CMP = P = 10,0 + 0,08Q Demanda: BMP = P = 50,0 – 0,15Q
Onde: P é o preço por barril e Q é a quantidade em milhares de barris por dia.
Entretanto, no processo de refino de petróleo há uma contaminação da água (bem público), que é uma externalidade negativa para a sociedade. O custo marginal externo relacionado a esse fato é dado por: CME = 0,06Q
Assim, traçando um gráfico que relacione o custo marginal social e o benefício marginal social (nesse caso igual ao benefício marginal privado), o preço do barril, que conduz a um ótimo de dano para a sociedade (no sentido de Pareto), será de
A
10,00
B
16,56
C
29,31
D
42,28
E
50,00
Dentre as chamadas reformas estruturais de nossa economia, adotadas ao longo dos anos 1990, elenca-se:
I. Abertura econômica, a partir da redução de tarifas de importação e redução de barreiras não-tarifárias.
II. Proposição do Programa Nacional de Desestatização.
III. Renegociação da dívida externa.
IV. Estabilização de preços a partir do Plano Real.
Está correto o que se apresenta em
A
II, III e IV, apenas.
B
I, III e IV, apenas.
C
I, II e III, apenas.
D
I, II e IV, apenas.
E
I, II, III e IV.
Considerando a Equivalência Ricardiana, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
I. Uma redução dos impostos pelo governo hoje eleva o consumo das famílias de imediato.
II. O governo deve sempre manter um orçamento em equilíbrio a cada exercício.
III. Um aumento dos impostos correntes leva a uma queda da poupança privada corrente.
As afirmativas são, respectivamente,
A
V, V e V.
B
V, F e V.
C
V, F e F.
D
F, V e F.
E
F, F e V.
A ocorrência de déficits sistemáticos na balança comercial de um país corresponde à utilização por este país de poupança do resto do mundo.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado