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Recentemente, no primeiro semestre de 2023, foi aprovada no legislativo uma proposta de...
Recentemente, no primeiro semestre de 2023, foi aprovada no legislativo uma proposta de reforma tributária que, dentre seus principais pontos, prevê a extinção de alguns impostos, principalmente, incidentes sobre o consumo: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) (federal), Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) (estadual) e Imposto sobre Serviços (ISS) (municipal), dentre outros, substituindo-os por um imposto sobre o valor agregado (IVA). Sobre as vantagens do IVA, assinale a alternativa correta.
A
É considerado um imposto neutro, pois a incidência sobre certo produto não depende do número de transações ao longo dos estágios da produção e distribuição.
B
Não permite tributar as importações e exportações da mesma forma que a produção nacional.
C
Sua sistemática de arrecadação e cobrança elimina a possibilidade de evasão fiscal.
D
Embora seja um sistema relativamente mais complexo, é mais aderente ao princípio da capacidade de pagamento do contribuinte.
E
Trata-se de um imposto seletivo que tem por finalidade principal a ampliação da carga tributária.