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Questões de Concurso sobre Finanças Públicas
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De acordo com a Economia do Setor Público, a defesa nacional é um exemplo clássico de:
A
estabilizador automático
B
bem público
C
bem meritório
D
externalidade negativa
Um dos esquemas de financiamento muito conhecido na teoria das finanças públicas é a tributação de Lindahl.
Sobre esse esquema, assinale a alternativa correta.
A
O esquema de Lindahl mostra que é necessário levar em consideração o custo marginal da provisão do bem público sem a necessidade de considerar as preferências individuais.
B
O esquema de Lindahl mostra que as pessoas devem contribuir conforme a sua capacidade de pagamento, ou seja, a renda, sem a necessidade de considerar as preferências dos cidadãos.
C
O esquema de Lindahl permite o financiamento integral do custo do bem público e assegura o equilíbrio individual.
D
O esquema de Lindahl tem como objetivo a equidade horizontal.
E
O resultado do esquema de Lindahl é divergente do obtido pela condição de Samuelson.
O serviço público de saneamento básico prestado pela
CEDAE, em caso de privatização, deixará de ser de
titularidade do estado do Rio de Janeiro. Nesse caso, o estado
passará a atuar como poder regulador, com a obrigação de
zelar para que o serviço seja prestado pelo concessionário
privado de forma adequada e por preço justo.
C
Certo
E
Errado
No que concerne à extrema pobreza, entre 2014 e 2016, o aumento desse contingente foi de 93%, passando de 5,1 milhões para 10 milhões de pessoas. Em relação aos pobres, o patamar de 2016 – 21 milhões – é o equivalente ao de oito anos antes, em 2008, e cerca de 53% acima do menor nível alcançado no país, de 14 milhões, em 2014.
C
Certo
E
Errado
Em um modelo macroeconômico com choques aleatórios,
todos os agentes econômicos estão perfeitamente informados
e formam suas expectativas de forma racional.
Não há, também, nenhuma rigidez de salários e de preços,
os quais se ajustam instantaneamente para equilibrar
seus respectivos mercados.
Nessas condições, a
A
política monetária anunciada previamente pelo governo
não terá efeitos sobre as variáveis reais da economia.
B
política monetária anunciada previamente pelo governo
terá efeitos sobre a taxa de inflação da economia.
C
política fiscal anunciada previamente pelo governo
não terá efeitos sobre variáveis reais da economia.
D
política monetária contracionista não previsível pelos
agentes econômicos leva ao desemprego da mão de
obra na economia.
E
taxa de juros nominal da economia não é influenciada
pela política monetária.
Acerca das Finanças Públicas no Brasil, o seguinte enunciado: “o resultado fiscal é apurado a partir dos fatores que o geraram, ou seja, a partir da mensuração dos fluxos de ingresso (receita) e de saída (despesa) de recursos da administração pública” corresponde ao
A
critério “acima da linha”.
B
critério “abaixo da linha”.
C
resultado Nominal.
D
resultado Primário.
E
superávit Primário.
O Congresso Nacional aprovou emenda constitucional que
estabelece limites ao crescimento das despesas públicas como
forma de conter os sucessivos e crescentes déficits primários
do setor público.
C
Certo
E
Errado
O Estado brasileiro atua no âmbito de sua função distributiva,
produzindo diretamente bem público, quando, por meio de
políticas de crédito direcionado, estabelece o montante mínimo
de recursos que deve ser emprestado pelas instituições
financeiras para determinados segmentos econômicos.
C
Certo
E
Errado
Déficit Público é o nome que se dá à relação na qual o valor total das despesas públicas é maior que o valor total das receitas públicas, considerando-se, nesta determinada relação os valores nominais, ou melhor, a inflação e a correção monetária do mesmo período considerado. O déficit público, ou governamental, encobre diversas características do processo orçamentário que são fundamentais para a determinação das causas do mesmo. Merecem destaque:
- a contribuição do déficit passado para o atual;
- o efeito da inflação sobre a receita e despesa do governo;
- o efeito da variação das taxas de juros;
A partir desses esclarecimentos assinale a alternativa correta:
A
Receitas e despesas do governo não são diretamente afetadas por movimentos cíclicos da economia. O endividamento público não afeta em nada a política tributária do Estado
B
A Dívida Líquida do Setor Público equivale ao total das obrigações do setor público não financeiro deduzido dos seus ativos financeiros junto aos agentes privados não financeiros e aos agentes financeiros públicos e privados
C
A Dívida Pública Mobiliária Federal Interna não leva em consideração a aplicação de juros. A contabilização dessa dívida se apropria dos valores devidos considerando os pagamentos ocorridos no período
D
A Dívida Pública Mobiliária Externa não inclui os títulos emitidos no âmbito dos programas de renegociação da dívida externa (Brady bonds) e nem os títulos emitidos em forma de ofertas públicas que ocorreram a partir da renegociação da dívida externa
Conforme a teoria das finanças públicas, falhas de mercado impediriam uma situação ótima de Pareto. Tal teoria considera falhas de mercado a existência de
A
bens públicos, informação assimétrica e mercados incompletos.
B
bens públicos, monopólios e desemprego.
C
inflação, externalidades negativas e competição.
D
externalidades positivas, monopsônio e simetria de informação.
E
governo, monopólios naturais e mercado incompletos.
A intervenção do Estado na economia, no sentido neoclássico ou no sentido keynesiano, é efeito de uma causa: o sistema de livre mercado não obterá o melhor resultado possível para a sociedade. Nessa situação, o governo pode escolher intervir, quando entender necessário
A
a função distributiva se propõe a promover o ajustamento na distribuição da renda mas sem se preocupar com a garantia de oferta de bens e serviços para a população menos assistida ou em situação de pobreza
B
a função alocativa, diferente do que parece indicar o nome a ela atribuído, não busca promover ajustamentos na alocação de recursos
C
a função estabilizadora não busca promover a manutenção da estabilidade econômica, vez que não há como se falar em estabilidade na economia. A função estabilizadora, por essa razão, não se relaciona com o uso da política orçamentária com o objetivo de manter o pleno emprego
D
a função distributiva refere-se à organização da distribuição da renda, resultante dos fatores de produção — capital, trabalho e terra — e da venda dos serviços desses fatores no mercado. Ela pode ser feita por meio do mecanismo das transferências, dos impostos progressivos e dos subsídios para assegurar conformidade com o que a sociedade considera uma situação justa de distribuição
A função alocativa, uma das funções básicas do governo, visa
A
ofertar bens e serviços públicos que não seriam oferecidos pelo mercado privado ou que seriam ofertados em condições ineficientes.
B
combater choques monetários, com o ajuste no nível geral de preços, estabilização da moeda, alteração do câmbio e modificação da taxa de juros.
C
interferir no ambiente econômico e elevar o nível de emprego e bem-estar da população por meio do emprego de instrumentos de política fiscal.
D
gerar condições para a oferta de bens privados no mercado pelos produtores, corrigindo imperfeições no sistema de mercado e, também, criando externalidades negativas.
E
distribuir a riqueza na sociedade de modo a torná-la menos desigual, com o emprego de mecanismos como tributos, transferências financeiras governamentais, subsídios e incentivos fiscais.
No contexto da política fiscal, pode-se sintetizar a matemática dos déficits e da dívida pública para acompanhar a evolução da razão dívida/PIB da seguinte forma:
YtBt−Yt−1Bt−1=(r−g)Yt−1Bt−1+YtGt−Tt
Aqui, as taxas são obtidas pela aproximação 1−g(1−r)≅(1+r−g), todas as variáveis estão em termos reais e t indica o tempo: ano t. Também:
Bt = dívida pública no final do ano t;
Yt = produto interno bruto (PIB) do ano t;
r = taxa real de juros;
g = taxa de crescimento do PIB;
Gt = montante de gastos do governo com bens e serviços durante o ano t;
Tt = impostos menos transferências durante o ano t.
Dessa forma, é correto afirmar que menor será a razão dívida/PIB final quanto
A
menor for a constante g.
B
maior for o déficit primário em razão do PIB.
C
maior for a constante r.
D
maior for g em relação a r.
E
maior for o coeficiente de endividamento inicial.
O Estado, ao contribuir para a disponibilização de informações
acerca do histórico de crédito de pessoas físicas e jurídicas,
atua no âmbito de sua função alocativa, uma vez que as
informações constantes do Cadastro Positivo podem ser
consideradas bens públicos.
C
Certo
E
Errado
Sabe-se que, ao buscar financiamento de seus gastos por meio de empréstimo, o governo apenas adia o aumento de impostos para um momento futuro; a tese da equivalência ricardiana defende que consumidores e contribuintes se anteciparão ao aumento futuro de impostos aumentando seu nível de poupança, por intermédio, por exemplo, da aquisição de títulos da dívida pública.
C
Certo
E
Errado
Ao medir o resultado fiscal do setor público, o Banco Central
A
utiliza o conceito abaixo da linha, medindo a variação do estoque do endividamento líquido do setor público não financeiro.
B
apura as necessidades de financiamento no conceito acima da linha.
C
identifica os fatores que levaram ao resultado, ao medir a variação do estoque do endividamento líquido do setor público não financeiro.
D
usa o conceito acima da linha, quando calcula o resultado nominal, somando os juros nominais à variação do estoque do endividamento líquido do setor público não financeiro.
E
apura o resultado primário excluindo do resultado nominal os juros nominais apropriados por competência, incidentes sobre a Dívida Líquida, o que é possível por utilizar o conceito acima da linha.
Ao reduzir a taxa de juros, uma política monetária
contracionista contribui para diminuir o custo do serviço da
dívida pública.
C
Certo
E
Errado
São documentos que movimentam a Conta Única do Tesouro Nacional, EXCETO:
A
GRU;
B
DARF;
C
GNRE.
D
GPS.
Uma companhia de capital aberto pode captar recursos por meio de debêntures — títulos de longo prazo, conversíveis ou não em ações, que podem oferecer aos seus investidores as seguintes remunerações: juros, participação nos lucros e prêmios de reembolso.
C
Certo
E
Errado
A teoria econômica identifica três funções principais para o governo: a função alocativa, a distributiva e a estabilizadora. Com base nessa informação e considerando o papel das políticas monetária e fiscal, assinale a alternativa correta.
A
O Banco Central é o órgão responsável pela implantação das políticas monetária e fiscal do governo.
B
Por meio da política monetária, o governo promove a distribuição de renda, cumprindo a respectiva função distributiva.
C
As condições de liquidez da economia são definidas a partir da política fiscal adotada.
D
O governo cumpre a própria função alocativa quando utiliza a política monetária para garantir crescimento econômico com estabilidade de preços.
E
A política fiscal é o instrumento utilizado pelo governo para definir o nível de tributação e gastos públicos da economia.
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